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Processo: 000.321/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.338/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4799-8/2021-1C , referente ao TC 019.338/2015-5

Data de autuação
12/01/2022 - 12:42:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/03/2022 - 17:16:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Roberto Sávio Gomes da Silva

Interessados
Roberto Sávio Gomes da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2023 - 16:14:50Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00429_2023 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 16:42:01Apensado ao processo 019.338/2015-5 por Seproc.
15/03/2022 - 10:17:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
14/03/2022 - 17:16:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/03/2022 - 17:16:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/03/2022 - 14:55:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/03/2022 - 14:55:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/01/2022 - 13:17:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/01/2022 - 13:17:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/01/2022 - 12:56:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.252-0
Assunto: Encaminhamento da Cbex ao MP/TCU
12/01/2022 - 12:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/01/2022 - 12:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2022 - 12:50:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.216-2
Assunto: Sisgru - Roberto Sávio Gomes da Silva
12/01/2022 - 12:42:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2022 - 12:42:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/01/2022 - 12:42:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.170-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
12/01/2022 - 12:42:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2022 - 12:42:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
12/01/2022 - 12:42:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.171-4
Assunto: MIN-MBC
12/01/2022 - 12:42:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.164-6
Assunto: Roberto Sávio Gomes da Silva
12/01/2022 - 12:42:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.165-3
Assunto: Aviso de recebimento - JU546846158BR Ofício 46263/2021 - Seproc
12/01/2022 - 12:42:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.162-2
Assunto: 46263/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Roberto Sávio Gomes da Silva
12/01/2022 - 12:42:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.163-9
Assunto: Ciência Tácita - Acórdão 4799/2021-1C - Recurso - Inicial - ROBERTO SÁVIO GOMES DA SILVA
12/01/2022 - 12:42:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.158-5
Assunto: Débito
12/01/2022 - 12:42:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.160-8
Assunto: Acórdão Nº 10738/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JORGE OLIVEIRA
12/01/2022 - 12:42:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.166-0
Assunto: OUTORGANTE: Roberto Sávio Gomes da Silva, CPF: 364.001.730-72.OUTORGADOS: Sérgio Gurgel Carlos da Silva - OAB-CE 2.799; Ricardo Quezado de Figueiredo Cavalcante - OAB-CE 18.877; Marcela Leopoldina Quezado Gurgel e Silva - OAB-CE 18.971.
12/01/2022 - 12:42:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.159-2
Assunto: Receita Federal - Roberto Sávio Gomes da Silva
12/01/2022 - 12:42:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.167-7
Assunto: e Pesquisa de Bens - Roberto Sávio Gomes da Silva
12/01/2022 - 12:42:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.157-8
Assunto: Multa
12/01/2022 - 12:42:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.051.161-5
Assunto: Acórdão Nº 4799/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER