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Processo: 032.161/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.407/2020-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/08/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6

Data de autuação
21/08/2023 - 16:51:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 16:03:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Danubia Loyane de Almeida Carneiro

Interessados
Danubia Loyane de Almeida Carneiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2023 - 19:18:32Documento Comunicação de decisão judicial (anexo) juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 19:18:31Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/08/2023 - 14:55:47Apensado ao processo 029.407/2020-6 por Seproc.
29/08/2023 - 10:09:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2820/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
28/08/2023 - 16:03:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
28/08/2023 - 16:03:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/08/2023 - 10:58:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/08/2023 - 15:30:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/08/2023 - 15:44:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/08/2023 - 15:44:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/08/2023 - 17:19:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/08/2023 - 16:59:13Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:59:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:51:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 16:51:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 16:51:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/08/2023 - 16:51:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)