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Processo: 032.137/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 566938, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 566938, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego PNPE, visando a promoção e a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação de maior vulnerabilidade social, por meio da mobilização e da articulação de esforços da sociedade civil organizada. (nº da TCE no sistema: 994/2023).

Data de autuação
21/08/2023 - 12:46:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 22:29:01

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 22:29:01Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/06/2024 - 09:44:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/06/2024 - 09:44:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/06/2024 - 08:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 25047/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
17/06/2024 - 18:45:48Juntada comunicação Ofício 25047/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 10:37:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2024 por meio do Acórdão 3789/2024-1C
21/05/2024 - 15:08:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2024 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2024, às 15h.
03/05/2024 - 15:23:10Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
03/05/2024 - 15:23:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/04/2024 - 17:49:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/04/2024 - 17:49:09Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/04/2024 - 17:49:08Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
25/08/2023 - 10:46:26Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:46:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:46:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
21/08/2023 - 12:46:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 12:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 12:46:38Processo enviado para definição de relatoria em lote