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Processo: 032.285/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2013

Assunto do processo
TCE contra José Edivan Félix - ex-prefeito - (Gestão 2005-2008 e 2009-2012) - PM de Catingueira/PB - Irreg. no Convênios nº 2191/2006 e nº 1355/2003 - Fundação Nacional de Saúde/Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 573812 e 489079

Data de autuação
20/11/2013 - 16:05:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.272/2018-3 - Apensado desde 28/02/2018 - 14:09:36
Processo: 000.273/2018-0 - Apensado desde 28/02/2018 - 14:10:09

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 09/04/2018 - 13:29:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 415.373,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2018 - 12:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/02/2018 - 14:10:09Processo 000.273/2018-0 foi apensado a este processo
28/02/2018 - 14:09:36Processo 000.272/2018-3 foi apensado a este processo
30/01/2018 - 11:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2018 - 10:31:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2018 - 12:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2017 - 13:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2017 - 06:17:57Juntada comunicação Ofício 2423/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:17:47Juntada comunicação Ofício 2424/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/12/2017 - 18:54:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2017 - 18:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2017 - 11:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 11:21:05Juntada comunicação Edital 0140/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2017 - 12:14:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 16:09:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/11/2017 - 12:47:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 12:46:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2017 - 16:58:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2017 - 11:08:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/11/2017 - 11:08:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:46:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1968/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1967/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1966/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:12:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/09/2017 - 14:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 14:34:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 11:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 08:27:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 11:59:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1250/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:24:10Juntada comunicação Ofício 1249/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2017 - 17:10:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 16:10:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/06/2017 - 11:07:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2017 - 10:54:59Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.603.846-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 10:54:21Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.651.903-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 10:52:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2017 - 11:29:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2017 - 10:36:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2017 - 17:17:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/05/2017 - 19:03:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/05/2017 - 19:03:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3789/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 16:24:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
28/04/2017 - 19:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
28/04/2017 - 19:08:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/09/2016 - 18:18:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/09/2016 - 18:02:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/09/2016 - 18:02:09Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/07/2016 - 09:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0710/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2016 - 13:36:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2016 - 13:34:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2016 - 12:43:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
27/06/2016 - 12:43:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/06/2016 - 15:25:19Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
20/06/2016 - 15:25:18Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/11/2013 - 17:36:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 17:28:01Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.802.244-3) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2013 - 17:23:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 17:11:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 17:09:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 17:07:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB