Data/Hora |
Histórico |
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14/09/2023 - 12:52:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2023 - 12:51:09 | Peça No. 658 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 74.535.522-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada | |
14/09/2023 - 12:48:55 | Peça No. 659 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 74.535.535-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada | |
14/09/2023 - 12:24:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2023 - 12:23:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2023 - 12:21:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2023 - 21:12:12 | Cadastrada representação legal 17260/2023 (representante Jander Araújo Rodrigues) por AudTCE | |
18/08/2023 - 21:12:11 | Cadastrada representação legal 17259/2023 (representante Jander Araújo Rodrigues) por AudTCE | |
18/08/2023 - 21:12:10 | Cadastrada representação legal 17258/2023 (representante LARISSA PEIGO DUZZIONI) por AudTCE | |
18/08/2023 - 21:12:09 | Cadastrada representação legal 17257/2023 (representante LARISSA PEIGO DUZZIONI) por AudTCE | |
18/08/2023 - 21:09:38 | Registrada a revogação da representação legal 26969/2017 (representante ALESSANDRA DE FATIMA SOARES CEZAR) por AudTCE | |
18/08/2023 - 21:09:36 | Registrada a revogação da representação legal 26968/2017 (representante ALESSANDRA DE FATIMA SOARES CEZAR) por AudTCE | |
18/08/2023 - 21:03:35 | Registrada a revogação da representação legal 23903/2016 por AudTCE | |
05/06/2023 - 16:42:24 | Peça No. 657 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.011.840-2) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada | |
01/03/2023 - 10:56:46 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:05:07 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
29/11/2022 - 15:00:45 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
23/11/2022 - 08:13:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56784/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
09/11/2022 - 17:50:47 | Juntada comunicação Ofício 56784/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2022 - 17:35:38 | Processo 020.890/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/09/2022 - 17:35:36 | Processo 020.886/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/09/2022 - 17:35:34 | Processo 020.880/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/09/2022 - 17:35:30 | Processo 020.656/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
26/09/2022 - 13:44:37 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2022 - 13:32:41 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2022 - 13:28:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2022 - 13:24:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/09/2022 - 15:53:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
13/09/2022 - 15:40:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/03/2022 - 15:24:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2022 - 17:08:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
18/01/2022 - 23:21:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2022 - 23:21:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2022 - 23:21:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2022 - 23:16:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2022 - 23:16:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2022 - 23:16:21 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/01/2022 - 23:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
18/01/2022 - 23:09:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
18/01/2022 - 23:07:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
18/01/2022 - 23:05:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
18/01/2022 - 23:02:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
18/01/2022 - 22:59:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
17/01/2022 - 12:12:24 | Peça No. 638 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.071.561-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/01/2022 - 12:09:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/12/2021 - 13:57:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
08/12/2021 - 19:15:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 19:14:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 19:06:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 19:05:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 19:01:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 19:00:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 18:59:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 18:55:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:53:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:53:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:52:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:50:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:48:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 18:47:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:46:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 18:45:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:44:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
08/12/2021 - 18:42:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 18:41:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 17:29:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2021 - 17:28:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/12/2021 - 13:55:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
03/11/2021 - 18:33:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
06/10/2021 - 12:19:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
10/09/2021 - 06:04:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
31/08/2021 - 13:36:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
04/08/2021 - 13:31:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
29/07/2021 - 16:31:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36757/2021-TCU/Seproc. | |
26/07/2021 - 18:22:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31908/2021-TCU/Seproc. | |
15/07/2021 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 36757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2021 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 31908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/07/2021 - 14:53:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/06/2021 - 15:15:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
16/06/2021 - 14:36:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/06/2021 - 14:35:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2021 - 12:51:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
14/05/2021 - 09:08:30 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7765/2021-2C | |
11/05/2021 - 12:44:11 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 11/05/2021 | |
11/05/2021 - 10:39:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
06/05/2021 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30. | |
29/04/2021 - 14:15:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
29/04/2021 - 14:11:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante Pagamento) juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2021 - 12:45:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
23/04/2021 - 12:45:23 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/04/2021 - 18:47:13 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/04/2021 - 18:47:09 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
13/04/2021 - 18:47:08 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
29/03/2021 - 10:31:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
26/02/2021 - 16:38:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
09/02/2021 - 15:33:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
15/01/2021 - 08:08:07 | Peça No. 602 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.901.895-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
15/01/2021 - 08:04:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/01/2021 - 16:27:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:00:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:00:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
03/12/2020 - 15:04:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
05/11/2020 - 12:31:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
05/11/2020 - 12:28:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
06/10/2020 - 18:11:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
06/10/2020 - 18:05:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/09/2020 - 10:09:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/09/2020 - 10:04:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luis da Silva César Júnior por Secex-TCE | |
21/09/2020 - 10:12:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/09/2020 - 10:11:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 20:34:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37018/2020-TCU/Seproc. | |
20/08/2020 - 18:01:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37014/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 22:09:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37020/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 21:55:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37019/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 19:37:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37017/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 14:31:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37015/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 14:31:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37010/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 14:30:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37015/2020-TCU/Seproc. | |
18/08/2020 - 13:54:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37011/2020-TCU/Seproc. | |
14/08/2020 - 08:43:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Secex-TCE | |
14/08/2020 - 08:42:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/08/2020 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 37010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 37020/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2020 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 37019/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2020 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 37018/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2020 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 37017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2020 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 37015/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2020 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 37014/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/08/2020 - 14:25:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
05/08/2020 - 14:23:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/08/2020 - 12:14:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37012/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
03/08/2020 - 12:09:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37013/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR | |
03/08/2020 - 11:47:26 | Juntada comunicação Ofício 37013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/08/2020 - 11:46:33 | Juntada comunicação Ofício 37012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/08/2020 - 11:45:44 | Juntada comunicação Ofício 37011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2020 - 12:25:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 12:22:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 12:19:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 12:17:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 12:15:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 12:11:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/07/2020 - 02:23:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 15:50:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/06/2020 - 11:17:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Secex-TCE | |
05/06/2020 - 11:16:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/06/2020 - 11:14:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
05/06/2020 - 11:12:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2020 - 13:16:31 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2020 - 11:42:53 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 13:18:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 14:51:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 14:49:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 14:38:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 14:37:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 14:29:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
12/05/2020 - 14:26:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/05/2020 - 12:41:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
04/05/2020 - 12:39:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2020 - 14:32:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
16/04/2020 - 14:30:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 15:47:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 15:45:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2020 - 16:42:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:40:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 16:38:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:37:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 16:35:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:34:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 16:32:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:30:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 16:28:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:26:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 16:24:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:23:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 16:21:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 16:19:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 11:41:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 11:40:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2020 - 11:39:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
13/03/2020 - 11:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/03/2020 - 17:17:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
11/03/2020 - 17:15:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/03/2020 - 17:45:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
04/03/2020 - 17:42:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/02/2020 - 11:51:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
06/02/2020 - 11:46:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2020 - 17:05:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:04:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/01/2020 - 17:51:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7628/2019-TCU/Seproc. | |
27/01/2020 - 15:08:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7629/2019-TCU/Seproc. | |
27/01/2020 - 14:35:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7632/2019-TCU/Seproc. | |
16/01/2020 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 7628/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/01/2020 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 7632/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/01/2020 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 7629/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/01/2020 - 18:08:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
09/01/2020 - 18:06:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/01/2020 - 15:14:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
06/01/2020 - 15:12:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/12/2019 - 08:30:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
09/12/2019 - 08:27:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2019 - 11:14:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
05/12/2019 - 11:13:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/11/2019 - 15:44:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
07/11/2019 - 15:43:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 14:28:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 14:26:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/10/2019 - 13:59:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/10/2019 - 07:24:33 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/10/2019 - 07:24:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 9880/2019-2C, referente ao Recurso 032.315/2011-2/R001 | |
08/10/2019 - 18:21:22 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019 | |
08/10/2019 - 16:23:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
03/10/2019 - 19:03:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h. | |
03/10/2019 - 18:09:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 18:07:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 15:46:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 15:45:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2019 - 17:35:41 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
16/09/2019 - 17:35:25 | Exame de mérito do recurso 032.315/2011-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
06/09/2019 - 09:55:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
05/09/2019 - 15:56:56 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
05/09/2019 - 15:55:34 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
05/09/2019 - 15:50:51 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
05/09/2019 - 15:48:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 15:42:23 | Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações. | |
05/09/2019 - 15:03:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/09/2019 - 12:09:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
04/09/2019 - 10:52:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
04/09/2019 - 10:52:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.315/2011-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
29/08/2019 - 12:00:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
29/08/2019 - 11:57:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 16:25:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 16:24:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 15:02:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 14:51:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/07/2019 - 13:47:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Secex-TCE | |
16/07/2019 - 13:46:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/07/2019 - 18:22:02 | Unidade responsável técnica alterada de MIN-VR para Secex-TCE por Serur | |
04/07/2019 - 02:37:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
01/07/2019 - 15:34:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
01/07/2019 - 15:33:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/06/2019 - 16:11:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
25/06/2019 - 16:09:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
24/06/2019 - 16:37:55 | Processo enviado de MIN-VR para Seproc/não definida. | |
24/06/2019 - 16:37:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4011/2019-2C, referente ao Recurso 032.315/2011-2/R004 | |
19/06/2019 - 17:43:08 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para MIN-VR por Seproc | |
19/06/2019 - 17:41:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por Seproc | |
18/06/2019 - 16:07:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
14/06/2019 - 12:54:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2019 - 19:02:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h. | |
03/06/2019 - 15:56:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/05/2019 - 12:05:35 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
24/05/2019 - 12:03:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
24/05/2019 - 12:02:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/05/2019 - 11:55:38 | Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
17/05/2019 - 17:18:58 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
17/05/2019 - 17:18:50 | Exame de admissibilidade do recurso 032.315/2011-2/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
15/05/2019 - 16:02:13 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
15/05/2019 - 16:01:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
15/05/2019 - 16:00:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE | |
07/05/2019 - 10:36:56 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc | |
07/05/2019 - 10:30:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE | |
03/05/2019 - 18:00:37 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc | |
03/05/2019 - 18:00:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE | |
03/05/2019 - 13:05:50 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc/Tri para Secex-TCE por Seproc | |
03/05/2019 - 13:03:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
03/05/2019 - 12:58:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Triagem por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 17:08:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
02/05/2019 - 16:42:43 | Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
02/05/2019 - 16:42:42 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
30/04/2019 - 15:37:34 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc | |
30/04/2019 - 15:37:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Seproc | |
30/04/2019 - 15:34:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karina Furtado de Deus por Seproc | |
30/04/2019 - 15:31:17 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 09:48:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
30/04/2019 - 09:48:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.315/2011-2/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
11/04/2019 - 14:17:25 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
05/04/2019 - 13:13:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0140/2019-TCU/Sec-TO. | |
05/04/2019 - 13:12:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0141/2019-TCU/Sec-TO. | |
29/03/2019 - 14:40:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA por Sec-TO | |
20/03/2019 - 13:31:09 | Processo enviado de Sec-TO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
20/03/2019 - 13:28:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
20/03/2019 - 06:09:16 | Juntada comunicação Ofício 0141/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:09:09 | Juntada comunicação Ofício 0140/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição | |
11/03/2019 - 10:44:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO | |
11/03/2019 - 10:44:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO | |
28/02/2019 - 09:15:21 | Processo enviado de MINS-MBC para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
28/02/2019 - 09:15:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1243/2019-2C | |
26/02/2019 - 16:52:51 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/02/2019 | |
26/02/2019 - 15:56:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
21/02/2019 - 19:01:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h. | |
19/02/2019 - 11:17:04 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h | |
14/02/2019 - 19:02:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h. | |
23/01/2019 - 19:08:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
23/01/2019 - 19:08:04 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/12/2018 - 13:22:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/12/2018 - 11:52:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
12/12/2018 - 11:51:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/12/2018 - 11:36:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/12/2018 - 11:06:41 | Processo enviado de Serur para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
23/11/2018 - 16:43:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
23/11/2018 - 16:42:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
23/11/2018 - 16:40:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
23/11/2018 - 16:39:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
11/10/2018 - 16:08:20 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.315/2011-2/R004 | |
04/10/2018 - 10:53:11 | Processo enviado de SECEX-TO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
03/10/2018 - 16:47:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0825/2018-TCU/SECEX-TO. | |
28/09/2018 - 12:42:30 | Juntada comunicação Ofício 0825/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/09/2018 - 11:30:47 | Processo 012.210/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:47 | Processo 012.209/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:47 | Processo 012.208/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:46 | Processo 012.207/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:46 | Processo 012.206/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:46 | Processo 012.205/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:45 | Processo 012.204/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
27/09/2018 - 11:30:45 | Processo 012.199/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
21/09/2018 - 07:46:27 | Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
21/09/2018 - 07:46:22 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2187/2018-PL, referente ao Recurso 032.315/2011-2/R003 | |
19/09/2018 - 14:27:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/09/2018 - 14:56:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30. | |
23/08/2018 - 14:56:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
23/08/2018 - 14:56:10 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/07/2018 - 12:23:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
11/06/2018 - 18:21:51 | Cadastrada representação legal 10641/2018 por SECEX-TO | |
11/06/2018 - 18:21:50 | Cadastrada representação legal 10640/2018 por SECEX-TO | |
11/06/2018 - 18:21:50 | Cadastrada representação legal 10639/2018 por SECEX-TO | |
11/06/2018 - 17:32:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 04/06/2018 contra o acórdão 2252/2016-1C | |
17/05/2018 - 15:19:43 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
17/05/2018 - 15:14:40 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
17/05/2018 - 15:14:39 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
10/05/2018 - 15:33:56 | Enviado por Serur para providências externas na MINS-MBC | |
10/05/2018 - 15:33:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.315/2011-2/R003 da Serur concluído. | |
03/05/2018 - 11:32:05 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA | |
03/05/2018 - 11:26:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 11:24:29 | Peça No. 472 do tipo Despacho de expediente (doc 59.257.378-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
03/05/2018 - 11:23:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:38:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:36:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:34:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:32:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:30:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:29:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:27:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:25:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Pedro Castro Pinho por SECEX-TO | |
03/05/2018 - 08:21:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Arnaud de Souza Bezerra por SECEX-TO | |
02/05/2018 - 13:34:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/04/2018 - 16:11:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/04/2018 - 17:10:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/04/2018 - 17:09:03 | Peça No. 460 do tipo Despacho de expediente (doc 59.202.341-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/04/2018 - 17:03:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/03/2018 - 14:44:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
28/02/2018 - 09:56:51 | Juntada comunicação Edital 0010/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/02/2018 - 10:31:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2018 - 15:41:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/02/2018 - 16:51:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/02/2018 - 16:50:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/01/2018 - 16:26:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/01/2018 - 20:59:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/01/2018 - 18:48:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
23/01/2018 - 17:19:26 | Juntada comunicação Ofício 0022/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
23/01/2018 - 17:18:10 | Juntada comunicação Ofício 0021/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
23/01/2018 - 17:17:24 | Juntada comunicação Ofício 0020/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/01/2018 - 18:14:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/12/2017 - 15:49:40 | Cadastrada representação legal 26969/2017 por SECEX-TO | |
11/12/2017 - 15:49:39 | Cadastrada representação legal 26968/2017 por SECEX-TO | |
07/12/2017 - 16:09:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
23/11/2017 - 17:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1127/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
21/11/2017 - 11:42:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/11/2017 - 16:22:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/11/2017 - 14:19:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/11/2017 - 16:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/10/2017 - 11:39:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/10/2017 - 11:45:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/10/2017 - 11:43:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/10/2017 - 11:40:44 | Peça No. 436 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.301.469-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
24/10/2017 - 11:38:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/10/2017 - 15:04:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/10/2017 - 15:04:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/09/2017 - 12:58:20 | Juntada comunicação Ofício 0885/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/09/2017 - 09:30:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
08/09/2017 - 10:15:06 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
08/09/2017 - 10:15:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8251/2017-2C | |
05/09/2017 - 16:09:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/09/2017 - 08:40:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h. | |
18/08/2017 - 15:51:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/08/2017 - 16:22:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
09/08/2017 - 16:21:57 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/06/2017 - 15:21:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/06/2017 - 15:12:39 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
26/06/2017 - 15:09:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/06/2017 - 10:16:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/06/2017 - 10:15:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/05/2017 - 11:38:33 | Juntada comunicação Ofício 0431/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/05/2017 - 11:31:29 | Juntada comunicação Ofício 0424/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/05/2017 - 11:29:19 | Juntada comunicação Ofício 0423/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/05/2017 - 16:46:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/05/2017 - 16:26:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/05/2017 - 13:50:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/05/2017 - 11:06:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/05/2017 - 16:07:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/05/2017 - 16:05:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/05/2017 - 12:32:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/05/2017 - 13:45:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/05/2017 - 13:44:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/05/2017 - 13:43:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/04/2017 - 13:57:57 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA | |
04/04/2017 - 16:42:23 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-VR | |
04/04/2017 - 16:25:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/04/2017 - 16:20:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/03/2017 - 17:42:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/03/2017 - 10:56:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/03/2017 - 10:56:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/03/2017 - 10:56:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/03/2017 - 10:09:24 | Juntada comunicação Ofício 0109/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 10:07:08 | Juntada comunicação Ofício 0108/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 10:04:38 | Juntada comunicação Ofício 0107/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 10:01:36 | Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 09:58:30 | Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 09:53:17 | Juntada comunicação Ofício 0104/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/02/2017 - 17:12:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/02/2017 - 17:54:28 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA | |
03/02/2017 - 17:54:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 957/2017-2C, referente aos Recursos 032.315/2011-2/R001 e 032.315/2011-2/R002 | |
01/02/2017 - 07:38:08 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 31/01/2017 | |
31/01/2017 - 19:55:27 | Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC | |
31/01/2017 - 19:51:04 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/01/2017 - 12:54:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h. | |
20/01/2017 - 15:23:39 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h. | |
20/01/2017 - 12:02:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h. | |
27/12/2016 - 16:22:54 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
27/12/2016 - 16:22:48 | Exame de admissibilidade do recurso 032.315/2011-2/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
24/11/2016 - 16:48:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
24/11/2016 - 16:01:11 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
24/11/2016 - 16:01:08 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
18/11/2016 - 09:41:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
18/11/2016 - 09:41:16 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.315/2011-2/R002 | |
18/11/2016 - 09:41:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.315/2011-2/R002 da Serur concluído. | |
01/11/2016 - 11:10:57 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/10/2016 contra o acórdão 351/2015-2C | |
31/10/2016 - 17:10:55 | Cadastrada representação legal 23903/2016 por SECEX-TO | |
31/10/2016 - 16:52:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/07/2016 - 13:21:58 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.315/2011-2/R001 (por sorteio) | |
01/07/2016 - 13:21:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.315/2011-2/R001 da Serur concluído. | |
30/06/2016 - 17:31:25 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
09/06/2016 - 11:47:17 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
09/06/2016 - 11:42:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
08/06/2016 - 17:56:52 | Associados documentos à representação legal 3965/2015 por SECEX-TO | |
07/06/2016 - 20:09:19 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-TO/SA | |
07/06/2016 - 20:07:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
07/06/2016 - 15:11:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/05/2016 - 14:23:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/05/2016 - 10:10:48 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
25/05/2016 - 09:39:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/05/2016 - 09:24:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 13/05/2016 contra o acórdão 2252/2016-1C | |
13/05/2016 - 09:43:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/05/2016 - 09:42:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/05/2016 - 14:30:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/05/2016 - 11:23:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 18/08/2015 contra o acórdão 351/2015-2C | |
28/04/2016 - 09:43:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/04/2016 - 17:04:27 | Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:54:44 | Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:52:20 | Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:49:21 | Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:47:22 | Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:45:07 | Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:41:56 | Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:39:33 | Juntada comunicação Ofício 0417/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:36:42 | Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:34:53 | Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:32:46 | Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:30:22 | Juntada comunicação Ofício 0412/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:27:28 | Juntada comunicação Ofício 0411/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:23:56 | Juntada comunicação Ofício 0409/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:21:35 | Juntada comunicação Ofício 0410/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/04/2016 - 16:18:11 | Juntada comunicação Ofício 0408/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/04/2016 - 10:40:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/04/2016 - 11:58:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/04/2016 - 09:22:09 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
14/04/2016 - 09:22:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 2252/2016-1C | |
12/04/2016 - 15:00:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/04/2016 - 09:19:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h. | |
14/03/2016 - 16:56:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
14/03/2016 - 16:56:33 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
21/01/2016 - 17:43:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
21/01/2016 - 15:19:09 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
21/01/2016 - 15:19:08 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
26/11/2015 - 15:16:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
26/11/2015 - 15:15:55 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
25/11/2015 - 12:40:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 12:39:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 12:38:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 12:34:08 | Peça No. 341 do tipo Despacho de expediente (doc 54.334.224-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/11/2015 - 12:33:35 | Peça No. 342 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.334.243-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/11/2015 - 12:30:11 | Peça No. 343 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.334.256-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/11/2015 - 12:28:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 12:27:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 12:24:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 10:05:58 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins/Serviço de Administração da SECEX-TO. | |
26/08/2015 - 14:45:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
25/08/2015 - 16:52:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
25/08/2015 - 16:52:35 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
20/08/2015 - 09:45:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/08/2015 - 09:45:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/08/2015 - 18:01:13 | Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins/Serviço de Administração da SECEX-TO. | |
19/08/2015 - 17:17:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/08/2015 - 15:10:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
10/08/2015 - 15:03:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
10/08/2015 - 15:03:42 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
03/08/2015 - 10:37:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/08/2015 - 10:09:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/07/2015 - 17:19:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/05/2015 - 16:10:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2015 - 17:37:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2015 - 17:32:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2015 - 09:29:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:31:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:31:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/04/2015 - 14:17:19 | Juntada comunicação Ofício 0251/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 15:19:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/04/2015 - 15:16:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/04/2015 - 15:09:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/04/2015 - 10:51:19 | Juntada comunicação Ofício 0237/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/04/2015 - 10:35:12 | Juntada comunicação Ofício 0236/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
13/04/2015 - 15:36:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/04/2015 - 15:32:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/04/2015 - 15:27:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/04/2015 - 10:31:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/04/2015 - 09:58:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/04/2015 - 09:57:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/04/2015 - 09:55:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/04/2015 - 15:10:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/04/2015 - 15:09:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/04/2015 - 15:08:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/04/2015 - 15:08:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/04/2015 - 11:49:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 31/03/2015 contra o acórdão 351/2015-2C | |
31/03/2015 - 17:55:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/03/2015 - 17:45:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/03/2015 - 17:45:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/03/2015 - 17:45:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/03/2015 - 15:18:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/03/2015 - 16:02:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/03/2015 - 15:56:36 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/03/2015 - 17:44:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/03/2015 - 09:54:45 | Associados documentos à representação legal 3966/2015 por SECEX-TO | |
10/03/2015 - 09:51:43 | Associados documentos à representação legal 3964/2015 por SECEX-TO | |
10/03/2015 - 09:50:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/03/2015 - 09:50:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/03/2015 - 16:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0127/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:54:35 | Juntada comunicação Ofício 0126/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:52:04 | Juntada comunicação Ofício 0125/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:46:53 | Juntada comunicação Ofício 0124/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:33:59 | Juntada comunicação Ofício 0123/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:30:01 | Juntada comunicação Ofício 0122/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:22:20 | Juntada comunicação Ofício 0121/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:17:52 | Juntada comunicação Ofício 0120/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:13:28 | Juntada comunicação Ofício 0119/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:10:28 | Juntada comunicação Ofício 0118/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:06:58 | Juntada comunicação Ofício 0117/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 15:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0116/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 14:58:28 | Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 14:51:27 | Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 14:46:46 | Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 14:19:15 | Juntada comunicação Ofício 0112/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 18:05:41 | Juntada comunicação Ofício 0111/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 17:59:11 | Juntada comunicação Ofício 0110/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 17:53:26 | Juntada comunicação Ofício 0109/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
03/03/2015 - 16:54:05 | Associados documentos à representação legal 3965/2015 por SECEX-TO | |
03/03/2015 - 16:53:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/03/2015 - 10:39:45 | Cadastrada representação legal 3966/2015 por SECEX-TO | |
03/03/2015 - 10:37:07 | Cadastrada representação legal 3965/2015 por SECEX-TO | |
03/03/2015 - 10:34:01 | Cadastrada representação legal 3964/2015 por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:49:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:46:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:45:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:43:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:42:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:41:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:40:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:38:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:37:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:36:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:35:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:34:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:33:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:32:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:27:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2015 - 16:26:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/02/2015 - 12:29:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
12/02/2015 - 10:48:06 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
12/02/2015 - 10:48:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 351/2015-2C | |
06/02/2015 - 16:07:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/02/2015, às 16:00. | |
21/11/2014 - 18:41:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB | |
21/11/2014 - 18:41:40 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
10/07/2014 - 16:32:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
10/07/2014 - 15:53:44 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
10/07/2014 - 15:53:30 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
21/08/2012 - 18:14:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/08/2012 - 16:37:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/07/2012 - 10:08:24 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/07/2012 - 16:56:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/07/2012 - 15:10:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/07/2012 - 18:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/07/2012 - 18:14:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/07/2012 - 18:13:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/07/2012 - 18:12:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/07/2012 - 16:14:33 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
31/05/2012 - 14:40:57 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
31/05/2012 - 14:37:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/05/2012 - 14:33:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/04/2012 - 15:45:47 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
16/01/2012 - 16:06:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/12/2011 - 16:26:01 | Peça No. 225 desentranhada por SEC-TO/SA | |
27/12/2011 - 16:22:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:53:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:52:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:50:20 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:47:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:46:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:44:25 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:42:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:40:56 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:38:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:35:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:33:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/12/2011 - 15:31:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/12/2011 - 12:03:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:22:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:22:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:22:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:22:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:21:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:20:46 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:20:19 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:20:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/12/2011 - 16:19:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/11/2011 - 18:19:50 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/11/2011 - 16:19:53 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
28/11/2011 - 18:26:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2011 - 18:41:22 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2011 - 18:30:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/11/2011 - 18:25:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 19:30:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 19:09:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:03:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:03:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:03:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:02:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:02:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:02:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:01:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:01:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:00:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 18:00:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:59:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:59:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:58:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:57:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:55:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:55:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:54:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:54:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:52:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:51:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:51:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:50:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:50:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:50:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:49:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:49:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:49:06 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/11/2011 - 17:48:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/11/2011 - 19:29:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 18:08:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 18:05:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 18:03:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 16:59:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 16:57:00 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 16:54:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 16:52:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 16:20:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 15:45:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 15:35:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 15:33:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 15:29:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 15:27:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2011 - 15:25:20 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/11/2011 - 18:56:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/10/2011 - 12:36:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 12:32:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 12:20:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 11:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 11:46:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 11:39:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 11:28:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
26/10/2011 - 10:47:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
25/10/2011 - 19:17:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
25/10/2011 - 19:06:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
25/10/2011 - 18:42:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
25/10/2011 - 18:34:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
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25/10/2011 - 15:56:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
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25/10/2011 - 12:40:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
25/10/2011 - 12:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
25/10/2011 - 12:16:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA | |
10/10/2011 - 15:25:38 | Processo 003.925/2011-0 foi apensado a este processo | |
10/10/2011 - 14:56:51 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
10/10/2011 - 14:54:28 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
10/10/2011 - 14:52:51 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
10/10/2011 - 14:51:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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10/10/2011 - 14:47:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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10/10/2011 - 14:37:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
10/10/2011 - 12:23:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
10/10/2011 - 12:04:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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07/10/2011 - 17:16:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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07/10/2011 - 16:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
07/10/2011 - 16:55:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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07/10/2011 - 11:56:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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07/10/2011 - 11:42:20 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
07/10/2011 - 11:40:14 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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07/10/2011 - 11:36:59 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
07/10/2011 - 11:33:50 | Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
06/10/2011 - 11:39:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
06/10/2011 - 11:35:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
06/10/2011 - 11:28:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA | |
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06/10/2011 - 10:33:05 | Processo autuado por SECEX-TO | |