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Processo: 032.317/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 733/2023).

Data de autuação
24/08/2023 - 12:30:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES - Desde 13/05/2024 - 15:42:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gameleira - PE

Responsáveis
YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2024 - 14:44:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
13/05/2024 - 14:44:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
05/04/2024 - 16:24:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/04/2024 - 16:24:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/04/2024 - 16:24:00Pronunciamento da AudTCE concluído
27/03/2024 - 08:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
25/08/2023 - 10:52:30Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:52:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:52:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
24/08/2023 - 12:30:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:30:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:30:22Processo enviado para definição de relatoria em lote