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Processo: 032.173/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, EX-PREFEITO DE MORADA NOVA/CE, GESTÃO 2005/2008. NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO Nº 1404/2004 - FNS/MS - SIAFI 503818 - PR 25000.221704/2010-25.

Data de autuação
04/10/2011 - 12:22:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/03/2012 - 18:24:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morada Nova - CE

Responsáveis
Adler Primeiro Damasceno Girão

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.063,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2012 - 16:50:02Processo encerrado.Despacho de expediente
28/03/2012 - 13:18:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:11:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:38:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 19:07:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
26/01/2012 - 19:07:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 106/2012-1C
14/12/2011 - 19:21:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
14/12/2011 - 19:21:46Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/12/2011 - 11:29:14Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/11/2011 - 18:17:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/11/2011 - 18:17:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/11/2011 - 14:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2011 - 12:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/10/2011 - 12:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/10/2011 - 12:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/10/2011 - 12:22:47Processo autuado por SECEX-CE