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Processo: 003.205/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 548/98 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.002536/2004-27 )

Data de autuação
14/02/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.834/2009-9 - Apensado desde 28/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/02/2006 a 28/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:28:43

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Responsáveis
Antônio Galdino de Oliveira Filho

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 508.189,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2010 - 13:46:51Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/03/2011 - 18:52:27
16/08/2010 - 13:46:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2010 - 13:46:51
11/01/2010 - 17:47:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.504.152-1
Assunto: -----
07/05/2009 - 17:31:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2009 - 16:28:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/05/2009 - 13:35:15
30/04/2009 - 16:18:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2009 - 16:18:43
30/04/2009 - 15:52:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.062.429-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
17/03/2009 - 10:42:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/04/2009
13/03/2009 - 10:40:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/01/2009 - 14:06:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.958.226-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 15/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/01/2009).
15/01/2009 - 12:03:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.941.064-7
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
06/01/2009 - 17:23:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.434-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
06/01/2009 - 17:23:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.900.224-8
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
06/01/2009 - 17:23:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.482-2
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
06/01/2009 - 17:23:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/02/2009
08/12/2008 - 11:06:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.781-5
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 28.11.2008, RELATIVO AO OF. 1847 DO TC 003.205/2006-0
08/12/2008 - 10:59:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.778-5
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 27.11.2008, RELATIVA AO OFÍCIO Nº 1848 DO TC 003.205/2006-0
20/11/2008 - 14:05:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2008 - 17:52:41
18/11/2008 - 16:18:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.868.978-5
Assunto: -----
18/11/2008 - 16:18:21Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.869.490-1
Assunto: Acórdão Nº 5319/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
18/11/2008 - 16:18:20Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.868.979-2
Assunto: -----
18/11/2008 - 16:18:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2008 - 17:30:00
18/11/2008 - 10:43:56Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 14:43:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/06/2008 - 14:23:27
18/06/2008 - 08:28:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/06/2008 - 14:53:18
18/06/2008 - 08:28:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2008 - 08:28:09
28/05/2008 - 08:36:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.687-4
Assunto: OFICIO Nº0254/2008, ENCAMINHA GRU
01/04/2008 - 10:59:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/04/2008 - 15:06:02
01/04/2008 - 10:59:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2008 - 10:59:40
26/03/2008 - 11:56:44Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.913.086-9
Assunto: REFERENTE
27/02/2008 - 17:29:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/02/2008 - 15:14:30
26/02/2008 - 18:44:12Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.895.993-5
Assunto: TCE; 0032052006 - DR. LUCAS
19/02/2008 - 14:27:34Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/02/2008 - 10:05:57
09/02/2008 - 18:09:03Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2008 - 11:08:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/01/2008 - 15:04:09
28/12/2007 - 09:33:04Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 17:39:03Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:19:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:28:20
17/02/2007 - 08:11:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.662.975-5
Assunto: OFICIO Nº1029/07
23/11/2006 - 19:08:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.614.430-2
Assunto: OFICIO Nº0759/06-C
28/10/2006 - 09:38:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2007
28/10/2006 - 09:36:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.601.832-0
Assunto: OFICIO Nº0759/06 - B
20/10/2006 - 17:07:27Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 16:50:09Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2006 - 12:20:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.450-4
Assunto: OFICIO Nº0759/06
02/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2006
17/05/2006 - 12:34:31Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 16:12:03Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2006 - 16:32:49Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 13:59:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2006 - 13:59:26