Data/Hora |
Histórico |
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08/07/2025 - 16:39:57 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
08/07/2025 - 13:34:50 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:06:08 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:38:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
23/02/2022 - 09:23:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
21/01/2022 - 15:03:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS em nome de Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA | |
11/01/2022 - 20:05:34 | Juntada comunicação Ofício 0405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/01/2022 - 19:49:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2022 - 19:48:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2022 - 19:48:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2022 - 19:33:59 | Peça No. 175 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 69.823.692-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
08/12/2021 - 16:17:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
17/09/2021 - 17:39:16 | Processo enviado de SEC-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
03/09/2021 - 14:49:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2021 - 14:42:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2021 - 14:36:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2021 - 08:58:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
25/06/2021 - 18:19:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE | |
25/06/2021 - 18:10:14 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE | |
25/06/2021 - 18:09:10 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE | |
25/06/2021 - 18:08:11 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE | |
25/06/2021 - 18:02:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SecexTCE | |
04/06/2021 - 17:40:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22841/2021-TCU/Seproc. | |
13/05/2021 - 06:26:06 | Juntada comunicação Ofício 22841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 15:56:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:56:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
24/07/2020 - 22:13:11 | Processo 010.510/2016-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
06/08/2019 - 15:22:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5571/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/08/2019 - 15:18:04 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 15:13:40 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 15:10:03 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 14:58:37 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 14:56:03 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 14:53:42 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 14:48:17 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Secex-TCE | |
31/07/2019 - 11:24:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5571/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/07/2019 - 06:07:00 | Juntada comunicação Ofício 5571/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/06/2019 - 18:21:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/06/2019 - 18:19:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/06/2019 - 18:18:25 | Peça No. 151 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.815.510-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2019 - 17:12:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/06/2019 - 17:02:17 | Peça No. 151 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.814.768-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2019 - 16:40:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2019 - 16:52:01 | Peça No. 151 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.165.032-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
19/06/2019 - 16:51:45 | Peça No. 152 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.637.471-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
28/05/2019 - 13:43:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/04/2019 - 13:46:03 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
04/04/2019 - 17:49:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 14:26:40 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
14/03/2019 - 15:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
14/03/2019 - 15:16:20 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por Sec-MA | |
10/12/2018 - 17:40:41 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:39:40 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:38:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:35:53 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:33:55 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:24:41 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:23:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:21:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 17:19:26 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
10/12/2018 - 16:33:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/12/2018 - 13:39:06 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
04/12/2018 - 13:34:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2018 - 11:30:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3161/2018-TCU/SECEX-MA. | |
21/11/2018 - 11:30:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3171/2018-TCU/SECEX-MA. | |
25/10/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 3171/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2018 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 3161/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/10/2018 - 12:47:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2018 - 14:11:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 13:29:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2823/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/10/2018 - 11:36:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2823/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/09/2018 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 2823/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2018 - 15:17:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2018 - 10:15:37 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
10/09/2018 - 07:32:24 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/09/2018 - 07:32:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7935/2018-2C, referente ao Recurso 003.216/2007-2/R002 |    |
28/08/2018 - 16:02:06 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/08/2018 - 10:51:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h. | |
20/03/2018 - 14:22:49 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
20/03/2018 - 14:21:27 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
20/03/2018 - 14:20:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA por SECEX-MA | |
19/03/2018 - 15:17:36 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC | |
19/03/2018 - 14:42:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
13/03/2018 - 12:22:47 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 003.216/2007-2/R002 | |
13/03/2018 - 12:22:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/03/2018 contra o acórdão 364/2018-2C | |
08/03/2018 - 12:24:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/02/2018 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0452/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/02/2018 - 15:49:21 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
07/02/2018 - 15:49:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 364/2018-2C | |
06/02/2018 - 17:31:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 06/02/2018 | |
06/02/2018 - 16:18:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/02/2018 - 10:58:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
22/01/2018 - 18:33:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/01/2018 - 18:33:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/01/2018 - 18:33:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/01/2018 - 18:33:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/01/2018 - 14:57:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
22/01/2018 - 14:57:43 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
18/12/2017 - 16:20:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
18/12/2017 - 09:47:48 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
15/12/2017 - 14:51:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
15/12/2017 - 14:50:59 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
14/12/2017 - 17:56:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
27/10/2017 - 10:20:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/10/2017 - 14:53:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/10/2017 - 14:52:51 | Cadastrada representação legal 22965/2017 por SECEX-MA | |
19/05/2016 - 17:06:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
13/05/2016 - 13:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/04/2016 - 17:19:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
25/04/2016 - 15:59:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/04/2016 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0899/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2016 - 12:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/04/2016 - 12:36:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/03/2016 - 18:16:34 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
31/03/2016 - 18:16:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2123/2016-1C | |
29/03/2016 - 14:58:58 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
28/03/2016 - 14:59:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h. | |
21/03/2016 - 19:51:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
21/03/2016 - 19:51:10 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
18/03/2016 - 11:27:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
18/03/2016 - 10:10:51 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
17/03/2016 - 12:29:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 12:29:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
28/01/2016 - 14:48:30 | Removido sobrestamento de processo | |
28/01/2016 - 14:48:30 | Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs - Cumprimento do MMC 24/2015 - Segecex | |
09/10/2015 - 16:46:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2015 - 10:37:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/09/2015 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 2789/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2015 - 14:41:17 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
08/06/2015 - 18:13:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
14/01/2015 - 13:42:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2015 - 13:36:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 12:56:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/12/2014 - 20:02:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/12/2014 - 06:09:04 | Juntada comunicação Ofício 3495/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/11/2014 - 11:47:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/10/2014 - 17:28:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
30/10/2014 - 16:39:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2014 - 16:39:46 | Juntada comunicação Ofício 3053/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:02:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 3052/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:02:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 3051/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2014 - 13:30:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
21/10/2014 - 14:13:23 | Processo 034.036/2013-0 foi apensado a este processo | |
21/10/2014 - 14:13:22 | Processo 034.035/2013-3 foi apensado a este processo | |
21/10/2014 - 14:13:21 | Processo 034.034/2013-7 foi apensado a este processo | |
21/10/2014 - 14:13:21 | Processo 034.032/2013-4 foi apensado a este processo | |
27/06/2014 - 09:26:15 | Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs | |
23/12/2013 - 14:15:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/12/2013 - 16:56:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
17/12/2013 - 16:54:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
17/12/2013 - 16:15:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2013 - 14:27:24 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2013 - 14:26:25 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2013 - 14:21:37 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2013 - 14:20:53 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2013 - 14:19:58 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/12/2013 - 17:12:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2013 - 16:05:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/09/2013 - 16:05:54 | Juntada comunicação Ofício 2550/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 18:31:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/07/2013 - 16:21:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2013 - 15:59:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2013 - 15:29:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2013 - 14:54:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2013 - 16:55:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2013 - 13:35:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/06/2013 - 16:17:23 | Juntada comunicação Ofício 1727/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2013 - 16:14:22 | Juntada comunicação Ofício 1726/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2013 - 16:13:02 | Juntada comunicação Ofício 1725/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2013 - 16:11:26 | Juntada comunicação Ofício 1723/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2013 - 16:05:01 | Juntada comunicação Ofício 1721/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2013 - 16:03:50 | Juntada comunicação Ofício 1718/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2013 - 13:09:58 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA | |
12/06/2013 - 13:09:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3287/2013-2C, referente ao Recurso 003.216/2007-2/R001 | |
26/05/2013 - 14:00:41 | Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
26/05/2013 - 14:00:31 | Exame de admissibilidade do recurso 003.216/2007-2/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ |  |
22/05/2013 - 15:04:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
22/05/2013 - 14:58:01 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
22/05/2013 - 14:57:58 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
22/05/2013 - 10:28:10 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA | |
22/05/2013 - 08:00:10 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SERUR/SA | |
21/05/2013 - 18:28:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC | |
21/05/2013 - 18:28:49 | Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ |  |
19/03/2013 - 14:23:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
18/03/2013 - 19:58:53 | Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G | |
18/03/2013 - 19:58:47 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 003.216/2007-2/R001 (por sorteio) | |
18/03/2013 - 19:58:43 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.216/2007-2/R001 da SERUR concluído. |    |
11/03/2013 - 18:51:09 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
11/03/2013 - 18:51:08 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
05/12/2012 - 15:50:36 | Cadastrada representação legal 13605/2012 por SECEX-MA | |
30/07/2012 - 17:29:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 16:45:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/06/2012 - 16:25:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 16/09/2011 contra o acórdão 1138/2011-2C | |
13/06/2012 - 14:46:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 14:10:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 12:59:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 12:57:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2012 - 15:10:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2011 - 16:59:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2011 - 18:29:07 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA | |
23/11/2011 - 18:29:07 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11116/2011-2C | |
03/11/2011 - 18:17:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC | |
03/11/2011 - 18:17:09 | Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ |  |
13/10/2011 - 16:39:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
13/10/2011 - 16:15:46 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
13/10/2011 - 16:15:45 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. |  |
13/10/2011 - 09:42:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
26/09/2011 - 11:52:25 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/09/2011 - 14:56:32 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/09/2011 - 17:35:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/09/2011 - 17:34:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/09/2011 - 17:32:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
09/09/2011 - 11:22:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 17:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
01/07/2011 - 17:02:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/03/2011 - 14:00:55 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/02/2011 - 15:33:47 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
28/02/2011 - 15:31:33 | Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS | |
24/02/2011 - 17:32:36 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
24/02/2011 - 17:32:35 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1138/2011-2C | |
30/09/2010 - 14:55:07 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 01/10/2010 - 10:23:44 | |
23/07/2010 - 16:44:19 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 27/07/2010 - 15:13:43 | |
20/07/2010 - 15:39:48 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 23/07/2010 - 16:40:38 | |
08/06/2010 - 09:06:55 | Ação Descrição: Comunicação de decisão | |
06/05/2010 - 00:12:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/05/2010 - 17:39:48 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/05/2010 - 17:39:48 | |
10/02/2010 - 12:00:41 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 11/02/2010 - 14:08:00 | |
10/02/2010 - 12:00:39 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/02/2010 - 12:00:41 | |
30/10/2009 - 16:22:41 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 30/10/2009 - 18:26:56 | |
28/10/2009 - 12:06:21 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 30/10/2009 - 15:13:58 | |
13/10/2009 - 12:43:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/05/2009 - 13:41:20 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/09/2009 | |
14/04/2009 - 19:28:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/12/2007 - 18:29:40 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 24/01/2008 | |
26/10/2007 - 19:00:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/10/2007 - 18:59:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/10/2007 - 17:48:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/02/2007 - 18:57:41 | Processo autuado em 07/02/2007 18:57:41 | |
07/02/2007 - 18:57:34 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 07/02/2007 - 18:57:34 | |