| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/06/2024 - 20:32:46 | Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D5AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 05/06/2024 - 14:32:46 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 10:11:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 25/03/2024 - 16:49:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8146/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/03/2024 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 8146/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2024 - 12:31:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8147/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2024 - 09:08:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8148/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Raimunda de Souza Queiroz em nome de Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia | |
| 04/03/2024 - 08:11:08 | Juntada comunicação Ofício 8147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2024 - 06:58:00 | Juntada comunicação Ofício 8148/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/02/2024 - 09:27:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2024 - 14:25:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2024 por meio do Acórdão 233/2024-PL | |
| 21/02/2024 - 14:51:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/02/2024 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2024, às 14h30. | |
| 30/01/2024 - 08:37:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 30/01/2024 - 08:37:25 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/01/2024 - 15:26:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/01/2024 - 15:26:29 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 11/01/2024 - 15:26:28 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/12/2023 - 14:33:30 | Peça No. 254 do tipo Despacho de expediente (doc 74.984.822-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/11/2023 - 16:47:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2023 - 14:21:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1194/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2023 - 14:19:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1195/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2023 - 11:39:08 | Peça nº 250 do tipo Edital (doc 74.913.695-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 20/11/2023. | |
| 20/11/2023 - 11:39:08 | Peça nº 251 do tipo Edital (doc 74.913.694-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 20/11/2023. | |
| 17/11/2023 - 09:01:37 | Juntada comunicação Edital 1194/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2023 - 09:00:28 | Juntada comunicação Edital 1195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2023 - 09:33:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/11/2023 - 09:33:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 01/11/2023 - 15:36:25 | Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental) | |
| 01/11/2023 - 11:38:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50032/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2023 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 50032/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 18:23:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 18:22:19 | Peça No. 245 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.637.756-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2023 - 18:37:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2023 - 12:13:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40064/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2023 - 12:13:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40565/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2023 - 12:13:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40566/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2023 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 40064/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2023 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 40565/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2023 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 40566/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 16:08:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2023 - 16:05:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 18:00:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 17:41:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 15:14:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/08/2023 - 11:55:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31333/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2023 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 31333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2023 - 15:36:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2023 - 12:59:59 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/06/2023 por meio do Acórdão 1201/2023-PL | |
| 14/06/2023 - 14:41:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/06/2023 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30. | |
| 24/05/2023 - 14:34:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 24/05/2023 - 14:34:23 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/05/2023 - 13:43:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/05/2023 - 13:43:39 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 11/05/2023 - 13:43:37 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 16/02/2023 - 09:39:54 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 19:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
| 15/12/2022 - 16:29:45 | Processo 038.197/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 12/07/2022 - 16:20:01 | Peça No. 226 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.425.777-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/07/2022 - 16:19:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 12/07/2022 - 16:19:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 12/07/2022 - 16:19:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/09/2021 - 14:33:33 | Processo 038.197/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/09/2021 - 13:51:14 | Processo 038.196/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/09/2021 - 13:51:12 | Processo 038.186/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/08/2021 - 16:09:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:06:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:05:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:03:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:02:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:00:31 | Peça No. 221 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.967.618-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 15:59:36 | Peça No. 222 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 68.967.674-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 15:41:48 | Peça No. 223 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 68.967.923-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 15:22:50 | Peça No. 224 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 68.967.938-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 14:49:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 14:48:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 14:47:28 | Peça No. 223 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.967.864-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 14:46:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 14:45:59 | Peça No. 223 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.967.729-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/08/2021 - 14:45:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 14:44:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 14:42:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 14:37:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2021 - 16:44:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 16/06/2021 - 19:23:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27321/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2021 - 06:20:19 | Juntada comunicação Ofício 27321/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2021 - 19:15:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/05/2021 por meio do Acórdão 1142/2021-PL | |
| 19/05/2021 - 14:46:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/05/2021 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30. | |
| 28/04/2021 - 15:58:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 28/04/2021 - 15:57:57 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/04/2021 - 12:04:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2021 - 12:03:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2021 - 11:56:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por SecexDesenvolvimento | |
| 06/04/2021 - 11:55:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2021 - 15:32:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 24/03/2021 - 15:32:08 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 24/03/2021 - 15:32:06 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 21/01/2021 - 16:22:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por Seproc | |
| 21/01/2021 - 16:19:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2021 - 13:28:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2021 - 13:25:12 | Juntada comunicação Ofício 1248/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2021 - 15:30:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:15:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 13/11/2020 - 11:23:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 09/11/2020 - 19:00:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por Seproc | |
| 09/11/2020 - 18:52:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2020 - 16:06:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 27/10/2020 - 16:01:16 | Documento Pedido de Parcelamento (PEDIDO DE HABILITAÇÃO) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2020 - 16:01:03 | Documento Pedido de Parcelamento (PEDIDO DE HABILITAÇÃO) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/10/2020 - 10:48:23 | Cadastrada representação legal 15514/2020 (representante LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL) por SecexTrabalho | |
| 23/10/2020 - 10:48:22 | Cadastrada representação legal 15513/2020 (representante SERGIO BARRETO COUTINHO) por SecexTrabalho | |
| 22/10/2020 - 23:01:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE HABILITAÇÃO) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 07/10/2020 - 13:32:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44612/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 20:56:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44611/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 22:33:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44613/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2020 - 18:44:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1336/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2020 - 11:15:15 | Peça nº 193 do tipo Edital (doc 65.548.472-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 158, de 26/08/2020. | |
| 26/08/2020 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 44613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 44612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 44611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 12:38:12 | Juntada comunicação Edital 1336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2020 - 16:41:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 25/06/2020 - 14:50:45 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 26/05/2020 - 11:18:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por SecexTrabalho | |
| 26/05/2020 - 11:16:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 27/03/2020 - 15:51:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 25/03/2020 - 17:46:25 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 25/03/2020 - 17:42:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 25/03/2020 - 17:41:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 25/03/2020 - 17:40:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 02/03/2020 - 08:39:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por Seproc | |
| 02/03/2020 - 08:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2020 - 17:30:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0126/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 13:16:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por Seproc | |
| 03/01/2020 - 12:57:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2019 - 10:32:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2019 - 18:31:38 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/12/2019 - 18:25:07 | Peça No. 180 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.564.822-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/12/2019 - 17:59:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 13/12/2019 - 16:52:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 13/12/2019 - 16:28:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 13/12/2019 - 15:58:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEAN PAUL RODRIGUEZ SANCHEZ por SecexTrabalho | |
| 13/12/2019 - 14:50:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 09/12/2019 - 19:41:46 | Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.531.234-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/12/2019 - 19:41:06 | Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.531.255-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/12/2019 - 19:36:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 09/12/2019 - 19:32:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 27/11/2019 - 19:48:19 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 07/11/2019 - 17:40:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1251/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 21/10/2019 - 06:05:09 | Juntada comunicação Ofício 1251/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 17:07:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 10/10/2019 - 16:14:10 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2373/2019-PL | |
| 02/10/2019 - 14:29:22 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 30/09/2019 - 12:26:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/09/2019 - 12:25:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/09/2019 - 12:25:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/09/2019 - 12:24:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 27/09/2019 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30. | |
| 24/09/2019 - 13:39:59 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0126/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2019 - 18:57:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 18/09/2019 - 18:57:38 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/09/2019 - 10:22:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 02/09/2019 - 10:17:45 | Peça nº 166 do tipo Edital (doc 62.326.959-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 02/09/2019. | |
