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Processo: 032.135/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2013

Assunto do processo
Tornada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional deSaúde/MS, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 3043/2006, celebrado com o Município de Centro do Guilherme/MA. (Proc.Orig. nº 25000.216430/2010-52 Volumes: 2)

Data de autuação
18/11/2013 - 16:34:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.728/2015-8 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:43:55
Processo: 007.729/2015-4 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:43:20

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/08/2016 - 16:59:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Maria Irene de Araújo Sousa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.679,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2016 - 12:36:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 16:35:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2016 - 16:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0400/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:54:38Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:54:37Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
10/09/2015 - 19:43:55Processo 007.728/2015-8 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:43:20Processo 007.729/2015-4 foi apensado a este processo
30/04/2015 - 16:34:50Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
10/04/2015 - 16:39:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 17:14:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/03/2015 - 15:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2015 - 19:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2015 - 12:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/12/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3708/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3707/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 16:29:04Juntada comunicação Ofício 3709/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:14:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2014 - 13:33:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2014 - 10:04:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/10/2014 - 10:04:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6236/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2014 - 15:28:03Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
01/09/2014 - 15:28:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/08/2014 - 18:33:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/08/2014 - 18:16:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2014 - 18:16:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2014 - 11:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0174/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 19:23:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/01/2014 - 19:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 17:23:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 16:41:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 16:41:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 16:41:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 16:41:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA