Processo: 032.133/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2023
Assunto do processo TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701549, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 701549, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação -PlanSeQ Nacional da Construção Civil, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ. (nº da TCE no sistema: 897/2023).
Data de autuação 21/08/2023 - 12:34:49
Estado ABERTO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023
Histórico de relatoria MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023
Unidade responsável técnica AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
Unidade responsável por agir (Localização) Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/04/2024 - 11:30:52
Unidade jurisdicionada MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
Responsáveis AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Interessados -----
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