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Processo: 032.316/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702495/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 663282, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Escola de Educação Infantil - Tipo C, Proinfância, localizada na Rua Dom Pedro II, Bairro Vila Celeste, Santa Luzia do Paruá - MA. CEP: 65.580-000. (nº da TCE no sistema: 709/2023).

Data de autuação
24/08/2023 - 12:29:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN - Desde 25/09/2024 - 17:38:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
EUNICE BOUERES DAMASCENO
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
SONIA MARIA LOPES COELHO
Walter de Sousa Barros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2024 - 15:52:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
23/09/2024 - 15:52:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/08/2024 - 10:00:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/08/2024 - 10:00:35Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/08/2024 - 10:00:34Pronunciamento da AudTCE concluído
29/07/2024 - 14:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
29/07/2024 - 14:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
16/05/2024 - 08:51:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
16/05/2024 - 08:51:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/05/2024 - 13:03:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 11229/2024/Copmc/) juntado ao processo por AudTCE
29/04/2024 - 08:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 6755/2024-TCU/Seproc.
16/04/2024 - 10:15:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 10:13:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 15:52:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 15:34:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 09:01:46Cadastrada representação legal 4391/2024 (representante Walter de Sousa Barros) por AudTCE
10/04/2024 - 14:55:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6756/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 21:23:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6753/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 21:23:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6752/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 21:18:21Cadastrada representação legal 3437/2024 (representante SONIA MARIA LOPES COELHO) por AudTCE
25/03/2024 - 21:18:21Cadastrada representação legal 3436/2024 (representante FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO) por AudTCE
25/03/2024 - 21:15:02Documento Petição juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 16:09:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6755/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 13:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6754/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 13:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 6752/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 14:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6753/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 6752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 6753/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 6754/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 6755/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 6756/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 19:43:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 18:52:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 18:47:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 16:44:22Pronunciamento da AudTCE concluído
12/02/2024 - 08:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
12/02/2024 - 08:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
12/02/2024 - 08:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
25/08/2023 - 10:57:58Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:57:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:57:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por AudTCE (por Sorteio)
24/08/2023 - 12:29:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:29:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:29:49Processo enviado para definição de relatoria em lote