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Processo: 032.048/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 09/11/2017

Assunto do processo
formulada pelo município de Marechal Thaumaturgo/AC, requerendo a instauração de tomada de contas especial em desfavor de Aldemir da Silva
Lopes, ex-prefeito do município, por conta não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação municipal, exigido pela CF/88.


Data de autuação
09/11/2017 - 17:10:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 14/03/2019 - 12:54:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
ALDEMIR DA SILVA LOPES

Interessados
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 15:52:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexEduc por Sec-AC
19/03/2019 - 16:08:28Processo encerrado por Sec-AC/Secex-AC/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2019 - 12:53:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Sec-AC.
13/02/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0033/2019 por unidade Sec-AC em virtude de expedição
07/02/2019 - 08:11:58Processo enviado de MIN-AN para Sec-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
07/02/2019 - 08:11:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 121/2019-2C
30/01/2019 - 10:08:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
15/01/2019 - 15:04:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Sec-AC
15/01/2019 - 15:04:41Pronunciamento da Sec-AC concluído
15/01/2019 - 14:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
15/01/2019 - 14:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
15/01/2019 - 14:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
15/01/2019 - 14:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
15/01/2019 - 14:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
09/11/2017 - 17:15:42Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente