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Processo: 003.216/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - nº 47101.000099 / 2012 - 17 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convenio SERT/SINE 212/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e a Associação Escola Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Barretos / SP .

Data de autuação
01/02/2018 - 16:01:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 19:43:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BARRETOS
CARMELO ZITTO NETO
ENILSON ROBERTO DA SILVA
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.050,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 19:43:07Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
13/05/2019 - 13:45:28Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
22/04/2019 - 18:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1277/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/04/2019 - 14:54:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2389/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 17:13:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2389/2018-TCU/Secex-TCE.
08/11/2018 - 13:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2391/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 16:13:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2388/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2018 - 15:18:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2390/2018-TCU/Secex-TCE.
05/11/2018 - 00:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2387/2018-TCU/Secex-TCE.
29/10/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2387/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2389/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2390/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2388/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2391/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/10/2018 - 15:43:56Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/não definida.
04/10/2018 - 15:43:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9235/2018-2C
02/10/2018 - 17:44:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/10/2018
02/10/2018 - 15:56:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:36:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
14/09/2018 - 16:30:17Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
14/09/2018 - 16:30:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/09/2018 - 15:24:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/09/2018 - 09:24:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/09/2018 - 09:24:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:44:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:00:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 18:58:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 18:56:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 18:55:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
01/02/2018 - 16:54:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SECEX-SP
01/02/2018 - 16:19:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 16:19:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 16:19:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 16:19:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP