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Processo: 032.090/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2011

Assunto do processo
TCE contra Renato Lacerda Martins - ex-prefeito . - PM de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. Nº 2000/1999 - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 385188.

Data de autuação
03/10/2011 - 13:32:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.743/2015-8 - Apensado desde 26/10/2015 - 13:03:19
Processo: 011.742/2015-1 - Apensado desde 26/10/2015 - 13:03:19
Processo: 011.744/2015-4 - Apensado desde 26/10/2015 - 13:03:19

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/10/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 09/11/2015 - 10:50:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itatuba - PB

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Itatuba - PB
Renato Lacerda Martins

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.389,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2015 - 10:27:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 13:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1523/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2015 - 14:37:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/10/2015 - 13:03:19Processo 011.744/2015-4 foi apensado a este processo
26/10/2015 - 13:03:19Processo 011.743/2015-8 foi apensado a este processo
26/10/2015 - 13:03:19Processo 011.742/2015-1 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 14:29:35Processo encerrado.Despacho de expediente
29/05/2015 - 14:53:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2015 - 13:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2015 - 09:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0622/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0621/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2015 - 11:02:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2015 - 16:35:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 13:23:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/04/2015 - 13:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2015 - 12:26:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2015 - 09:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0242/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0243/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0240/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0241/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/03/2015 - 11:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2015 - 11:51:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2015 - 17:41:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/02/2015 - 10:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/02/2015 - 10:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/02/2015 - 10:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/02/2015 - 16:32:59Enviado por SECEX-PR para providências externas na Secex-PB/SA
09/12/2014 - 13:53:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
09/12/2014 - 09:59:28Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
09/12/2014 - 09:59:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7907/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/08/2014 - 10:25:54Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:56Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
01/07/2014 - 17:50:28Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
01/07/2014 - 17:50:23Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/04/2014 - 10:22:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/04/2014 - 08:03:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/04/2014 - 08:03:24Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/03/2014 - 09:25:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2014 - 13:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0098/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0099/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:14:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/12/2013 - 16:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2013 - 10:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2013 - 12:04:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2013 - 12:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2013 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1718/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2013 - 11:25:39Juntada comunicação Ofício 1710/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2013 - 11:23:55Juntada comunicação Ofício 1709/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/11/2013 - 16:39:57Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.785.943-9) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2013 - 12:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2013 - 13:15:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/09/2013 - 10:40:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
23/09/2013 - 10:37:29Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
23/09/2013 - 10:37:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6361/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2013 - 16:01:10Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
28/06/2013 - 16:01:00Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/05/2013 - 18:23:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/05/2013 - 17:18:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/05/2013 - 17:18:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/09/2012 - 11:37:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:37:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2012 - 10:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 17:09:24Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/10/2011 - 13:58:24Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
03/10/2011 - 13:46:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
03/10/2011 - 13:46:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
03/10/2011 - 13:32:38Processo autuado por SECEX-PB