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Processo: 032.319/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO - MA. REFERENTE A PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
25/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.021/2016-5 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:49:52
Processo: 027.020/2016-9 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:49:51
Processo: 027.022/2016-1 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:49:52

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/11/2016 - 16:38:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Dilcilene Lobato de Carvalho
Leocádio Olímpio Rodrigues
Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.077.635,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2017 - 10:08:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 12:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0549/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 11:49:52Processo 027.022/2016-1 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 11:49:52Processo 027.021/2016-5 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 11:49:51Processo 027.020/2016-9 foi apensado a este processo
01/11/2016 - 16:37:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/09/2016 - 15:05:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/07/2016 - 14:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 14:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2016 - 15:36:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 16:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2016 - 11:52:13Juntada comunicação Edital 0046/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2016 - 14:57:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2015 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 16:15:09Juntada comunicação Edital 0145/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 15:48:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/07/2015 - 13:06:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 13:05:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 13:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:52:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 11:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 1103/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1093/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2015 - 17:12:42Juntada comunicação Ofício 1102/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 12:39:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2015 - 09:05:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2015 - 10:11:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/03/2015 - 10:11:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1637/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2015 - 15:55:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2015
16/03/2015 - 13:08:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
12/11/2013 - 17:56:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
12/11/2013 - 17:56:46Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/11/2013 - 18:29:36Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/11/2013 - 18:14:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/11/2013 - 18:13:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/10/2013 - 09:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 09:13:25Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.648.771-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2013 - 09:13:12Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.648.790-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/10/2013 - 16:03:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2013 - 16:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2013 - 17:53:05Juntada comunicação Edital 0087/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2013 - 16:42:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2013 - 16:41:06Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 50.635.505-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2013 - 16:38:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:35:08Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 50.635.402-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2013 - 16:32:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 19:19:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2013 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 2549/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 14:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/09/2013 - 14:32:09Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 50.535.374-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 14:30:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:28:35Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 50.535.352-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 14:27:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:24:24Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 50.535.326-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 14:23:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 16:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 18:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2013 - 16:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 13:56:33Juntada comunicação Ofício 2144/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 13:56:31Juntada comunicação Ofício 2143/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2013 - 17:36:13Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
15/07/2013 - 17:36:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/07/2013 - 12:15:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
09/07/2013 - 12:15:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/07/2013 - 09:18:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 09:16:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 09:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 09:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 19:17:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 19:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2013 - 16:14:00Juntada comunicação Ofício 0948/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2013 - 09:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:38:04Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SECEX-MA
17/10/2012 - 12:02:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 18:31:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/11/2010 - 12:44:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
25/11/2010 - 12:40:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:37:15Processo autuado em 25/11/2010 12:37:15
25/11/2010 - 12:37:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/11/2010 - 12:37:06