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Processo: 032.133/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701549, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 701549, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação -PlanSeQ Nacional da Construção Civil, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.  (nº da TCE no sistema: 897/2023).

Data de autuação
21/08/2023 - 12:34:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/04/2024 - 11:30:52

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 19056/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 11:09:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2024 - 11:09:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 11:30:51Pronunciamento da AudTCE concluído
25/08/2023 - 10:46:26Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:46:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:46:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
21/08/2023 - 12:35:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 12:35:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 12:35:13Processo enviado para definição de relatoria em lote