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Processo: 032.080/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2011

Assunto do processo
ACÓRDÃO 222/2011-PLENÁRIO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA SUBITEM 1.7.2 RECURSOS DO FUNDEF

Data de autuação
03/10/2011 - 12:11:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.435/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:08
Processo: 036.432/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:06
Processo: 036.437/2018-2 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:10
Processo: 036.434/2018-3 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:07
Processo: 036.433/2018-7 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:07
Processo: 036.431/2018-4 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:05
Processo: 036.436/2018-6 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:04:09

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/10/2011

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:05:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
ANDRE C D AZEVEDO COMERCIO - ME
C ALBERTO CRUZ
EDSON SOUSA DA SILVA
Edson Vando Carneiro Pereira
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NETO
Geilson Pereira Brito
J. JONAS P. SOUZA E CIA. LTDA - ME
José Uilson Silva Brito
MAKELE BRAGA BRITO
Maklelma Braga Brito
NÉLIO SÉRGIO MENDES FERREIRA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 437.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:05:49Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/07/2020 - 15:17:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Secex-TCE
07/07/2020 - 13:19:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/07/2020 - 13:14:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MA - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/07/2020 - 12:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26027/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 26027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2020 - 14:16:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-MA
28/05/2020 - 16:22:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1232/2020-PL
20/05/2020 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2020 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30.
06/05/2020 - 20:24:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
06/05/2020 - 20:24:02Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/04/2020 - 14:43:11Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2020 - 13:14:58Enviado para parecer do MP por Seproc
30/04/2020 - 13:14:51Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/04/2020 - 16:46:11Processo reaberto por Seproc.
15/04/2020 - 15:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 15:55:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 13:25:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
18/02/2020 - 13:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 13:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2019 - 17:01:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
21/06/2019 - 16:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 16:20:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
21/06/2019 - 16:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
06/05/2019 - 17:33:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
30/04/2019 - 13:51:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
09/04/2019 - 15:54:19Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/02/2019 - 17:02:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
14/02/2019 - 17:00:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por Sec-MA
07/02/2019 - 18:06:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1972/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:06:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2226/2018-TCU/Sec-MA.
19/12/2018 - 15:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3397/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3392/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 13:27:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3393/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 16:14:03Juntada comunicação Ofício 3397/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2018 - 16:13:14Juntada comunicação Ofício 3392/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2018 - 11:30:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1638/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 14:20:57Juntada comunicação Ofício 3393/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 16:04:10Processo 036.437/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/11/2018 - 16:04:09Processo 036.436/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/11/2018 - 16:04:08Processo 036.435/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/11/2018 - 16:04:07Processo 036.434/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/11/2018 - 16:04:07Processo 036.433/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/11/2018 - 16:04:06Processo 036.432/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/11/2018 - 16:04:05Processo 036.431/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
11/10/2018 - 14:00:03Processo encerrado por SECEX-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/10/2018 - 11:39:45Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
11/10/2018 - 11:29:53Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
20/09/2018 - 15:28:18Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/09/2018 - 15:26:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/09/2018 - 15:00:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 14:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 16:51:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
17/09/2018 - 16:49:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
17/09/2018 - 16:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 16:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 15:14:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2226/2018-TCU/SECEX-MA.
12/09/2018 - 12:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 19:21:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0107/2018-TCU/SECEX-MA.
29/08/2018 - 12:10:32Juntada comunicação Edital 0107/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2018 - 11:36:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1972/2018-TCU/SECEX-MA.
08/08/2018 - 17:21:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
08/08/2018 - 17:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 2226/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2018 - 12:35:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 17:03:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:37:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:32:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 13:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1973/2018-TCU/SECEX-MA.
18/07/2018 - 14:57:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/SECEX-MA.
16/07/2018 - 18:40:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1638/2018-TCU/SECEX-MA.
29/06/2018 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 1971/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1972/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 1973/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 17:49:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:46:25Peça No. 365 do tipo Termo (doc 59.624.130-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 17:39:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:27:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 10:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 10:07:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 09:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2018 - 15:00:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA
21/06/2018 - 12:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:27:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
20/06/2018 - 19:23:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
20/06/2018 - 19:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2018 - 19:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1640/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1638/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1639/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 11:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2018 - 11:47:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2018 - 11:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 17:55:24Juntada comunicação Edital 0053/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 17:55:23Juntada comunicação Edital 0052/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 17:55:21Juntada comunicação Edital 0051/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 14:16:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 17:08:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
29/05/2018 - 17:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 14:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 12:12:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 11:10:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2018 - 18:19:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
18/01/2018 - 18:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2017 - 15:55:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2017 - 15:41:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
01/12/2017 - 15:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 14:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 16:14:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
27/07/2017 - 16:12:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
27/07/2017 - 16:08:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
27/07/2017 - 15:25:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
27/07/2017 - 15:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 15:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 15:12:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2017 - 15:12:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2017 - 15:12:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 15:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 17:09:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 17:09:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 15:42:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/06/2017 - 12:28:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
02/06/2017 - 12:28:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2017 por meio do Acórdão 1135/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2017 - 14:34:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2017 - 11:48:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 11:44:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 11:08:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2017, às 14h30.
25/05/2017 - 12:19:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 12:18:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2017 - 16:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2017 - 14:35:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
16/05/2017 - 14:33:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
08/05/2017 - 16:56:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/05/2017 - 16:56:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/05/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1236/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1229/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1228/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1227/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1226/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1225/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1224/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1223/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1222/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1221/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 15:00:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/04/2017 - 14:55:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:32:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 18:46:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2017 - 15:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 14:04:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 13:58:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 13:11:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 18:42:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
15/02/2017 - 18:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 18:38:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
15/02/2017 - 18:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:58:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:56:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:54:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:51:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:48:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:46:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:45:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:42:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:41:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 13:39:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 19:03:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
26/12/2016 - 19:03:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edson Vando Carneiro Pereira por SECEX-MA
26/12/2016 - 19:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 18:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2523/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:21:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 12:06:52Peça No. 283 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.652-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:06:33Peça No. 284 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.667-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:06:19Peça No. 285 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.680-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:05:05Peça No. 286 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.696-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:04:27Peça No. 287 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.716-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:02:01Peça No. 288 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.734-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:01:47Peça No. 289 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.747-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:01:31Peça No. 290 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.755-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 12:01:06Peça No. 291 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.852.772-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 10:54:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:52:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:52:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:48:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:47:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:46:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:45:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2015 - 10:37:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
12/11/2015 - 10:36:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/11/2015 por meio do Acórdão 2872/2015-PL
09/11/2015 - 10:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 14h30.
04/11/2015 - 17:01:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
04/11/2015 - 17:01:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/10/2015 - 10:32:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/10/2015 - 07:56:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
05/10/2015 - 16:33:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
05/10/2015 - 16:33:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 16:43:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:38:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2015 - 16:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2015 - 17:00:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 15:15:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 13:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 13:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 17:09:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 17:08:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 14:43:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 14:54:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 17:43:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:03:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:23:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:22:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:14:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1495/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1493/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1492/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1490/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1489/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1488/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1487/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1486/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1485/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1484/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1483/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1482/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1481/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1414/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1409/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1408/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1410/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1413/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2015 - 17:45:15Juntada comunicação Ofício 1494/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2015 - 17:26:53Juntada comunicação Ofício 1491/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2015 - 16:42:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:41:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2015 - 09:26:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/04/2015 - 18:48:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/04/2015 - 13:10:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
07/04/2015 - 13:10:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/04/2015 por meio do Acórdão 676/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:09:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30.
10/11/2014 - 16:36:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
10/11/2014 - 16:36:42Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/02/2014 - 19:02:37Cadastrada representação legal 2040/2014 por SPG-CMCS
13/02/2014 - 18:52:12Cadastrada representação legal 2039/2014 por SPG-CMCS
16/12/2013 - 13:43:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/12/2013 - 18:47:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2013 - 18:47:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/12/2013 - 18:30:43Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
12/12/2013 - 13:54:23Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/12/2013 - 12:21:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/12/2013 - 12:21:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/12/2013 - 13:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 17:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:07:30Juntada comunicação Edital 0032/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2013 - 16:12:33Peça No. 214 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.946.594-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2013 - 15:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 10:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2013 - 10:02:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2013 - 10:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 09:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 09:50:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 09:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 09:48:38Peça No. 208 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.933.857-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2013 - 18:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 16:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 17:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 17:54:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2013 - 17:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 13:37:31Expedida a comunicação Ofício 0567/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:35:42Expedida a comunicação Ofício 0571/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:34:20Expedida a comunicação Ofício 0592/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 11:21:05Expedida a comunicação Ofício 0612/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 10:55:12Expedida a comunicação Edital 0025/2013 por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 15:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 15:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 11:37:05Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
08/03/2013 - 13:38:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/03/2013 - 08:24:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2013 - 08:24:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2013 - 08:23:33Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.783.713-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 08:22:32Peça No. 191 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.783.722-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 08:20:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2013 - 07:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:17:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 12:57:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2013 - 14:41:45Expedida a comunicação Edital 3172/2012 por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 12:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 12:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2013 - 12:15:28Vista eletrônica solicitada por Fábio Maurício Zeni
15/01/2013 - 11:56:21Cadastrada representação legal 505/2013 por SECEX-MA
10/01/2013 - 14:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2012 - 16:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2012 - 12:18:46Expedida a comunicação Ofício 3380/2012 por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:29:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 17:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 17:09:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 17:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 17:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:58:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:56:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:55:16Peça No. 174 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.494.429-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 16:54:54Peça No. 175 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.494.439-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 16:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:46:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:12:39Peça No. 173 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.493.938-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 16:12:17Peça No. 174 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.493.978-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 16:11:48Peça No. 175 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.494.017-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 16:07:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 16:00:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 18:12:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/11/2012 - 11:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2012 - 15:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2012 - 15:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 16:52:15Peça No. 166 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.255.833-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2012 - 15:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 15:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 15:03:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 15:02:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 15:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 14:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 14:57:29Peça No. 161 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.255.689-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2012 - 14:54:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2012 - 14:35:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 15:43:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/09/2012 - 10:28:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 10:12:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 10:02:49Peça No. 156 do tipo Termo (doc 49.100.818-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 10:06:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:47:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 12:01:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:07:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:05:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:08:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:08:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:11:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:11:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2012 - 14:49:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 15:24:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 14:53:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 15:11:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 14:58:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 17:05:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 17:05:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 17:05:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 09:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 09:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 17:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 17:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 14:54:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 14:44:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 15:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:43:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:27:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:50:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:38:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:38:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:35:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 17:41:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 10:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 10:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 13:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 13:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 14:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 17:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 17:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 15:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 15:15:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 11:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 11:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 11:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 11:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 11:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 11:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 19:32:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/05/2012 - 17:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 17:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 14:45:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 14:45:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 10:24:01Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:53:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:53:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:36:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 14:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 12:28:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 12:26:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 12:09:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:40:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:40:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:35:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:35:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 14:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 14:41:12Peça No. 59 desentranhada por SEC-MA/D2
24/04/2012 - 14:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 14:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2012 - 16:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 17:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:50:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:50:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:48:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:48:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:01:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:44:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/03/2012 - 16:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:30:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2011 - 12:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
03/10/2011 - 12:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
03/10/2011 - 12:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
03/10/2011 - 12:11:50Processo autuado por SECEX-MA