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Processo: 003.212/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 804030/2002-FNDE INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
07/02/2007 - 18:47:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.595/2012-0 - Apensado desde 01/10/2012 - 19:00:07
Processo: 007.302/2011-8 - Apensado desde 16/07/2011 - 16:11:12

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/02/2007 a 22/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2022 - 16:24:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Adalberto Franklin Pereira de Castro
Ana Clécia Félix de Sousa Santos
Emílio Carlos de Sousa Marques
Francisco Sena Leal
Jomar Fernandes Pereira Filho
Terezinha de Jesus Milhomem Bandeira

Interessados
Senado Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.139,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2012 - 19:00:07Processo 018.595/2012-0 foi apensado a este processo
27/07/2012 - 18:40:40Apensado ao processo 013.492/2005-2
27/07/2012 - 18:37:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2012 - 13:14:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/06/2012 - 14:56:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 10:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 10:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2012 - 12:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
10/05/2012 - 19:31:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 19:30:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 19:30:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 19:30:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 19:30:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 15:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 15:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2012 - 13:00:57Peça No. 40 desentranhada por SEC-MA/SA
02/04/2012 - 13:00:39Peça No. 41 desentranhada por SEC-MA/SA
02/04/2012 - 12:59:35Peça No. 42 desentranhada por SEC-MA/SA
02/04/2012 - 12:59:21Peça No. 43 desentranhada por SEC-MA/SA
02/04/2012 - 12:59:04Peça No. 44 desentranhada por SEC-MA/SA
08/03/2012 - 14:23:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:12:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:11:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:03:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:03:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2011 - 11:32:38Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 11:32:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
30/09/2011 - 08:44:37Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 08:44:36Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8673/2011-2C
11/08/2011 - 10:36:31Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
16/07/2011 - 16:11:12Processo 007.302/2011-8 foi apensado a este processo
08/06/2011 - 16:03:39Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
08/06/2011 - 10:37:50Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 15:22:56Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
06/06/2011 - 15:55:23Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/06/2011 - 11:37:09Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
12/04/2011 - 17:58:39Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
06/04/2011 - 15:44:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/03/2011 - 14:11:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/03/2011 - 11:05:42Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
01/03/2011 - 15:59:54Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 15:59:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/02/2011 - 09:43:12Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
22/02/2011 - 19:08:42Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 19:08:04Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/02/2011 - 18:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/02/2011 - 18:05:54Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
18/02/2011 - 08:16:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 18:01:56Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
16/02/2011 - 08:20:57Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/02/2011 - 19:50:13Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 19:50:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/02/2011 - 16:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/02/2011 - 16:37:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/12/2010 - 11:58:57Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/12/2010 - 09:31:28Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 09:30:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
14/12/2010 - 09:29:33Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
09/12/2010 - 15:45:46Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 15:45:45Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 7522/2010-2C
06/08/2010 - 10:54:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 15:44:43
06/08/2010 - 10:54:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2010 - 10:54:57
23/06/2010 - 14:57:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/06/2010 - 16:32:12
17/06/2010 - 18:47:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2010 - 14:56:54
09/04/2010 - 10:24:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2010
10/12/2009 - 14:04:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/12/2009 - 10:01:56
10/12/2009 - 14:03:58Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 14:15:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2009 - 14:39:09
18/11/2009 - 15:13:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2009 - 17:56:06
16/11/2009 - 15:11:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2009 - 14:28:56
11/09/2009 - 08:36:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2009
21/07/2009 - 12:38:29Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 19:55:35Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 17:48:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/12/2007
30/10/2007 - 12:56:30Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 12:53:30Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 18:07:59Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 18:47:19Processo autuado em 07/02/2007 18:47:19
07/02/2007 - 18:47:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2007 - 18:47:07