Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.216/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/06, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.

Data de autuação
07/02/2007 - 18:57:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.035/2013-3 - Apensado desde 21/10/2014 - 14:13:22
Processo: 034.034/2013-7 - Apensado desde 21/10/2014 - 14:13:21
Processo: 034.032/2013-4 - Apensado desde 21/10/2014 - 14:13:21
Processo: 034.036/2013-0 - Apensado desde 21/10/2014 - 14:13:23
Processo: 010.510/2016-8 - Apensado desde 24/07/2020 - 22:13:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/03/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 13/03/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/07/2025 - 16:39:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Claudio Henrique de Sousa Trindade
Emílio Carlos de Sousa Marques
Francisco Sena Leal
Jomar Fernandes Pereira Filho
Maria de Jesus Lopes Ferreira
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Interessados
Maria de Jesus Lopes Ferreira
Senado Federal

Representante legais
MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.914.722,71
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2025 - 16:39:57Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/07/2025 - 13:34:50Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/02/2022 - 09:23:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/01/2022 - 15:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS em nome de Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA
11/01/2022 - 20:05:34Juntada comunicação Ofício 0405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 19:49:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/01/2022 - 19:48:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/01/2022 - 19:48:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/01/2022 - 19:33:59Peça No. 175 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 69.823.692-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/12/2021 - 16:17:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 17:39:16Processo enviado de SEC-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/09/2021 - 14:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:36:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 08:58:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/06/2021 - 18:19:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE
25/06/2021 - 18:10:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE
25/06/2021 - 18:09:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE
25/06/2021 - 18:08:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE
25/06/2021 - 18:02:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE
04/06/2021 - 17:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 22841/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:26:06Juntada comunicação Ofício 22841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:56:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/07/2020 - 22:13:11Processo 010.510/2016-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/08/2019 - 15:22:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5571/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 15:18:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:13:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:10:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:58:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:56:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:53:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:48:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE
31/07/2019 - 11:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5571/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 5571/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/06/2019 - 18:21:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 18:19:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 18:18:25Peça No. 151 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.815.510-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/06/2019 - 17:12:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 17:02:17Peça No. 151 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.814.768-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/06/2019 - 16:40:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 16:52:01Peça No. 151 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.165.032-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
19/06/2019 - 16:51:45Peça No. 152 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.637.471-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 13:43:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 13:46:03Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:26:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
14/03/2019 - 15:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 15:16:20Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Sec-MA
10/12/2018 - 17:40:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:39:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:38:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:35:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:33:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:24:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:23:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:21:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:19:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
10/12/2018 - 16:33:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 13:39:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
04/12/2018 - 13:34:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 11:30:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3161/2018-TCU/SECEX-MA.
21/11/2018 - 11:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3171/2018-TCU/SECEX-MA.
25/10/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 3171/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 3161/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2018 - 12:47:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2018 - 14:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 13:29:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2823/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 11:36:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2823/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2823/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2018 - 15:17:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 10:15:37Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
10/09/2018 - 07:32:24Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2018 - 07:32:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7935/2018-2C, referente ao Recurso 003.216/2007-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:02:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
20/03/2018 - 14:22:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
20/03/2018 - 14:21:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
20/03/2018 - 14:20:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA
19/03/2018 - 15:17:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
19/03/2018 - 14:42:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/03/2018 - 12:22:47Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 003.216/2007-2/R002
13/03/2018 - 12:22:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/03/2018 contra o acórdão 364/2018-2C
08/03/2018 - 12:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0452/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 15:49:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
07/02/2018 - 15:49:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 364/2018-2C
06/02/2018 - 17:31:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 16:18:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:58:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
22/01/2018 - 18:33:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 18:33:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 18:33:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 18:33:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 14:57:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
22/01/2018 - 14:57:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/12/2017 - 16:20:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/12/2017 - 09:47:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
15/12/2017 - 14:51:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
15/12/2017 - 14:50:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/12/2017 - 17:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/10/2017 - 10:20:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2017 - 14:53:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2017 - 14:52:51Cadastrada representação legal 22965/2017 por SECEX-MA
19/05/2016 - 17:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
13/05/2016 - 13:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 17:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/04/2016 - 15:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0899/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2016 - 12:00:58Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2016 - 12:36:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2016 - 18:16:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
31/03/2016 - 18:16:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2123/2016-1C
29/03/2016 - 14:58:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2016 - 14:59:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h.
21/03/2016 - 19:51:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
21/03/2016 - 19:51:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/03/2016 - 11:27:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/03/2016 - 10:10:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
17/03/2016 - 12:29:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
17/03/2016 - 12:29:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/01/2016 - 14:48:30Removido sobrestamento de processo
28/01/2016 - 14:48:30Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs - Cumprimento do MMC 24/2015 - Segecex
09/10/2015 - 16:46:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 10:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2789/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:41:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/06/2015 - 18:13:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/01/2015 - 13:42:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2015 - 13:36:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 3495/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2014 - 11:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2014 - 17:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/10/2014 - 16:39:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 16:39:46Juntada comunicação Ofício 3053/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 3052/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 3051/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2014 - 13:30:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/10/2014 - 14:13:23Processo 034.036/2013-0 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 14:13:22Processo 034.035/2013-3 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 14:13:21Processo 034.034/2013-7 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 14:13:21Processo 034.032/2013-4 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:26:15Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
23/12/2013 - 14:15:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 16:56:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/12/2013 - 16:54:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/12/2013 - 16:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 14:27:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 14:26:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 14:21:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 14:20:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 14:19:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 17:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 16:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2013 - 16:05:54Juntada comunicação Ofício 2550/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2013 - 18:31:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/07/2013 - 16:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 15:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 15:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 14:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2013 - 16:17:23Juntada comunicação Ofício 1727/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:14:22Juntada comunicação Ofício 1726/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:13:02Juntada comunicação Ofício 1725/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:11:26Juntada comunicação Ofício 1723/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:05:01Juntada comunicação Ofício 1721/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:03:50Juntada comunicação Ofício 1718/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 13:09:58Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
12/06/2013 - 13:09:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3287/2013-2C, referente ao Recurso 003.216/2007-2/R001
26/05/2013 - 14:00:41Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
26/05/2013 - 14:00:31Exame de admissibilidade do recurso 003.216/2007-2/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/05/2013 - 15:04:48Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/05/2013 - 14:58:01Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
22/05/2013 - 14:57:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/05/2013 - 10:28:10Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
22/05/2013 - 08:00:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na SERUR/SA
21/05/2013 - 18:28:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
21/05/2013 - 18:28:49Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/03/2013 - 14:23:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2013 - 19:58:53Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
18/03/2013 - 19:58:47Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 003.216/2007-2/R001 (por sorteio)
18/03/2013 - 19:58:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.216/2007-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
11/03/2013 - 18:51:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/03/2013 - 18:51:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/12/2012 - 15:50:36Cadastrada representação legal 13605/2012 por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:29:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 16:45:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/06/2012 - 16:25:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 16/09/2011 contra o acórdão 1138/2011-2C
13/06/2012 - 14:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 14:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 12:59:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 12:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 15:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 16:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 18:29:07Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
23/11/2011 - 18:29:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11116/2011-2C
03/11/2011 - 18:17:11Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
03/11/2011 - 18:17:09Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/10/2011 - 16:39:17Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/10/2011 - 16:15:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
13/10/2011 - 16:15:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
13/10/2011 - 09:42:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
26/09/2011 - 11:52:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2011 - 14:56:32Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 17:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/07/2011 - 17:02:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/03/2011 - 14:00:55Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 15:33:47Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 15:31:33Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
24/02/2011 - 17:32:36Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:32:35Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1138/2011-2C
30/09/2010 - 14:55:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2010 - 10:23:44
23/07/2010 - 16:44:19Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2010 - 15:13:43
20/07/2010 - 15:39:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2010 - 16:40:38
08/06/2010 - 09:06:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/05/2010 - 00:12:15Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 17:39:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2010 - 17:39:48
10/02/2010 - 12:00:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 14:08:00
10/02/2010 - 12:00:39Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2010 - 12:00:41
30/10/2009 - 16:22:41Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2009 - 18:26:56
28/10/2009 - 12:06:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2009 - 15:13:58
13/10/2009 - 12:43:17Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 13:41:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
14/04/2009 - 19:28:07Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 18:29:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2008
26/10/2007 - 19:00:39Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 18:59:09Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 17:48:39Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 18:57:41Processo autuado em 07/02/2007 18:57:41
07/02/2007 - 18:57:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2007 - 18:57:34