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Processo: 003.225/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - nº 47101.000092 / 2012 ¿ 03, instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 205/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Federação Paulista de Associações de Moradores.

Data de autuação
01/02/2018 - 17:22:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/02/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:34:41

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
EDMILSON NAZARENO MONTEIRO DA COSTA
FEDERACAO PAULISTA DE ASSOCIACAO DE MORADORES
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 532.843,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:34:41Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:21:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
02/09/2019 - 13:13:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
30/08/2019 - 13:41:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/08/2019 - 13:41:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/08/2019 - 12:46:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2054/2019-TCU/Seproc.
14/08/2019 - 14:21:36Juntada comunicação Ofício 2054/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:27:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4730/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4728/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4729/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 17:36:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 4732/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4727/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4732/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4733/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 11:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4732/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MARCELA DE MENDONÿA LEMOS - Ministério da Economia)
09/07/2019 - 17:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4733/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (PRISCILA GONCALVES DE FREITAS - Ministério da Economia)
09/07/2019 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 4730/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 4729/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 4728/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 4727/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 10:14:33Juntada comunicação Ofício 4732/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 10:13:55Juntada comunicação Ofício 4733/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 16:52:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:39:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:37:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:35:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:33:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 09:23:47Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/02/2019 - 09:23:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 142/2019-2C
30/01/2019 - 10:08:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
09/01/2019 - 15:27:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
09/01/2019 - 15:27:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/09/2018 - 12:06:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/09/2018 - 20:14:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/09/2018 - 20:14:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/09/2018 - 22:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:11:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:07:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:06:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
01/02/2018 - 17:31:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 17:31:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 17:31:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2018 - 17:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP