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Processo: 032.317/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 733/2023).

Data de autuação
24/08/2023 - 12:30:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/06/2024 - 19:32:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gameleira - PE

Responsáveis
YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2024 - 19:32:37Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
13/06/2024 - 21:57:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
13/06/2024 - 21:57:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/06/2024 - 14:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 25524/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/06/2024 - 14:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 25523/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/06/2024 - 12:33:17Juntada comunicação Ofício 25523/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 12:32:49Juntada comunicação Ofício 25524/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 10:59:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2024 por meio do Acórdão 3280/2024-2C
28/05/2024 - 10:33:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/05/2024 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2024, às 10h30.
13/05/2024 - 14:44:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
13/05/2024 - 14:44:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/04/2024 - 16:24:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/04/2024 - 16:24:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/04/2024 - 16:24:00Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/03/2024 - 08:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
25/08/2023 - 10:52:30Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:52:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:52:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
24/08/2023 - 12:30:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:30:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:30:22Processo enviado para definição de relatoria em lote