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Processo: 032.312/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO PGE 04/2005, SIAFI Nº 527020, PROCESSO 59400.002441/2013-17. OFÍCIO Nº 190/2013/AECI/GM

Data de autuação
20/11/2013 - 19:37:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/05/2015 - 11:37:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Responsáveis
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
João Dilmar da Silva
João Udison Saraiva Cruz

Interessados
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Representante legais
ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES
FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.527.662,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2015 - 11:37:51Processo encerrado.Despacho de expediente
11/05/2015 - 10:43:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2015 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0602/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:44:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 16:07:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2015 - 12:14:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
25/02/2015 - 11:56:43Juntada comunicação Ofício 0102/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/01/2015 - 16:41:24Vista eletrônica solicitada por JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR
27/01/2015 - 15:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2015 - 18:49:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2015 - 18:49:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2015 - 14:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2015 - 14:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2965/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2964/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2963/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2962/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2961/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 14:09:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/11/2014 - 10:55:11Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/11/2014 - 10:55:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7120/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2014 - 16:24:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
03/11/2014 - 16:24:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
11/08/2014 - 14:42:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/08/2014 - 14:11:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
11/08/2014 - 14:11:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
01/08/2014 - 12:57:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
01/08/2014 - 12:57:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/06/2014 - 14:27:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 10:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2014 - 20:25:27Juntada comunicação Ofício 1221/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/05/2014 - 17:49:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 18:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 17:46:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 17:36:05Cadastrada representação legal 7403/2014 por SECEX-CE
12/05/2014 - 17:29:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2014 - 16:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2014 - 17:11:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2014 - 16:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 16:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 16:23:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 16:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/04/2014 - 17:50:48Cadastrada representação legal 6155/2014 por SECEX-CE
23/04/2014 - 17:50:48Cadastrada representação legal 6154/2014 por SECEX-CE
23/04/2014 - 17:50:47Cadastrada representação legal 6153/2014 por SECEX-CE
23/04/2014 - 17:50:47Cadastrada representação legal 6152/2014 por SECEX-CE
23/04/2014 - 17:48:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 17:48:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2014 - 17:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/04/2014 - 15:45:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2014 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0566/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2014 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 0567/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2014 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 0569/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 14:38:25Juntada comunicação Ofício 0568/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 14:29:46Juntada comunicação Ofício 0565/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 14:08:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
21/03/2014 - 14:08:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/03/2014 - 17:07:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
20/03/2014 - 17:07:04Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/11/2013 - 19:41:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2013 - 19:41:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE