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Processo: 032.133/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701549, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 701549, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação -PlanSeQ Nacional da Construção Civil, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.  (nº da TCE no sistema: 897/2023).

Data de autuação
21/08/2023 - 12:34:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ - Desde 30/09/2025 - 16:35:20

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 16:35:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2025 - 16:35:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/09/2025 - 16:35:20Pronunciamento da AudTCE concluído
23/09/2025 - 18:28:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/09/2025 - 18:28:19Pronunciamento da Seproc concluído
22/09/2025 - 12:31:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32524/2025-TCU/Seproc.
18/09/2025 - 09:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2025 - 09:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2025 - 11:00:21Juntada comunicação Ofício 32524/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2025 - 16:03:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 32517/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
13/08/2025 - 10:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 32526/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 10:19:15Juntada comunicação Ofício 32526/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2025 - 10:03:39Juntada comunicação Ofício 32517/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2025 - 23:24:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 18:36:17Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2025 - 18:36:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2025 por meio do Acórdão 4651/2025-1C
10/07/2025 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/07/2025, às 15h.
13/02/2025 - 11:58:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
13/02/2025 - 11:57:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
17/12/2024 - 17:43:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/12/2024 - 17:43:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
17/12/2024 - 17:43:46Pronunciamento da AudTCE concluído
29/11/2024 - 10:39:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
29/11/2024 - 10:39:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/11/2024 - 06:15:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 45104/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 13:44:42Registrada ciência de comunicação do Edital 1225/2024-TCU/Seproc.
10/10/2024 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 45104/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2024 - 11:21:32Peça nº 208 do tipo Edital (doc 76.858.754-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 180, de 08/10/2024.
07/10/2024 - 13:36:01Juntada comunicação Edital 1225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2024 - 09:34:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2024 - 12:23:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37185/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 12:23:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37192/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 14:52:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37184/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 14:52:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37191/2024-TCU/Seproc.
23/08/2024 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 37184/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 37185/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 37191/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 37192/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 15:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 15:55:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:20:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25125/2024-TCU/Seproc.
21/06/2024 - 19:01:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25126/2024-TCU/Seproc.
14/06/2024 - 13:16:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25124/2024-TCU/Seproc.
06/06/2024 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 25124/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 25125/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 25126/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 21:31:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 14:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19056/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 19056/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 11:09:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2024 - 11:09:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 11:30:51Pronunciamento da AudTCE concluído
25/08/2023 - 10:46:26Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:46:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:46:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
21/08/2023 - 12:35:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 12:35:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 12:35:13Processo enviado para definição de relatoria em lote