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Processo: 032.291/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO 01.0035.00/2004-MCT.

Data de autuação
24/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.397/2014-0 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:08:22

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/11/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 09/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 19:25:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
Francisco Rodrigues de Sousa

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Representante legais
Abdon Clementino de Marinho
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Rodrigo Pires Ferreira Lago
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 583.718,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 19:25:15Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 19:21:44Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0589/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2015 - 15:56:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:08:22Processo 018.397/2014-0 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 16:01:21Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
24/07/2014 - 15:01:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 11:48:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2014 - 17:28:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 17:28:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/07/2014 - 14:23:03Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1820/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1821/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2014 - 14:15:02Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.519.493-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2014 - 11:41:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2014 - 17:27:16Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.516.617-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/06/2014 - 16:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 17:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:17:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1480/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1553/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2014 - 16:24:37Juntada comunicação Ofício 1481/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2014 - 12:04:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2014 - 17:14:39Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:14:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1319/2014-1C, referente ao Recurso 032.291/2010-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 16:51:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
13/11/2013 - 16:51:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/10/2013 - 13:26:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/10/2013 - 18:47:01Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
16/10/2013 - 18:46:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/10/2013 - 16:04:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:04:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2013 - 19:13:33Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
21/08/2013 - 19:13:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/08/2013 - 13:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 13:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2013 - 18:20:58Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
12/07/2013 - 18:13:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
12/07/2013 - 18:12:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/07/2013 - 17:59:01Cadastrada representação legal 22978/2013 por SECEX-MA
12/07/2013 - 17:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/07/2013 - 17:22:38Peça No. 34 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.290.725-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 17:22:17Excluída representação legal 22652/2013 por SECEX-MA
12/07/2013 - 17:20:22Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 50.300.803-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 17:14:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
11/07/2013 - 11:10:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
11/07/2013 - 11:09:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:28:15Cadastrada representação legal 22652/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 17:57:03Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 032.291/2010-8/R001
09/07/2013 - 17:56:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/07/2013 contra o acórdão 1845/2013-1C
02/07/2013 - 18:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 17:45:16Juntada comunicação Ofício 1552/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:44:00Juntada comunicação Ofício 1551/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:42:45Juntada comunicação Ofício 1550/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 14:28:33Juntada comunicação Ofício 1553/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2013 - 16:11:39Cadastrada representação legal 19021/2013 por SECEX-MA
07/06/2013 - 16:11:39Cadastrada representação legal 19020/2013 por SECEX-MA
07/06/2013 - 16:11:39Cadastrada representação legal 19019/2013 por SECEX-MA
07/06/2013 - 16:11:37Cadastrada representação legal 19018/2013 por SECEX-MA
28/05/2013 - 14:32:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/04/2013 - 13:18:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 13:13:28Cadastrada representação legal 14747/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 12:40:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 12:40:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 15:05:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/04/2013 - 18:23:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/04/2013 - 18:23:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1845/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/03/2013 - 18:22:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
25/03/2013 - 18:22:24Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 17:24:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/09/2012 - 15:23:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:23:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/04/2011 - 15:20:56Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 16:20:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 12:26:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/03/2011 - 09:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/02/2011 - 16:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/02/2011 - 18:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/02/2011 - 16:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/12/2010 - 18:03:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
13/12/2010 - 18:03:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/12/2010 - 19:56:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
09/12/2010 - 19:56:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/11/2010 - 19:54:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROSELIA PENHA MENDONCA DE SOUZADespacho de expediente
24/11/2010 - 19:34:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
24/11/2010 - 19:25:12Processo autuado em 24/11/2010 19:25:12
24/11/2010 - 19:24:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/11/2010 - 19:24:59