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Processo: 003.227/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAXIAS/MA - RESPONSÁVEL RAIMUNDO RODRIGUES FILHO DOS SANTOS E EQUÍZIO BARROS FILHO - APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS.

Data de autuação
06/03/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.173/2008-9 - Apensado desde 06/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/03/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/03/2002

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:12:29

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Ezíquio Barros Filho
Raimundo Rodrigues dos Santos Filho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.912,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/12/2010 - 19:17:24Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/10/2010 - 17:11:40Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 45.110.208-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3037/2010-TCU/SECEX-MA
02/09/2010 - 09:44:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.941.149-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/09/2010 - 09:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.941.158-0
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/08/2010 - 06:56:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/07/2010 - 12:18:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/08/2010
24/06/2008 - 16:32:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/08/2007 - 17:05:12Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.784.519-2
Assunto: REF. AO TC-003.227/2002-5.
27/04/2007 - 09:30:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/06/2008
20/04/2007 - 14:09:41Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/04/2007 - 10:07:57
10/11/2006 - 13:49:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.607.622-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 3694-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Ezíquio Barros Filho
10/11/2006 - 12:46:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/03/2007
31/10/2006 - 15:43:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/11/2006 - 11:48:28
21/06/2006 - 10:42:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.515.925-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Ezíquio Barros Filho
21/06/2006 - 10:42:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.515.924-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Raimundo Rodrigues dos Santos Filho
04/05/2006 - 12:09:28Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/05/2006 - 15:53:19
07/04/2006 - 12:33:08Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.471.198-8
Assunto: -----
04/04/2006 - 17:28:44Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.469.205-8
Assunto: -----
20/03/2006 - 16:03:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2006
13/03/2006 - 12:26:50Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2006 - 15:13:38
07/03/2006 - 14:13:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/03/2006 - 18:19:41
07/03/2006 - 14:13:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2006 - 14:13:47
07/03/2006 - 12:59:50Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 17:14:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2006 - 14:38:08
17/02/2006 - 16:43:47Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 16:59:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2006 - 15:32:56
19/12/2005 - 17:59:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2006 - 15:06:05
15/12/2005 - 12:33:08Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 18:03:02Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.434.634-8
Assunto: OFÍCIO 772/2005 PARA RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
06/10/2005 - 17:58:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.434.618-8
Assunto: OFÍCIO 834/2005 PARA EZÍQUIO BARROS FILHO
02/09/2005 - 14:19:43Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2005 - 11:23:47
30/08/2005 - 15:38:04Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 15:00:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/08/2005 - 17:31:25
18/05/2005 - 18:12:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2005 - 14:31:39
18/05/2005 - 18:12:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2005 - 18:12:40
18/05/2005 - 17:51:15Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 18:08:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2005 - 10:21:37
09/05/2005 - 18:20:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/05/2005 - 15:24:39
09/05/2005 - 18:20:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2005 - 18:20:19
26/04/2005 - 10:48:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/04/2005 - 11:10:33
25/04/2005 - 11:07:35Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2005 - 15:29:22Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:42:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/03/2005 - 12:41:03
11/03/2005 - 09:37:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:37:00
26/11/2004 - 10:15:49Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/12/2004 - 16:31:40
26/11/2004 - 10:15:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/11/2004 - 10:15:47
22/11/2004 - 12:31:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/11/2004 - 15:19:29
16/11/2004 - 15:48:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.249.597-0
Assunto: REF. AO OF. 393/2004 PROJESTOQ.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
04/11/2004 - 14:42:04Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 08/11/2004 - 16:52:09
22/10/2004 - 12:48:36Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/10/2004 - 15:57:32
19/10/2004 - 13:17:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2004 - 12:59:15
27/08/2004 - 13:48:10Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 18:07:03Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2004 - 16:11:24Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2004 - 16:54:11
18/02/2004 - 17:45:47Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/02/2004 - 17:45:47
29/10/2003 - 15:44:15Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Motivo: Devolução/Restituição
29/10/2003 - 15:43:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 29/10/2003 - 15:43:34
29/07/2003 - 17:14:13Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Motivo: Acompanhamento de diligência
27/06/2003 - 14:57:46Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/06/2003 - 09:51:41
13/06/2003 - 11:34:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/06/2003 - 12:27:53
13/06/2003 - 11:31:18Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/06/2003 - 11:31:18
26/05/2003 - 14:52:00Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2003 - 16:19:39Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2003 - 17:14:11Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2003 - 17:23:53
06/03/2002 - 17:45:46Processo autuado em 06/03/2002 17:45:46
06/03/2002 - 17:45:21Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/03/2002 - 17:45:21