| 30/08/2019 - 14:09:05 | Juntada comunicação Edital 0126/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 17:20:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 27/08/2019 - 14:11:09 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 27/08/2019 - 14:11:06 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 21/08/2019 - 17:47:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 08/08/2019 - 23:50:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 07/08/2019 - 12:08:09 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 24/07/2019 - 19:49:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0572/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/07/2019 - 19:49:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/07/2019 - 19:49:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0570/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 19/07/2019 - 13:28:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0573/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 19/07/2019 - 13:28:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0574/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:04:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0571/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:04:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0568/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 04/07/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0574/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0573/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0572/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0571/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0570/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0569/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0568/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 27/06/2019 - 14:25:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2019 - 14:21:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2019 - 14:14:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2019 - 18:57:53 | Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 12/06/2019 - 17:48:23 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/06/2019 - 17:48:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1365/2019-PL, referente aos Recursos 032.042/2015-9/R001, 032.042/2015-9/R002 e 032.042/2015-9/R003 | |
| 12/06/2019 - 14:29:09 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/06/2019 - 15:59:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BD | |
| 10/06/2019 - 17:19:07 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD | |
| 07/06/2019 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30. | |
| 14/05/2019 - 18:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD | |
| 06/05/2019 - 19:01:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 06/05/2019 - 16:32:34 | Cadastrada representação legal 9436/2019 (representante Tarley Max da Silva) por SecexTrabalho | |
| 06/05/2019 - 16:32:33 | Cadastrada representação legal 9435/2019 (representante BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 06/05/2019 - 16:32:32 | Cadastrada representação legal 9434/2019 (representante LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO) por SecexTrabalho | |
| 06/05/2019 - 16:32:31 | Cadastrada representação legal 9433/2019 (representante Fernando José Gonçalves Acunha) por SecexTrabalho | |
| 10/04/2019 - 17:35:47 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 10/04/2019 - 17:35:36 | Exame de mérito dos recursos 032.042/2015-9/R001, 032.042/2015-9/R003 e 032.042/2015-9/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/04/2019 - 13:58:45 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTrab por Sec-RO | |
| 13/02/2019 - 13:14:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/02/2019 - 10:57:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/02/2019 - 10:57:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.042/2015-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 032.042/2015-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 032.042/2015-9/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 20/12/2018 - 12:18:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0199/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 14/12/2018 - 16:43:52 | Processo enviado de SECEX-RO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/12/2018 - 16:40:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 14/12/2018 - 12:20:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0687/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 12/12/2018 - 14:10:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0687/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 12/12/2018 - 12:13:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0689/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 30/11/2018 - 12:21:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0694/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 30/11/2018 - 12:20:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0688/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 28/11/2018 - 12:24:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0693/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 15/11/2018 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0694/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 15/11/2018 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 15/11/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0687/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 15/11/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 15/11/2018 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 05/11/2018 - 12:22:53 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO) | |
| 05/11/2018 - 12:22:53 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 30/10/2018 - 13:47:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 30/10/2018 - 13:47:02 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.042/2015-9/R001, 032.042/2015-9/R002, 032.042/2015-9/R003 (por sorteio) | |
| 30/10/2018 - 13:46:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.042/2015-9/R001 (Proposta: Conhecer), 032.042/2015-9/R003 (Proposta: Conhecer), 032.042/2015-9/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 17/10/2018 - 18:15:28 | Processo enviado de SECEX-RO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 17/10/2018 - 18:13:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 15/10/2018 - 12:15:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0413/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 09/10/2018 - 12:50:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2018-TCU/SECEX-RO. | |
| 19/09/2018 - 13:58:27 | Juntada comunicação Ofício 0551/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 11:44:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 06/08/2018 - 14:00:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:09:21 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:09:06 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:08:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 23/05/2018 contra o acórdão 185/2018-PL | |
| 24/07/2018 - 15:08:07 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:07:57 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:06:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 23/05/2018 contra o acórdão 185/2018-PL | |
| 24/07/2018 - 15:04:57 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:04:42 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO | |
| 24/07/2018 - 15:04:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 10/05/2018 contra o acórdão 185/2018-PL | |
| 23/07/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0413/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 13:16:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 13/06/2018 - 13:26:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 28/05/2018 - 12:44:38 | Cadastrada representação legal 9873/2018 por SECEX-RO | |
| 28/05/2018 - 12:11:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 15/05/2018 - 11:22:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/05/2018 - 12:41:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/05/2018 - 12:41:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/05/2018 - 12:41:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/05/2018 - 12:41:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/05/2018 - 12:39:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 08/05/2018 - 18:26:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 20/04/2018 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 0234/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0232/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0231/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0204/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0199/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 27/03/2018 - 17:36:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 27/03/2018 - 17:26:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 06/03/2018 - 16:29:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 28/02/2018 - 12:56:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 02/02/2018 - 11:35:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 01/02/2018 - 15:42:35 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 01/02/2018 - 15:42:34 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 185/2018-PL | |
| 31/01/2018 - 14:35:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/01/2018 - 15:46:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30. | |
| 06/07/2017 - 17:13:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 06/07/2017 - 17:13:38 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 25/05/2017 - 17:17:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 25/05/2017 - 17:14:49 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RO | |
| 25/05/2017 - 17:14:47 | Pronunciamento da SECEX-RO concluído | |
| 24/03/2017 - 16:41:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 24/03/2017 - 16:40:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 24/03/2017 - 16:33:43 | Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.154.278-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/03/2017 - 16:32:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 18/10/2016 - 14:03:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 13/10/2016 - 16:41:59 | Juntada comunicação Edital 0033/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 09/09/2016 - 11:37:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 06/09/2016 - 10:43:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 05/09/2016 - 16:56:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 05/09/2016 - 13:06:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 01/09/2016 - 14:13:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 29/08/2016 - 11:49:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 29/08/2016 - 10:41:59 | Cadastrada representação legal 17216/2016 por SECEX-RO | |
| 29/08/2016 - 10:39:34 | Cadastrada representação legal 17215/2016 por SECEX-RO | |
| 25/08/2016 - 13:19:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 25/08/2016 - 13:18:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 24/08/2016 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 0702/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 12/08/2016 - 14:24:25 | Pronunciamento da SECEX-RO concluído | |
| 12/08/2016 - 14:12:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 12/08/2016 - 13:14:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/08/2016 - 06:10:09 | Juntada comunicação Ofício 0667/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 11/08/2016 - 06:10:01 | Juntada comunicação Ofício 0666/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 10/08/2016 - 13:24:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 10/08/2016 - 13:10:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 08/08/2016 - 11:15:35 | Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/08/2016 - 12:11:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 04/08/2016 - 10:51:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 04/08/2016 - 10:50:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 03/08/2016 - 12:00:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 02/08/2016 - 06:08:09 | Juntada comunicação Ofício 0636/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 18:11:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 28/07/2016 - 15:35:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 28/07/2016 - 15:35:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 27/07/2016 - 12:36:43 | Pronunciamento da SECEX-RO concluído | |
| 27/07/2016 - 12:25:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 26/07/2016 - 15:48:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 26/07/2016 - 15:48:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 26/07/2016 - 15:48:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 26/07/2016 - 15:47:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 26/07/2016 - 15:47:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 18/07/2016 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0555/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0556/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0557/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0554/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0551/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0552/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0553/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 11/07/2016 - 11:15:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 11:15:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 11:14:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 11:13:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 11:12:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 11:12:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 11:11:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 11/07/2016 - 10:58:36 | Pronunciamento da SECEX-RO concluído | |
| 05/07/2016 - 15:59:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 30/06/2016 - 12:02:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 28/06/2016 - 13:20:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 17/06/2016 - 06:04:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 17/06/2016 - 06:04:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 17/06/2016 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 0457/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 09/06/2016 - 19:45:50 | Pronunciamento da SECEX-RO concluído | |
| 11/03/2016 - 15:46:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO | |
