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Processo: 032.057/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde-Superintendência Estadual do Paraná (SUEST/PR), em razão da impugnação parcial de despesas realizadas no âmbito de contratos oriundos do Pregão Eletrônico/SRP 2/2007, celebrados com a empresa 041 Restaurante e Eventos Ltda, atual Ozzi Tecnologia em Alimentos Ltda.
893), objeto do Processo Administrativo Disciplinar

Data de autuação
23/11/2015 - 11:55:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.265/2017-5 - Apensado desde 20/09/2017 - 19:43:55

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/11/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/11/2015 a 26/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/03/2021 - 12:09:52

Unidade jurisdicionada
Suest/PR - Superintendência Estadual da Funasa no Paraná

Responsáveis
Associação de Defesa do Meio Ambiente de REIMER
Sergio Esteliodoro Pozzetti
Thiago Andrey Pastori Barbosa
Vinicius Reali Parana
Vitor Jorge Woytuski Brasil

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
ROMULO QUENEHEN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.082.510,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2021 - 17:06:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0384/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 12:18:19Peça nº 149 do tipo Edital (doc 67.737.740-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
03/05/2021 - 14:08:48Juntada comunicação Edital 0384/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 20:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4771/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 12:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/03/2021 - 20:47:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4772/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5471/2021-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 4772/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 5471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 19:00:32Juntada comunicação Ofício 4771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 20:24:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 20:19:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 20:09:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 16:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 63503/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:15:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 63503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 16:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 58494/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 21:20:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58496/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 22:46:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58497/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 14:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 58498/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 23:14:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58495/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:26:39Juntada comunicação Ofício 58498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:26:29Juntada comunicação Ofício 58497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:26:19Juntada comunicação Ofício 58496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:26:09Juntada comunicação Ofício 58495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:25:58Juntada comunicação Ofício 58494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 14:41:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 08:53:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58499/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
16/11/2020 - 22:30:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 58502/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 15:52:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 58500/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
16/11/2020 - 15:01:54Juntada comunicação Ofício 58502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:37:37Juntada comunicação Ofício 58500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:37:31Juntada comunicação Ofício 58499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 09:58:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 09:52:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 09:51:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 09:50:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 09:48:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 09:46:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 09:56:04Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/10/2020 - 09:55:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11579/2020-1C
13/10/2020 - 15:04:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/10/2020 - 19:03:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h.
02/07/2020 - 23:02:56Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
02/07/2020 - 23:02:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/03/2020 - 18:19:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2020 - 14:17:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/03/2020 - 14:17:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/03/2020 - 14:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 11:25:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/04/2019 - 07:50:33Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 13:12:02Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 13:11:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para Secex-TCE por Sec-PR
28/12/2018 - 13:10:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1316/2018-TCU/SECEX-PR.
14/12/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1316/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/12/2018 - 12:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2018 - 14:54:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1209/2018-TCU/SECEX-PR.
20/11/2018 - 10:22:57Juntada comunicação Ofício 1209/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/11/2018 - 17:19:01Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.550.916-8) desentranhada do processo por SECEX-PR - Motivo: Erro na juntada
13/11/2018 - 17:18:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/08/2018 - 15:55:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/08/2018 - 15:54:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/08/2018 - 15:06:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
07/08/2018 - 11:27:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0670/2018-TCU/SECEX-PR.
06/08/2018 - 14:00:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0671/2018-TCU/SECEX-PR.
31/07/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0670/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0671/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/07/2018 - 18:59:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
13/07/2018 - 10:33:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
29/06/2018 - 18:32:53Registrada ciência de comunicação por SECEX-PR.
21/06/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/06/2018 - 13:38:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/06/2018 - 12:36:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/06/2018 - 13:51:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/05/2018 - 14:58:05Cadastrada representação legal 9541/2018 por SECEX-PR
22/05/2018 - 14:58:05Cadastrada representação legal 9540/2018 por SECEX-PR
22/05/2018 - 14:58:05Cadastrada representação legal 9539/2018 por SECEX-PR
22/05/2018 - 14:58:05Cadastrada representação legal 9538/2018 por SECEX-PR
11/05/2018 - 11:31:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/05/2018 - 11:22:05Excluída representação legal 7434/2018 por SECEX-PR
11/05/2018 - 11:21:55Excluída representação legal 7435/2018 por SECEX-PR
11/05/2018 - 11:21:43Excluída representação legal 7437/2018 por SECEX-PR
11/05/2018 - 11:21:29Excluída representação legal 7436/2018 por SECEX-PR
11/05/2018 - 11:01:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/05/2018 - 13:58:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PR
10/05/2018 - 11:17:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/05/2018 - 15:25:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/04/2018 - 12:49:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/04/2018 - 14:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/04/2018 - 14:43:25Cadastrada representação legal 7437/2018 por SECEX-PR
23/04/2018 - 14:43:24Cadastrada representação legal 7436/2018 por SECEX-PR
23/04/2018 - 14:43:24Cadastrada representação legal 7435/2018 por SECEX-PR
23/04/2018 - 14:43:24Cadastrada representação legal 7434/2018 por SECEX-PR
18/04/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0301/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/04/2018 - 16:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/04/2018 - 13:16:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/04/2018 - 17:26:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/04/2018 - 11:52:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/03/2018 - 09:46:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/03/2018 - 09:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/03/2018 - 14:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2018 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0111/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0112/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/03/2018 - 11:42:28Juntada comunicação Edital 0006/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/03/2018 - 11:15:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2018 - 11:12:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 16:11:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 14:03:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 14:02:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 14:01:22Associados documentos à representação legal 3067/2018 por SECEX-PR
28/02/2018 - 14:00:44Cadastrada representação legal 3067/2018 por SECEX-PR
28/02/2018 - 12:36:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 12:16:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 12:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 11:48:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 11:48:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 11:47:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 11:47:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/02/2018 - 11:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/02/2018 - 14:58:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/02/2018 - 14:14:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/02/2018 - 14:13:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/02/2018 - 17:07:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/02/2018 - 11:06:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 15:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 15:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 15:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 14:15:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 14:15:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/02/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0032/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0034/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0031/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0033/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0039/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/01/2018 - 15:12:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/01/2018 - 17:40:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:40:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:39:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:32:41Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.717.789-8) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2018 - 17:32:19Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.717.879-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2018 - 17:31:46Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.717.882-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2018 - 17:29:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:22:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:10:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 17:01:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 16:57:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 16:56:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 16:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 11:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/01/2018 - 10:27:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/01/2018 - 16:34:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:12:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/01/2018 - 17:12:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/01/2018 - 17:32:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/01/2018 - 17:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/01/2018 - 15:14:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
20/12/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1903/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1902/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1904/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1906/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1901/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1900/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/12/2017 - 18:35:50Pronunciamento da SECEX-PR concluído
20/10/2017 - 18:09:09Peça No. 8 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 58.288.943-7) desentranhada do processo por SECEX-PR - Motivo: Erro na juntada
20/10/2017 - 17:03:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
20/09/2017 - 19:43:55Processo 023.265/2017-5 foi apensado a este processo
20/09/2017 - 19:42:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
14/04/2016 - 14:16:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SECEX-PR por SECEX-RN
14/04/2016 - 14:13:14Enviado por SECEX-RN para providências externas na Secex-PR/ASS
11/03/2016 - 11:30:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
09/03/2016 - 17:08:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
26/11/2015 - 10:12:12Enviado por SECEX-PR para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
26/11/2015 - 10:11:06Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-BD por SECEX-PR
23/11/2015 - 17:19:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SECEX-PR
23/11/2015 - 17:14:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2015 - 11:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2015 - 11:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2015 - 11:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2015 - 11:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2015 - 11:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR