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Processo: 032.065/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NIVALDO SOUSA GUIMARÃES, GANDELMA MOREIRA SILVEIRA E JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.201787/2007-31 )

Data de autuação
01/10/2011 - 15:53:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.036/2017-9 - Apensado desde 14/05/2018 - 16:07:46

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/10/2011

Recursos
R001 - Mera petição - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 31/03/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/03/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/06/2015

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 14/09/2018 - 14:01:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maiquinique - BA

Responsáveis
Nivaldo Sousa Guimarães
Prefeitura Municipal de Maiquinique - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.836,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2019 - 14:18:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
21/06/2018 - 18:05:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2018 - 12:44:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/05/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1049/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/05/2018 - 16:07:46Processo 033.036/2017-9 foi apensado a este processo
27/11/2017 - 23:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
22/11/2017 - 18:16:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/11/2017 - 16:06:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2017 - 16:06:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2017 - 16:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2017 - 16:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2017 - 16:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2017 - 16:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2017 - 13:41:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2017 - 16:46:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/09/2017 - 11:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/09/2017 - 15:55:50Juntada comunicação Ofício 2427/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/09/2017 - 13:13:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/08/2017 - 13:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2017 - 13:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2126/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2127/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2125/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2124/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 15:55:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/07/2017 - 17:54:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
27/07/2017 - 09:15:10Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
27/07/2017 - 09:15:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 6780/2017-2C, referente ao Recurso 032.065/2011-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2017 - 16:42:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/07/2017 - 09:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
07/05/2017 - 20:20:25Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
07/05/2017 - 20:20:21Exame de mérito do recurso 032.065/2011-6/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 11:11:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2017 - 10:37:37Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:37:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.065/2011-6/R002 da Serur concluído.Instrução
08/06/2016 - 18:47:47Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
27/05/2016 - 16:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/05/2016 - 17:20:38Juntada comunicação Ofício 1000/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/04/2016 - 07:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2016 - 16:43:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/04/2016 - 13:48:54Juntada comunicação Ofício 0725/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/03/2016 - 11:49:31Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-BA/SA
22/03/2016 - 11:49:31Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
15/03/2016 - 12:56:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-BA
15/03/2016 - 12:56:47Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/03/2016 - 11:50:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/02/2016 - 14:45:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/02/2016 - 09:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 09:09:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 09:08:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 08:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 08:55:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 08:54:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2016 - 12:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/01/2016 - 17:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/01/2016 - 17:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/01/2016 - 17:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2016 - 17:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/01/2016 - 07:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/12/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3347/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3357/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3358/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3359/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3346/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2015 - 15:42:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2015 - 15:41:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2015 - 13:41:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
09/12/2015 - 13:41:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 11173/2015-2C, referente ao Recurso 032.065/2011-6/R003
09/12/2015 - 07:58:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/12/2015 - 16:48:10Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC
27/11/2015 - 11:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
23/11/2015 - 19:33:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-VR
20/11/2015 - 19:28:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
20/11/2015 - 19:28:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/09/2015 - 13:58:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/09/2015 - 13:37:00Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
22/09/2015 - 13:36:59Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/09/2015 - 12:26:24Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
17/09/2015 - 12:26:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.065/2011-6/R003 da SERUR concluído.Instrução
16/09/2015 - 15:52:21Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/06/2015 - 14:42:32Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.065/2011-6/R003
15/06/2015 - 18:05:38Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
15/06/2015 - 18:04:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/06/2015 contra o acórdão 630/2014-2C
11/06/2015 - 17:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/05/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1079/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:44:01Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
22/04/2015 - 15:44:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 14:40:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SERUR
31/03/2015 - 14:40:58Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 032.065/2011-6/R001
31/03/2015 - 14:40:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.065/2011-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/03/2015 - 19:30:40Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 032.065/2011-6/R002 (por sorteio)
19/03/2015 - 19:30:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.065/2011-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
19/03/2015 - 19:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/11/2014 - 12:12:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
03/11/2014 - 12:11:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2014 - 14:24:42Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
29/10/2014 - 21:06:46Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
17/10/2014 - 11:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 08:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2014 - 07:52:29Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
26/09/2014 - 07:51:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
25/09/2014 - 18:07:37Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
25/09/2014 - 17:47:31Cadastrada representação legal 16237/2014 por SECEX-BA
25/09/2014 - 17:46:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 25/09/2014 contra o acórdão 630/2014-2C
12/09/2014 - 13:26:46Juntada comunicação Ofício 1956/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2014 - 15:53:42Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/07/2014 - 08:36:49Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
01/07/2014 - 08:34:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
27/06/2014 - 17:10:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
27/06/2014 - 09:30:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 20/06/2014 contra o acórdão 630/2014-2C
17/06/2014 - 10:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2014 - 10:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2014 - 10:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2014 - 10:09:29Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.504.877-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/06/2014 - 10:09:14Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.504.888-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/06/2014 - 10:08:51Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.504.897-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/06/2014 - 10:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2014 - 10:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2014 - 10:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/06/2014 - 15:49:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 15:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 15:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/05/2014 - 21:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2014 - 16:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/04/2014 - 14:44:24Juntada comunicação Ofício 0597/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:43:48Juntada comunicação Ofício 0596/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:42:53Juntada comunicação Ofício 0595/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:28:00Juntada comunicação Ofício 0604/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:27:13Juntada comunicação Ofício 0603/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/04/2014 - 16:32:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
31/03/2014 - 15:33:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-BA/SA
30/03/2014 - 11:32:36Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-RC
27/02/2014 - 15:20:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
27/02/2014 - 10:49:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/02/2014 - 10:49:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 630/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/02/2014 - 16:20:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
10/02/2014 - 16:20:10Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/10/2013 - 10:21:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/10/2013 - 10:10:50Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
07/10/2013 - 10:10:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/10/2012 - 13:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/09/2012 - 15:39:38Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/07/2012 - 17:47:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:11:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/06/2012 - 16:34:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2012 - 16:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/05/2012 - 12:42:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 15:21:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 15:19:27Peça No. 25 desentranhada por SEC-BA/SA
25/05/2012 - 15:18:54Peça No. 26 desentranhada por SEC-BA/SA
25/05/2012 - 15:08:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 15:08:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 09:50:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 09:49:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2012 - 12:20:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2012 - 12:19:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2012 - 08:43:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2012 - 09:33:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2012 - 09:32:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2012 - 15:08:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2012 - 15:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2012 - 15:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/02/2012 - 17:53:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/10/2011 - 16:04:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/10/2011 - 15:53:53Processo autuado por SECEX-BA