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Processo: 032.073/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA CLINDENOR JOSÉ DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE CACIMBA DE DENTRO/PB - IRREG. NO CON. 1668/2004 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS/MS) - SIAFI Nº 504117.

Data de autuação
03/10/2011 - 11:05:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.568/2015-3 - Apensado desde 01/06/2017 - 10:44:17
Processo: 005.567/2015-7 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:14:46
Processo: 005.569/2015-0 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:14:46
Processo: 005.572/2015-0 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:14:47
Processo: 005.570/2015-8 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:14:47
Processo: 005.571/2015-4 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:14:47
Processo: 008.249/2010-5 - Apensado desde 26/10/2012 - 14:55:35
Processo: 005.573/2015-7 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:14:47
Processo: 005.574/2015-3 - Apensado desde 01/06/2017 - 10:44:17

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 04/07/2012 a 02/01/2015
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/10/2011 a 04/07/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:03:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva
Cléia Maria Trevisan Vedoin
FRONTAL IND E COM DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Ronildo Pereira Medeiros

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Camila Maria Marinho Lisboa Alves
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Larissa Pires de Sá Dias de Araújo
Lidyane Pereira Silva
Ronildo Pereira de Medeiros Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.785,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2022 - 14:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
19/03/2019 - 14:03:22Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/07/2017 - 14:04:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 14:06:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0785/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:44:17Processo 005.574/2015-3 foi apensado a este processo
01/06/2017 - 10:44:17Processo 005.568/2015-3 foi apensado a este processo
31/05/2017 - 15:27:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/12/2016 - 16:23:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2016 - 17:29:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/11/2016 - 10:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2016 - 11:03:57Juntada comunicação Ofício 1536/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2016 - 10:12:30Juntada comunicação Edital 0078/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2016 - 16:33:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 14:04:26Excluída representação legal 17178/2013 por SECEX-PB
08/11/2016 - 14:03:14Cadastrada representação legal 24318/2016 por SECEX-PB
11/10/2016 - 11:34:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/10/2016 - 11:10:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2016 - 11:10:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 17:49:03Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
04/10/2016 - 17:46:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/09/2016 - 10:59:10Juntada comunicação Edital 0041/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
19/09/2016 - 08:54:47Juntada comunicação Edital 0039/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:49:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/08/2016 - 17:49:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/08/2016 - 17:47:23Peça No. 136 do tipo Despacho de expediente (doc 56.221.325-2) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/08/2016 - 17:46:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
30/06/2016 - 15:48:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
30/06/2016 - 15:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/06/2016 - 14:10:17Juntada comunicação Ofício 1412/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
21/06/2016 - 14:07:27Juntada comunicação Ofício 1413/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
15/06/2016 - 17:23:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/06/2016 - 10:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
13/06/2016 - 10:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
18/04/2016 - 10:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/04/2016 - 09:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2016 - 12:00:27Juntada comunicação Ofício 0290/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/12/2015 - 17:58:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/ASS
16/12/2015 - 17:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/10/2015 - 10:35:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2015 - 12:16:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2015 - 16:20:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1337/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2015 - 11:24:45Processo reaberto.
29/09/2015 - 14:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/09/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1343/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/09/2015 - 17:14:47Processo 005.573/2015-7 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:14:47Processo 005.572/2015-0 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:14:47Processo 005.571/2015-4 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:14:47Processo 005.570/2015-8 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:14:46Processo 005.569/2015-0 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:14:46Processo 005.567/2015-7 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:11:38Processo encerrado.Despacho de expediente
14/09/2015 - 17:05:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/09/2015 - 10:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/09/2015 - 16:10:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2015 - 16:03:49Processo reaberto.
24/08/2015 - 14:29:05Processo encerrado.Despacho de expediente
07/04/2015 - 15:32:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2015 - 10:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2015 - 06:12:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2015 - 06:12:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2015 - 06:12:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2015 - 06:12:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2015 - 06:12:06Juntada comunicação Ofício 0347/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2015 - 13:13:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2015 - 13:11:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/03/2015 - 17:45:57Peça No. 104 do tipo Termo (doc 52.586.860-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
03/03/2015 - 17:44:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2015 - 11:42:06Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
30/01/2015 - 11:41:22Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PB por Selog
30/01/2015 - 11:40:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
30/01/2015 - 11:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
29/01/2015 - 09:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/01/2015 - 14:45:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/01/2015 - 17:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/01/2015 - 15:04:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/01/2015 - 15:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/01/2015 - 15:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/01/2015 - 15:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2015 - 13:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2015 - 13:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2015 - 13:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2015 - 13:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2015 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 3067/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 3066/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 3065/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 3064/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 3063/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 3062/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 3061/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 3060/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 3059/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 3058/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 3057/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
12/12/2014 - 10:25:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog
12/12/2014 - 10:25:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7828/2014-2C, referente ao Recurso 032.073/2011-9/R001
01/12/2014 - 15:56:13Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
01/12/2014 - 15:56:11Exame de admissibilidade do recurso 032.073/2011-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/11/2014 - 10:14:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/11/2014 - 19:42:48Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
26/11/2014 - 19:42:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/11/2014 - 16:54:52Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
24/11/2014 - 16:54:43Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 032.073/2011-9/R001 (por sorteio)
24/11/2014 - 16:54:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.073/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/08/2014 - 17:05:43Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
15/08/2014 - 17:02:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 14/08/2014 contra o acórdão 1444/2014-2C
31/07/2014 - 13:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2014 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 1434/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
09/07/2014 - 15:17:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/07/2014 - 16:29:41Cadastrada representação legal 10262/2014 por Selog
07/07/2014 - 16:29:38Cadastrada representação legal 10261/2014 por Selog
27/06/2014 - 20:10:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
27/05/2014 - 15:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/05/2014 - 16:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/05/2014 - 14:40:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/05/2014 - 10:05:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/05/2014 - 10:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2014 - 16:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2014 - 14:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2014 - 14:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2014 - 14:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2014 - 14:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2014 - 15:14:12Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
02/05/2014 - 15:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
30/04/2014 - 08:27:52Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
29/04/2014 - 16:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
28/04/2014 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 0802/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0752/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0753/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0738/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0739/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0740/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0741/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0746/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0716/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
23/04/2014 - 16:18:06Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
23/04/2014 - 16:12:51Juntada comunicação Ofício 0737/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
23/04/2014 - 16:09:38Juntada comunicação Ofício 0742/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
23/04/2014 - 15:43:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/04/2014 - 15:42:10Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
11/04/2014 - 12:18:38Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
11/04/2014 - 10:30:12Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/04/2014 - 10:30:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1444/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 10:35:07Cadastrada representação legal 17181/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:35:07Cadastrada representação legal 17180/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:35:07Cadastrada representação legal 17179/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:35:06Cadastrada representação legal 17178/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:35:06Cadastrada representação legal 17177/2013 por Selog
19/04/2013 - 13:17:57Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
19/04/2013 - 13:17:54Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/02/2013 - 18:17:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/02/2013 - 11:31:42Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/02/2013 - 18:40:31Enviado para parecer do MP por Selog
25/02/2013 - 18:40:28Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
10/01/2013 - 12:46:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por Selog/D1
10/01/2013 - 12:28:24Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/D1
12/11/2012 - 12:47:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
12/11/2012 - 12:47:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
12/11/2012 - 12:47:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2012 - 14:54:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
26/10/2012 - 14:55:35Processo 008.249/2010-5 foi apensado a este processo
27/09/2012 - 10:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 10:29:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
26/09/2012 - 08:10:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 10:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 10:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 10:29:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 10:29:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:55:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:54:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:52:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:51:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:50:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:50:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:50:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:49:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
06/08/2012 - 15:44:45Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
31/07/2012 - 19:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/07/2012 - 18:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 17:48:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
04/07/2012 - 17:47:46Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AC por SECEX-4/SA
04/07/2012 - 17:47:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
04/07/2012 - 17:39:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-4/SA para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
03/07/2012 - 16:05:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na SECEX-4/SA
03/07/2012 - 15:49:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-4/SA por SEC-PB/D1
03/10/2011 - 11:33:26Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
03/10/2011 - 11:13:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
03/10/2011 - 11:05:31Processo autuado por SECEX-PB