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Processo: 032.070/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2010

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 160/2010 - AECI/GM - MINISTÉRIO DA SAÚDE - ENCAMIMNHA TCE Nº 25000.173173/2008-32 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. G. KING - DOURADOS/MS.

Data de autuação
22/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/11/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/11/2010 a 29/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 31/03/2016 - 16:04:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dourados - MS

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE
Abel Ferreira de Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
ELIÉZER SOARES BRANQUINHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.918,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2016 - 18:36:37Pronunciamento da SECEX-MS concluído
31/03/2016 - 16:02:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
31/03/2016 - 15:59:42Peça No. 121 do tipo Despacho de expediente (doc 55.207.117-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
31/03/2016 - 15:54:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
31/03/2016 - 15:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/03/2016 - 16:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/03/2016 - 10:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/03/2016 - 10:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/03/2016 - 12:39:35Juntada comunicação Ofício 0138/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/03/2016 - 12:39:06Juntada comunicação Ofício 0137/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/03/2016 - 12:37:27Juntada comunicação Ofício 0136/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/03/2016 - 12:35:36Juntada comunicação Ofício 0135/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/03/2016 - 10:40:02Removido sobrestamento de processo
17/03/2016 - 10:40:02Excluído motivo de sobrestamento: Sobretado por determinação do item 9.5 do Acórdão 2.527/2012-TCU - 1ª Câmara. (parcelamento) - Removido o sobrestamento por determinação do Acórdão peça 112.
17/03/2016 - 10:18:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MS/SA
17/03/2016 - 10:18:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1910/2016-1C
15/03/2016 - 14:58:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:16:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
28/02/2016 - 12:37:59Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
28/02/2016 - 12:37:58Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/10/2015 - 14:05:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/10/2015 - 13:43:31Enviado por SECEX-MS para providências externas na PROC-G
13/10/2015 - 13:41:56Pronunciamento da SECEX-MS concluído
13/10/2015 - 10:53:09Enviado por Sarah Eugênia de Souto Miranda para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/Serviço de Administração da SECEX-MS.
13/10/2015 - 10:11:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/10/2015 - 13:37:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
12/10/2015 - 13:37:29Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
08/10/2015 - 12:40:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/08/2015 - 15:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/08/2015 - 11:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/08/2015 - 11:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/08/2015 - 11:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
17/08/2015 - 11:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
31/07/2015 - 17:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/07/2015 - 10:51:51Juntada comunicação Ofício 0543/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
25/05/2015 - 17:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/05/2015 - 15:21:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
15/05/2015 - 15:21:21Juntada comunicação Ofício 0391/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/05/2015 - 18:34:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
27/04/2015 - 15:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/04/2015 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0286/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/04/2015 - 15:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/04/2015 - 11:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
06/04/2015 - 15:48:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
09/02/2015 - 16:03:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
22/01/2015 - 16:47:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
01/12/2014 - 16:29:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
24/09/2014 - 17:02:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
08/09/2014 - 16:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/08/2014 - 10:43:56Juntada comunicação Ofício 0608/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/08/2014 - 12:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/08/2014 - 18:10:09Pronunciamento da SECEX-MS concluído
07/08/2014 - 15:47:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
11/07/2014 - 15:35:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
05/06/2014 - 17:27:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
06/05/2014 - 16:13:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2014 - 12:13:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
27/03/2014 - 15:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/03/2014 - 15:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/03/2014 - 10:52:34Juntada comunicação Ofício 0178/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/03/2014 - 16:22:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
06/03/2014 - 15:31:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
04/02/2014 - 16:04:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
27/01/2014 - 15:15:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
25/11/2013 - 16:08:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
30/10/2013 - 15:41:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
30/10/2013 - 15:40:06Peça No. 68 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.729.757-6) desentranhada do processo por SEC-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2013 - 15:33:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
30/09/2013 - 18:08:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
30/09/2013 - 14:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/09/2013 - 12:14:05Juntada comunicação Ofício 0680/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/09/2013 - 15:54:47Pronunciamento da SECEX-MS concluído
11/09/2013 - 12:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
28/08/2013 - 16:26:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
29/07/2013 - 16:09:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
10/07/2013 - 10:38:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
07/06/2013 - 16:03:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
07/06/2013 - 16:02:09Peça No. 58 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.160.576-6) desentranhada do processo por SEC-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
07/06/2013 - 15:54:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
23/05/2013 - 15:27:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
08/04/2013 - 10:33:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2013 - 15:52:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
15/02/2013 - 16:03:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
15/02/2013 - 16:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/02/2013 - 16:36:18Expedida a comunicação Ofício 0046/2013 por unidade SECEX-MS
05/02/2013 - 11:42:23Cadastrada representação legal 2198/2013 por SECEX-MS
26/11/2012 - 12:00:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
24/10/2012 - 15:42:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
03/10/2012 - 18:46:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
04/09/2012 - 16:54:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
04/09/2012 - 16:54:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
29/08/2012 - 15:49:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
22/05/2012 - 16:00:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
22/05/2012 - 15:59:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/05/2012 - 16:07:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
15/05/2012 - 12:03:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
15/05/2012 - 12:02:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2012 - 18:52:31Processo sobrestado. Motivo: Sobretado por determinação do item 9.5 do Acórdão 2.527/2012-TCU - 1ª Câmara. (parcelamento)
09/05/2012 - 18:42:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
09/05/2012 - 18:12:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
09/05/2012 - 18:12:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2012 por meio do Acórdão 2527/2012-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
09/04/2012 - 13:24:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/03/2012 - 12:04:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/03/2012 - 16:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
27/03/2012 - 17:37:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
27/03/2012 - 17:37:10Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/03/2012 - 10:08:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/03/2012 - 18:53:20Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
14/03/2012 - 18:53:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/03/2012 - 13:18:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MS
13/03/2012 - 13:18:21Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
24/02/2012 - 18:16:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/07/2011 - 16:13:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
28/06/2011 - 12:37:22Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
28/06/2011 - 10:54:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
28/06/2011 - 10:09:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MS/SA
28/06/2011 - 10:09:39Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/06/2011 - 10:03:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
21/06/2011 - 15:54:07Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MS
21/06/2011 - 13:04:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MS/SA
21/06/2011 - 13:03:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/06/2011 - 13:03:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
16/06/2011 - 13:01:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MS
16/06/2011 - 13:01:50Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por EDMUR BAIDAInstruçãoParecer
15/06/2011 - 19:18:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 19:18:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/06/2011 - 18:44:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/06/2011 - 18:41:13Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/06/2011 - 18:41:12Documento Procuração juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
07/06/2011 - 13:10:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MS/SA
07/06/2011 - 13:10:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/05/2011 - 18:37:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MS
31/05/2011 - 18:37:37Pronunciamento da SECEX-MS concluído por EDMUR BAIDAInstrução
13/05/2011 - 15:40:50Documento Termo juntado ao processo por MARIA JOSE PEDROLI
22/11/2010 - 15:47:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVESDespacho de expediente
22/11/2010 - 13:14:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
22/11/2010 - 13:13:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
22/11/2010 - 13:00:31Processo autuado em 22/11/2010 13:00:31
22/11/2010 - 12:59:57Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/11/2010 - 12:59:57