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Processo: 032.087/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA, RESP. MARIA DE SOUSA LIRA, EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS POR MEIO DO CONV. CRT/MA Nº 9000/06.

Data de autuação
05/09/2012 - 15:41:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.955/2015-3 - Apensado desde 23/03/2016 - 14:48:49
Processo: 028.954/2015-7 - Apensado desde 23/03/2016 - 14:48:21

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/09/2012 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/05/2018 - 10:06:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA

Responsáveis
MARIA DE SOUSA LIRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas
SÂMARA SANTOS NOLETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 886.115,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2018 - 14:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2018 - 10:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2018 - 11:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0649/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2018 - 14:21:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 14:21:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/01/2018 - 11:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 3536/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3542/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2017 - 17:11:56Juntada comunicação Ofício 3537/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2017 - 16:02:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/11/2017 - 18:40:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/11/2017 - 18:40:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2587/2017-PL, referente ao Recurso 032.087/2012-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2017 - 14:34:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/11/2017 - 09:03:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30.
11/05/2017 - 16:48:58Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/05/2017 - 16:48:52Exame de mérito do recurso 032.087/2012-8/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/05/2017 - 11:53:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/05/2017 - 10:57:45Enviado para parecer do MP por Serur
02/05/2017 - 10:57:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.087/2012-8/R001 da Serur concluído.Instrução
04/10/2016 - 17:03:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
04/10/2016 - 17:03:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/10/2016 - 12:35:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-WAR
30/09/2016 - 16:35:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
26/09/2016 - 12:04:39Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 032.087/2012-8/R001 (por sorteio)
26/09/2016 - 12:04:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.087/2012-8/R001 da Serur concluído.Instrução
22/06/2016 - 18:39:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/06/2016 - 18:38:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/06/2016 - 18:29:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/06/2016 contra o acórdão 2960/2014-1C
22/06/2016 - 18:28:39Processo reaberto.
22/06/2016 - 11:52:31Cadastrada representação legal 10604/2016 por SECEX-MA
22/06/2016 - 11:52:31Cadastrada representação legal 10603/2016 por SECEX-MA
23/03/2016 - 14:48:49Processo 028.955/2015-3 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 14:48:21Processo 028.954/2015-7 foi apensado a este processo
25/01/2016 - 17:55:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 15:00:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 15:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/11/2015 - 17:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2015 - 17:13:19Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.225.188-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/11/2015 - 16:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2015 - 17:34:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 13:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 14:04:15Juntada comunicação Edital 0048/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2015 - 16:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2015 - 14:30:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:11:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3636/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 12:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 3582/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3578/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 16:55:16Juntada comunicação Ofício 3590/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 18:46:22Juntada comunicação Ofício 3581/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 17:05:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/06/2014 - 19:30:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/06/2014 - 14:16:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/06/2014 - 14:16:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2960/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2013 - 17:49:42Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
14/11/2013 - 17:49:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/10/2013 - 17:02:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
11/10/2013 - 14:58:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/10/2013 - 14:58:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/09/2013 - 15:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2013 - 14:56:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 10:56:35Juntada comunicação Edital 0064/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2013 - 17:25:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
29/07/2013 - 17:25:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/07/2013 - 13:56:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
16/07/2013 - 13:55:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/07/2013 - 10:43:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 10:42:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 10:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 17:15:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2013 - 10:10:05Juntada comunicação Ofício 1028/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 12:52:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2013 - 18:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2013 - 13:57:52Expedida a comunicação Ofício 0674/2013 por unidade SECEX-MA
12/03/2013 - 10:24:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/03/2013 - 10:13:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/03/2013 - 14:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2013 - 14:43:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2013 - 11:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
15/10/2012 - 10:11:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2012 - 16:36:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/09/2012 - 10:21:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 10:20:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 15:19:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
05/09/2012 - 16:33:49Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:57:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:57:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:56:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:56:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:41:27Processo autuado por SECEX-MA