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Processo: 003.211/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 3164/2001-FUNASA , INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
07/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.349/2012-0 - Apensado desde 21/02/2014 - 15:26:44
Processo: 009.346/2012-0 - Apensado desde 24/02/2014 - 11:31:02
Processo: 009.347/2012-7 - Apensado desde 21/02/2014 - 15:35:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/10/2015 - 13:18:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Adalberto Franklin Pereira de Castro
Ana Clécia Félix de Sousa Santos
CARLOS FERNANDES DA CONCEIÇÃO
CONSTRUTORA BOA SORTE LTDA - ME
Emílio Carlos de Sousa Marques
Francisco Sena Leal
JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO
Jomar Fernandes Pereira Filho
Terezinha de Jesus Milhomem Bandeira

Interessados
Senado Federal

Representante legais
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 600.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2015 - 13:18:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
21/08/2014 - 11:03:47Processo encerrado.Despacho de expediente
21/08/2014 - 11:00:19Removido sobrestamento de processo
25/04/2014 - 14:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0869/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0870/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2014 - 11:31:02Processo 009.346/2012-0 foi apensado a este processo
21/02/2014 - 15:35:49Processo 009.347/2012-7 foi apensado a este processo
21/02/2014 - 15:26:44Processo 009.349/2012-0 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:33:15Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
16/05/2013 - 20:29:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 20:28:14Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.071.310-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2013 - 20:27:40Peça No. 52 do tipo Termo (doc 50.071.311-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2013 - 20:26:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 20:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 19:00:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/02/2013 - 17:04:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 16:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 17:09:18Expedida a comunicação Ofício 0081/2013 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:52:05Expedida a comunicação Ofício 0008/2013 por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 16:03:04Cadastrada representação legal 13615/2012 por SECEX-MA
19/09/2012 - 10:46:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
19/09/2012 - 09:50:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
19/09/2012 - 09:50:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6874/2012-2C, referente ao Recurso 003.211/2007-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2012 - 17:55:28Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
20/08/2012 - 17:55:24Exame de mérito do recurso 003.211/2007-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/08/2012 - 15:00:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/08/2012 - 14:57:23Enviado para parecer do MP por SERUR
08/08/2012 - 14:57:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.211/2007-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/05/2012 - 11:53:51Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 11:53:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
10/05/2012 - 12:32:09Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
10/05/2012 - 12:32:05Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.211/2007-6/R001 (por sorteio)
10/05/2012 - 12:32:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.211/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
02/05/2012 - 18:17:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 18:17:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2012 - 11:17:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 11:16:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 20/05/2011 contra o acórdão 2294/2011-2C
27/04/2012 - 15:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 18:17:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/06/2011 - 15:02:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 17:11:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 19:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/05/2011 - 17:21:12Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 17:21:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/05/2011 - 11:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/04/2011 - 09:42:55Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/04/2011 - 18:43:24Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 18:39:40Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
18/04/2011 - 16:50:17Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 16:50:17Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2294/2011-2C
09/09/2010 - 08:32:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2010 - 14:47:26
09/09/2010 - 08:32:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2010 - 08:32:39
15/07/2010 - 14:33:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/07/2010 - 14:59:13
09/07/2010 - 17:55:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2010 - 14:32:41
04/12/2009 - 16:09:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2010
27/11/2009 - 11:38:02Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 18:02:57Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2009 - 14:52:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2009
23/03/2009 - 19:02:51Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 18:18:00Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 12:52:31Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 12:51:54Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 18:03:37Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 18:42:36Processo autuado em 07/02/2007 18:42:36
07/02/2007 - 18:19:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2007 - 18:19:56