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Processo: 032.266/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 1.910/2001 (Siafi 445330), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Porto Firme-MG

Data de autuação
20/11/2013 - 14:48:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.923/2015-8 - Apensado desde 29/10/2015 - 14:10:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/11/2013

Unidade responsável técnica
Sec-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 06/11/2015 - 11:25:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG

Responsáveis
Francisco José Moreira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Francisco Galvão de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.952.816,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2015 - 15:02:33Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/10/2015 - 14:44:24Processo reaberto.
29/10/2015 - 14:10:41Processo 017.923/2015-8 foi apensado a este processo
02/09/2015 - 14:58:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
21/08/2015 - 12:54:21Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2015 - 19:06:50Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:10:01Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de cbex
06/08/2015 - 08:44:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/07/2015 - 12:13:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/07/2015 - 13:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2015 - 14:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/06/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1075/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/05/2015 - 11:01:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/05/2015 - 11:57:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/04/2015 - 17:25:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/04/2015 - 14:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/04/2015 - 13:13:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2015 - 14:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:58:01Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/03/2015 - 11:16:30Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/03/2015 - 15:58:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/03/2015 - 13:25:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
10/03/2015 - 18:26:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/03/2015 - 18:26:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 978/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
17/11/2014 - 22:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
17/11/2014 - 22:48:16Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/09/2014 - 15:06:20Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/09/2014 - 14:44:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/09/2014 - 14:44:16Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/09/2014 - 14:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/09/2014 - 14:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/09/2014 - 14:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/07/2014 - 17:42:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2014 - 14:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2014 - 14:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2014 - 14:32:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2014 - 14:30:52Cadastrada representação legal 11305/2014 por SECEX-MG
02/07/2014 - 14:03:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/06/2014 - 11:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/06/2014 - 11:54:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/06/2014 - 06:11:42Juntada comunicação Ofício 0961/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 0962/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/06/2014 - 13:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/06/2014 - 16:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
03/06/2014 - 12:57:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
29/05/2014 - 11:49:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/05/2014 - 16:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/05/2014 - 11:10:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2014 - 16:05:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
15/05/2014 - 15:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2014 - 14:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/05/2014 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0663/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/04/2014 - 14:26:09Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/04/2014 - 14:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2013 - 15:05:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2013 - 15:03:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2013 - 15:02:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG