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Processo: 032.075/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2010

Assunto do processo
TCE RELATIVA A ESTORNO IRREGULAR DE TARIFAS COM APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES E PAGAMENTOS DE CHEQUES CONTRA-ORDENADOS. CEF/MF- AG. RESTINGA- RS

Data de autuação
22/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.172/2012-8 - Apensado desde 10/10/2012 - 09:18:36
Processo: 017.174/2012-0 - Apensado desde 10/10/2012 - 09:18:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/11/2010 a 24/11/2010

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/08/2014 - 12:36:06

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
MARCUS CINICIUS RODRIGUES

Interessados
CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 98.349,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2014 - 12:36:06Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
20/11/2012 - 11:40:44Processo encerrado.Despacho de expediente
20/11/2012 - 11:39:29Removido sobrestamento de processo
20/11/2012 - 11:37:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
01/11/2012 - 10:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/11/2012 - 10:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/10/2012 - 09:18:36Processo 017.172/2012-8 foi apensado a este processo
10/10/2012 - 09:18:15Processo 017.174/2012-0 foi apensado a este processo
21/06/2012 - 13:48:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2012 - 09:50:17Pronunciamento da SECEX-RS concluído
19/06/2012 - 08:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 15:43:48Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
14/06/2012 - 15:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 15:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2012 - 11:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/04/2012 - 10:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:14:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
21/03/2012 - 15:31:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:59:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
29/02/2012 - 19:00:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
29/02/2012 - 17:11:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
29/02/2012 - 17:11:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 867/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2012 - 15:13:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
27/02/2012 - 12:28:06Documento Procuração juntado ao processo por MIN-WAR
27/02/2012 - 12:28:05Documento Procuração juntado ao processo por MIN-WAR
27/02/2012 - 12:28:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/12/2011 - 16:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
12/12/2011 - 16:07:56Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
05/12/2011 - 22:15:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/12/2011 - 13:25:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
05/12/2011 - 13:25:27Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/11/2011 - 14:41:11Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-RS
24/11/2011 - 14:41:10Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstruçãoParecer
23/11/2011 - 18:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2011 - 10:51:40Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/07/2011 - 12:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/07/2011 - 15:28:16Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
12/07/2011 - 09:09:34Peça No. 7 desentranhada por SEC-RS/SA
12/07/2011 - 08:46:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
12/07/2011 - 08:41:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
21/06/2011 - 10:20:58Pronunciamento da SECEX-RS concluído por LUCIANO CONZATTIInstrução
24/11/2010 - 10:20:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ANDRE KIRCHHEIM
22/11/2010 - 14:34:00Processo autuado em 22/11/2010 14:34:00
22/11/2010 - 14:32:50Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/11/2010 - 14:32:50