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Processo: 032.122/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.005575/2010-42 (2 Volumes) Instituto Educar e Crescer - IEC/DF

Data de autuação
23/11/2015 - 18:32:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.521/2022-0 - Apensado desde 31/01/2023 - 18:04:24
Processo: 029.518/2022-9 - Apensado desde 31/01/2023 - 18:04:19
Processo: 029.520/2022-3 - Apensado desde 31/01/2023 - 18:04:22
Processo: 029.517/2022-2 - Apensado desde 31/01/2023 - 18:04:17
Processo: 029.519/2022-5 - Apensado desde 31/01/2023 - 18:04:20

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/11/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/11/2015 a 23/11/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 23/11/2015 a 23/11/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/04/2023 - 18:28:48

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur

Representante legais
ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.761,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2023 - 18:28:48Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/04/2023 - 16:26:06Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
18/03/2023 - 03:11:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3311/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 11:56:12Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 09:35:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3311/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
10/02/2023 - 16:48:24Juntada comunicação Ofício 3311/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 18:04:24Processo 029.521/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 18:04:22Processo 029.520/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 18:04:20Processo 029.519/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 18:04:19Processo 029.518/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 18:04:17Processo 029.517/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
24/11/2022 - 18:12:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 14:44:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 14:44:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 14:44:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 14:44:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 14:44:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 14:43:39Peça No. 176 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.067.441-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/05/2022 - 18:13:32Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2022 - 15:29:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/05/2022 - 15:29:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/05/2022 - 13:48:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 14894/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 15:54:01Juntada comunicação Ofício 14894/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 08:35:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0528/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 14:59:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0530/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 14:57:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0529/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 11:44:15Peça nº 164 do tipo Edital (doc 70.693.953-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 11/04/2022.
11/04/2022 - 11:44:14Peça nº 166 do tipo Edital (doc 70.693.983-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 11/04/2022.
11/04/2022 - 11:44:13Peça nº 165 do tipo Edital (doc 70.693.961-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 11/04/2022.
08/04/2022 - 14:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 9374/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/04/2022 - 14:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 9378/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
08/04/2022 - 13:34:17Juntada comunicação Edital 0530/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 13:34:16Juntada comunicação Edital 0529/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 13:34:15Juntada comunicação Edital 0528/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 15:46:21Juntada comunicação Ofício 9378/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 15:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9377/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 12:11:39Juntada comunicação Ofício 9377/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 12:04:33Juntada comunicação Ofício 9374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 17:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3178/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 08:53:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2022 - 08:51:14Cadastrada representação legal 4153/2022 (representante ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA) por SecexTCEInstrução
10/03/2022 - 08:44:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2022 - 02:51:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2022 - 07:30:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 802/2022-2C
04/03/2022 - 14:29:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3182/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:27:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3183/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 14:32:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3191/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 10:34:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/02/2022 - 14:49:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3184/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 14:11:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3186/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 14:11:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3185/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 14:09:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3192/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 14:09:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3181/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 14:50:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3215/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:22:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3195/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3176/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 12:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3179/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3176/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3178/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3181/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3182/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3183/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3191/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3192/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3195/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 10:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3180/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
09/02/2022 - 10:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3177/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/02/2022 - 16:49:50Juntada comunicação Ofício 3180/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2022 - 10:30:58Juntada comunicação Ofício 3179/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2022 - 02:29:31Juntada comunicação Ofício 3177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 18:44:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
07/02/2022 - 18:44:32Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/02/2022 - 20:06:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2022 - 19:59:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2022 - 19:41:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2022 - 19:35:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2022 - 19:32:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2022 - 11:21:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/01/2022 - 11:21:49Enviado para parecer do MP por Seproc
31/01/2022 - 11:21:47Pronunciamento da Seproc concluído
27/01/2022 - 17:35:39Enviado por Luiz Carlos Lima da Cruz para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/1º Serviço de Comunicação Processual.
27/01/2022 - 14:41:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/01/2022 - 14:41:41Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
27/01/2022 - 10:24:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Seproc
27/01/2022 - 10:24:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/11/2021 - 18:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 18:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 17:44:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 13:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 13:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 13:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 12:47:38Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2021 - 15:50:52Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/11/2021 - 15:50:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18378/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2021 - 10:32:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2021 - 19:25:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
30/08/2021 - 16:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2021 - 13:15:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
23/07/2021 - 13:15:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/07/2021 - 14:25:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/07/2021 - 14:25:15Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/07/2021 - 14:25:14Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
10/07/2021 - 00:37:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:42:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:33:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2020 - 16:27:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13884/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
23/04/2020 - 16:27:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13883/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc
23/04/2020 - 16:27:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13885/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Seproc
23/04/2020 - 16:27:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13886/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Seproc
23/04/2020 - 16:27:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13887/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
16/04/2020 - 15:00:23Associados documentos à representação legal 13883/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:45:24Documento Petição (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Sec-MS
16/04/2020 - 12:45:23Documento Petição (PETIÇÃO RENÚNCIA) juntado ao processo por Sec-MS
01/11/2019 - 17:28:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
01/11/2019 - 17:28:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2019 - 17:37:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0159/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 17:32:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0158/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 17:31:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0157/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 09:04:14Peça nº 89 do tipo Edital (doc 62.489.372-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
08/10/2019 - 09:04:12Peça nº 90 do tipo Edital (doc 62.489.398-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
08/10/2019 - 09:04:11Peça nº 88 do tipo Edital (doc 62.489.318-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
07/10/2019 - 15:10:00Juntada comunicação Edital 0159/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 15:09:57Juntada comunicação Edital 0158/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 15:09:55Juntada comunicação Edital 0157/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2019 - 12:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/06/2019 - 15:29:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0341/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:29:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:29:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0167/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:29:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0339/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:29:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0161/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:27:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0337/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:27:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0338/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:27:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0340/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:27:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0162/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:26:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:26:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0165/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:26:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0166/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:26:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0168/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:26:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0170/2019-TCU/Seproc.
30/05/2019 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0343/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0341/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0340/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0339/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0338/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0337/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0165/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0163/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0162/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0161/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0170/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0169/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0168/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0167/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0166/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2019 - 08:49:35Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço André Vieira N. da Silva) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 12:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Declaração - Conhecer) juntado ao processo por Seproc
10/05/2019 - 12:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Declaração - Luiz Henrique) juntado ao processo por Seproc
04/04/2019 - 11:21:42Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 19:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 14:45:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
10/12/2018 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1577/2018-TCU/SECEX-PE.
10/12/2018 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1577/2018-TCU/SECEX-PE.
10/12/2018 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1577/2018-TCU/SECEX-PE.
10/12/2018 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1577/2018-TCU/SECEX-PE.
10/12/2018 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1577/2018-TCU/SECEX-PE.
20/11/2018 - 16:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/11/2018 - 17:45:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2018 - 17:44:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2018 - 17:42:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2018 - 17:40:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
08/11/2018 - 17:23:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1577/2018-TCU/SECEX-PE.
07/11/2018 - 16:21:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/11/2018 - 16:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/11/2018 - 12:43:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1575/2018-TCU/SECEX-PE.
07/11/2018 - 12:42:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1576/2018-TCU/SECEX-PE.
06/11/2018 - 17:03:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
06/11/2018 - 16:40:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
06/11/2018 - 16:39:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/11/2018 - 11:27:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1574/2018-TCU/SECEX-PE.
05/11/2018 - 11:26:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1573/2018-TCU/SECEX-PE.
31/10/2018 - 13:10:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de dilação de Prazo) juntado ao processo por SECEX-PE
18/10/2018 - 10:27:14Juntada comunicação Ofício 1573/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/10/2018 - 10:21:06Juntada comunicação Ofício 1574/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/10/2018 - 10:16:53Juntada comunicação Ofício 1575/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/10/2018 - 10:10:33Juntada comunicação Ofício 1576/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/10/2018 - 10:06:18Juntada comunicação Ofício 1577/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/10/2018 - 13:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 13:50:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 13:49:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 13:47:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 13:46:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
02/10/2018 - 15:34:50Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
02/10/2018 - 15:34:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 8805/2018-2C
25/09/2018 - 17:30:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 25/09/2018
25/09/2018 - 16:35:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:30:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h.
17/09/2018 - 12:15:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
14/09/2018 - 08:45:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
12/09/2018 - 16:59:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-PE
12/09/2018 - 16:59:13Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
27/08/2018 - 09:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/08/2018 - 16:08:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
16/08/2018 - 16:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/08/2018 - 16:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:56:05Documento Diversos (OAB Advogados) juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:55:56Cadastrada representação legal 13887/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:55:55Cadastrada representação legal 13886/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:55:55Cadastrada representação legal 13885/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:55:55Cadastrada representação legal 13884/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:55:54Cadastrada representação legal 13883/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:38:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata Assembléia IEC) juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2018 - 15:38:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição - Habilitação ) juntado ao processo por SECEX-PE
05/09/2017 - 08:45:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
05/09/2017 - 08:45:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
05/09/2017 - 08:45:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
05/09/2017 - 08:45:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
21/08/2017 - 11:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/08/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1326/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/08/2017 - 17:04:41Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
29/02/2016 - 15:31:17Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 15:57:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
16/12/2015 - 19:01:27Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
23/11/2015 - 18:49:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/11/2015 - 18:49:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/11/2015 - 18:46:43Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AN por SecexDesenvolvimento
23/11/2015 - 18:33:18Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BZ por SecexDesenvolvimento