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Processo: 032.147/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PAGAMENTO, EM DUPLICIDADE, AO SR. ANTÔNIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO DUDRANTE O PERÍODO DE 27/06/2003 A 29/06/2006, QUANDO O MESMO EXERCEU CARGO COMISSIONADO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, AO MESMO TEMPO, QUE RECEBIA REMUNERAÇÃO DO SEBRAE/CEARÁ.

Data de autuação
03/10/2011 - 19:30:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/10/2011

Unidade responsável técnica
SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 25/02/2016 - 08:30:05

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 421.315,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2012 - 18:50:54Processo encerrado.Despacho de expediente
03/12/2012 - 18:38:11Pronunciamento da SECEX-4 concluído
03/12/2012 - 15:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2012 - 14:14:06Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
30/11/2012 - 14:14:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2012 por meio do Acórdão 3190/2012-PL
28/06/2012 - 17:40:48Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
28/06/2012 - 17:40:47Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/04/2012 - 11:42:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/04/2012 - 18:49:36Enviado para parecer do MP por SECEX-4
20/04/2012 - 18:49:33Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
03/10/2011 - 19:37:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
03/10/2011 - 19:30:25Processo autuado por SECEX-4