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Processo: 003.215/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES SIMÃO MARTINS DE SOUSA TORRES E ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS, EX-PREFEITOS MUNICIPAL DE IPU/CE - EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 1472/1999 FNS/MS, SIAFI 387537 - PR-25140.005082/2004-47.

Data de autuação
06/02/2013 - 18:48:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.927/2016-8 - Apensado desde 31/03/2016 - 12:09:33
Processo: 004.923/2016-2 - Apensado desde 31/03/2016 - 12:09:28
Processo: 004.926/2016-1 - Apensado desde 31/03/2016 - 12:09:32
Processo: 004.925/2016-5 - Apensado desde 31/03/2016 - 12:09:30

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/07/2016 - 12:32:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipu - CE

Responsáveis
Maria do Socorro Pereira Torres
Simão Martins de Sousa Torres

Interessados
-----

Representante legais
Carlos Eduardo Melo da Escóssia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 282.672,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 16:19:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 16:19:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2016 - 15:48:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2016 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 0739/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2016 - 12:09:33Processo 004.927/2016-8 foi apensado a este processo
31/03/2016 - 12:09:32Processo 004.926/2016-1 foi apensado a este processo
31/03/2016 - 12:09:30Processo 004.925/2016-5 foi apensado a este processo
31/03/2016 - 12:09:28Processo 004.923/2016-2 foi apensado a este processo
17/02/2016 - 17:55:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:55:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:53:32Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.886.913-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 17:53:20Peça No. 66 do tipo Termo (doc 54.886.915-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 17:53:08Peça No. 67 do tipo Termo (doc 54.886.921-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 17:47:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:47:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:45:35Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.885.743-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 17:45:22Peça No. 66 do tipo Termo (doc 54.885.754-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 17:45:09Peça No. 67 do tipo Termo (doc 54.885.770-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:18:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:17:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/10/2015 - 17:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2015 - 17:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2247/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2246/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2015 - 17:16:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2015 - 13:34:00Juntada comunicação Ofício 2248/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 09:12:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2015 - 20:08:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:08:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7772/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:04:03Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
14/09/2015 - 19:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
14/09/2015 - 19:33:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/04/2015 - 18:29:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/04/2015 - 18:22:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/04/2015 - 18:22:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/04/2015 - 16:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 16:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 16:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 16:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2014 - 09:34:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 16:09:22Cadastrada representação legal 8362/2014 por SECEX-CE
27/05/2014 - 16:02:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/04/2014 - 15:00:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2014 - 16:46:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2014 - 11:03:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2014 - 11:46:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2014 - 11:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 17:00:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 16:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 16:57:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2014 - 17:02:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 17:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 17:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 17:02:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 17:02:49Juntada comunicação Ofício 0171/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/03/2014 - 16:12:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 16:12:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 16:12:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 16:12:16Juntada comunicação Ofício 0162/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:25:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 14:25:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 14:25:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 14:25:30Juntada comunicação Ofício 0160/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:21:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 14:21:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 14:21:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2014 - 14:21:05Juntada comunicação Ofício 0159/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/02/2014 - 21:12:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/12/2013 - 16:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2013 - 16:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2013 - 17:45:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2013 - 15:27:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2013 - 13:29:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2013 - 11:54:10Juntada comunicação Ofício 1379/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2013 - 13:15:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/06/2013 - 11:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/06/2013 - 10:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 10:50:19Juntada comunicação Ofício 1026/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2013 - 09:00:21Juntada comunicação Ofício 1027/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/06/2013 - 14:32:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/02/2013 - 19:33:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2013 - 19:33:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2013 - 19:33:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2013 - 18:48:36Processo autuado por SECEX-CE