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Processo: 032.115/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MEC/FNDE contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola por impugnação parcial de despesas (Proc. nº 23034.001094/2013-75 - Convênio nº 835107/2005 - SIAFI nº 536041).

Data de autuação
18/11/2013 - 13:17:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.762/2016-0 - Apensado desde 06/10/2016 - 18:46:26
Processo: 023.760/2016-8 - Apensado desde 06/10/2016 - 18:46:24
Processo: 023.761/2016-4 - Apensado desde 06/10/2016 - 18:46:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 23/09/2016 - 15:58:45

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
Jaqueline Blondin de Albuquerque

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.015.727,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2016 - 17:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2016 - 14:38:32Juntada comunicação Ofício 2844/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/10/2016 - 18:46:26Processo 023.762/2016-0 foi apensado a este processo
06/10/2016 - 18:46:25Processo 023.761/2016-4 foi apensado a este processo
06/10/2016 - 18:46:24Processo 023.760/2016-8 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 12:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 11:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 11:25:12Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.137.811-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2016 - 11:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 11:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 11:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/07/2016 - 14:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/07/2016 - 14:20:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2016 - 15:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2016 - 11:10:38Juntada comunicação Ofício 1668/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/06/2016 - 11:10:38Juntada comunicação Ofício 1667/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/06/2016 - 11:10:37Juntada comunicação Ofício 1665/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/06/2016 - 12:22:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/06/2016 - 12:19:28Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.886.957-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
27/06/2016 - 12:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/06/2016 - 12:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/06/2016 - 19:10:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/06/2016 - 10:53:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/06/2016 - 10:53:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2016 por meio do Acórdão 3998/2016-1C, referente ao Recurso 032.115/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2016 - 15:24:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/06/2016
21/06/2016 - 14:59:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2016 - 09:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2016, às 15h.
12/04/2016 - 13:06:43Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/04/2016 - 13:06:35Exame de mérito do recurso 032.115/2013-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 11:52:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/03/2016 - 19:05:53Enviado para parecer do MP por Serur
30/03/2016 - 19:05:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.115/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
22/01/2016 - 19:29:12Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
08/10/2015 - 11:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 10:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 08:48:58Juntada comunicação Ofício 2694/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2015 - 08:48:57Juntada comunicação Ofício 2693/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2015 - 08:48:56Juntada comunicação Ofício 2692/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2015 - 10:28:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
11/09/2015 - 10:28:57Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
02/09/2015 - 18:47:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
02/09/2015 - 18:47:45Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 032.115/2013-0/R001 (por sorteio)
02/09/2015 - 18:47:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.115/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/09/2015 - 15:18:46Juntada comunicação Ofício 2484/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/08/2015 - 19:06:36Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
26/08/2015 - 19:04:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 25/08/2015 contra o acórdão 4054/2015-1C
24/08/2015 - 10:14:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2015 - 11:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 13:57:42Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/08/2015 - 11:04:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:38:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:24:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:23:29Cadastrada representação legal 16832/2015 por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 12:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 12:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2015 - 10:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/08/2015 - 14:16:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2015 - 12:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/07/2015 - 15:32:42Juntada comunicação Ofício 1974/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 15:32:42Juntada comunicação Ofício 1972/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 15:32:42Juntada comunicação Ofício 1955/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 15:32:41Juntada comunicação Ofício 1954/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 10:36:14Juntada comunicação Ofício 1956/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/07/2015 - 15:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 15:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2015 - 16:48:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/07/2015 - 16:47:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/07/2015 - 08:17:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/07/2015 - 08:17:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 4054/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2015 - 13:16:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h.
18/05/2015 - 16:07:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
18/05/2015 - 16:06:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 09:47:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/03/2015 - 17:57:27Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/03/2015 - 17:57:26Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/03/2015 - 16:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 16:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 13:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/12/2014 - 20:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/10/2014 - 10:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/10/2014 - 10:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2014 - 16:24:57Juntada comunicação Ofício 2301/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2014 - 16:24:56Juntada comunicação Ofício 2300/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2014 - 14:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 13:09:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
29/09/2014 - 13:09:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/08/2014 - 17:21:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
21/08/2014 - 17:21:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/08/2014 - 19:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 13:36:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 13:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2014 - 13:51:49Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2013 - 13:39:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2013 - 13:39:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2013 - 13:39:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2013 - 13:39:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2013 - 13:39:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP