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Processo: 032.242/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00188/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 700111, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Comercialização Direta da Agricultura familiar do Município de Livramento ¿ PB, por meio da implantação de uma feira 01 feira livre no centro da cidade, sendo necessário para isto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além de capacitação das famílias de agricultores envolvidos no Programa, visando à superação da vulnerabilidade alimentar desta parcela da população. (nº da TCE no sistema: 30/2018).

Data de autuação
04/09/2018 - 21:45:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 047.031/2020-4 - Apensado desde 06/01/2021 - 16:40:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 15:12:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Livramento - PB

Responsáveis
Jarbas Correia Bezerra

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 15:12:35Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/06/2021 - 18:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 16:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 13:17:11Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/03/2021 - 09:01:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/03/2021 - 09:01:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/03/2021 - 09:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 9193/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
26/03/2021 - 14:14:58Juntada comunicação Ofício 9193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:24:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 16:40:56Processo 047.031/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/12/2020 - 09:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 09:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 14:57:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2020 - 17:52:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49430/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 49430/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 18:11:50Registrada ciência de comunicação do Edital 1319/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 11:30:51Peça nº 91 do tipo Edital (doc 65.517.995-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020.
08/09/2020 - 14:25:04Juntada comunicação Edital 1319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 15:44:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 21:49:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25940/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 11:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 25691/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 09:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 25692/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania
08/06/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 25940/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 18:05:01Juntada comunicação Ofício 25692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 11:37:28Juntada comunicação Ofício 25691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 09:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25693/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania
03/06/2020 - 18:54:16Juntada comunicação Ofício 25693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 20:45:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 13:29:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 13:13:08Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2020 - 13:13:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 6094/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2020 - 15:50:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2020 - 19:03:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h.
10/03/2020 - 15:08:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
10/03/2020 - 15:08:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/12/2019 - 17:03:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/12/2019 - 15:37:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/12/2019 - 15:37:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/11/2019 - 16:14:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/11/2019 - 13:37:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0182/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 10:19:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0182/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 11:22:21Peça nº 70 do tipo Edital (doc 62.545.639-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
24/10/2019 - 11:07:10Juntada comunicação Edital 0182/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 17:40:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4421/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 4421/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/04/2019 - 16:10:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 10:32:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2763/2018-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 11:22:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2763/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2763/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 18:37:51Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
01/11/2018 - 18:37:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/10/2018 - 19:44:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
02/10/2018 - 19:44:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/10/2018 - 15:43:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2018 - 18:42:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução