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Processo: 003.215/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 0120695-26/ CEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
07/02/2007 - 18:53:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/04/2011 a 30/09/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 13/01/2011 a 11/04/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 13/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/01/2011 a 11/01/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 31/08/2010 a 11/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/02/2007 a 31/08/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:55:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
CONOL - CONSTRUTORA NORDESTE LTDA
Jomar Fernandes Pereira Filho
Jorge Garcia de Deus
Terezinha de Jesus Milhomem Bandeira
Valéria Silva Lima

Interessados
Senado Federal

Representante legais
Adilene Ramos Sousa
Alessandra Nereida Sousa Silva
DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA
Fabiano Soares Pinto
JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO
Nelcilanny Miranda Duarte
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.190.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2014 - 12:55:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
21/03/2013 - 11:13:37Processo encerrado.Despacho de expediente
15/03/2013 - 14:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2013 - 10:18:11Expedida a comunicação Ofício 0288/2013 por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 16:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2013 - 12:55:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 17:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 15:17:08Cadastrada representação legal 846/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 12:57:45Cadastrada representação legal 837/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 12:57:45Cadastrada representação legal 836/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 12:57:44Cadastrada representação legal 835/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 12:30:51Cadastrada representação legal 833/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 12:08:10Cadastrada representação legal 831/2013 por SECEX-MA
18/01/2013 - 16:56:29Expedida a comunicação Ofício 0059/2013 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:55:17Expedida a comunicação Ofício 0058/2013 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 15:08:42Expedida a comunicação Ofício 0060/2013 por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 15:49:14Cadastrada representação legal 13604/2012 por SECEX-MA
27/09/2012 - 14:39:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/09/2012 - 13:32:58Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
27/09/2012 - 13:32:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 7004/2012-2C, referente aos Recursos 003.215/2007-5/R001 e 003.215/2007-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2012 - 19:45:24Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
02/05/2012 - 19:45:21Exame de mérito dos recursos 003.215/2007-5/R001 e 003.215/2007-5/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
06/02/2012 - 17:53:36Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/02/2012 - 17:33:56Enviado para parecer do MP por SERUR
03/02/2012 - 17:33:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.215/2007-5/R001, 003.215/2007-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/09/2011 - 18:44:03Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/12/2010 contra o acórdão 4016/2010-2C
20/09/2011 - 18:38:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 003.215/2007-5/R001
20/09/2011 - 18:38:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/08/2010 contra o acórdão 4016/2010-2C
02/09/2011 - 13:57:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
15/08/2011 - 16:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
12/08/2011 - 14:28:42Peça No. 46 desentranhada por SERUR/SA
12/08/2011 - 14:20:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
03/08/2011 - 14:42:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/08/2011 - 14:42:31Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/08/2011 - 12:23:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/08/2011 - 12:23:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
12/07/2011 - 18:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
06/07/2011 - 09:20:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/07/2011 - 18:47:22Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
15/06/2011 - 18:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
20/04/2011 - 13:20:40Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
15/04/2011 - 17:09:01Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 17:09:00Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
11/04/2011 - 14:34:29Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-UA por MIN-UA
11/04/2011 - 14:31:05Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
11/04/2011 - 09:47:15Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 16:26:09Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
07/04/2011 - 10:10:55Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
01/04/2011 - 13:19:58Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 16:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 14:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 14:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 14:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 14:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 14:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 14:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/02/2011 - 18:27:51Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/02/2011 - 09:56:03Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 09:56:03Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 480/2011-2C
19/01/2011 - 08:46:52Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/01/2011 - 13:49:37Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/01/2011 - 13:49:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/01/2011 - 16:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/01/2011 - 15:08:48Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
03/01/2011 - 15:08:47Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
20/12/2010 - 12:05:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
20/12/2010 - 12:05:00Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
08/11/2010 - 11:49:41Aceite realizado por SECEX-MA
29/10/2010 - 13:26:34Enviado por MIN-BZ para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 13:26:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
15/10/2010 - 16:24:04Aceite realizado por MIN-BZ
15/10/2010 - 14:37:33Enviado por SERUR para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
13/09/2010 - 14:09:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 07:18:57
09/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 19:53:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2010 - 10:51:35
31/08/2010 - 19:53:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2010 - 19:53:49
31/08/2010 - 10:20:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/08/2010 - 11:46:10
19/08/2010 - 16:13:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/08/2010 - 09:40:16
19/08/2010 - 16:13:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2010 - 16:13:28
30/07/2010 - 17:32:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2010 - 16:57:30
29/07/2010 - 16:32:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 17:32:46
29/07/2010 - 16:32:34Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 11:48:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 11:22:05
27/08/2009 - 17:39:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 15:58:34
24/08/2009 - 16:43:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 17:05:07
24/08/2009 - 10:27:37Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 09:35:34Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 16:31:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2009
07/12/2007 - 17:58:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2008
06/11/2007 - 18:25:29Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 18:19:59Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 14:37:02Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 18:53:53Processo autuado em 07/02/2007 18:53:53
07/02/2007 - 18:53:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2007 - 18:53:48