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Processo: 032.321/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA - MA. REFERENTE A PAGAMENTO IRREGULAR DO SIA/SUS E AIH.

Data de autuação
25/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.470/2014-2 - Apensado desde 31/01/2017 - 10:54:49
Processo: 032.468/2014-8 - Apensado desde 31/01/2017 - 10:54:48
Processo: 032.466/2014-5 - Apensado desde 31/01/2017 - 10:54:48
Processo: 032.465/2014-9 - Apensado desde 31/01/2017 - 10:54:46
Processo: 032.469/2014-4 - Apensado desde 31/01/2017 - 10:54:48
Processo: 032.471/2014-9 - Apensado desde 31/01/2017 - 10:54:49

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 31/01/2017 - 11:19:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tutóia - MA

Responsáveis
Arnoldo Mendes Leão
Egídio Francisco Conceição Júnior
Prefeitura Municipal de Tutóia - MA
Sued Canavieira Fonseca

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 336.170,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2017 - 12:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 14:41:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0286/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2017 - 10:54:49Processo 032.471/2014-9 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 10:54:49Processo 032.470/2014-2 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 10:54:48Processo 032.469/2014-4 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 10:54:48Processo 032.468/2014-8 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 10:54:48Processo 032.466/2014-5 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 10:54:46Processo 032.465/2014-9 foi apensado a este processo
14/11/2016 - 10:48:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2016 - 10:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2016 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 2602/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2016 - 13:21:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/10/2016 - 12:17:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 12:17:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 12:15:41Peça No. 92 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.431.043-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/10/2016 - 12:15:25Peça No. 93 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.431.145-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/10/2016 - 12:15:03Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 56.431.367-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/10/2016 - 12:14:49Processo reaberto.
13/10/2016 - 10:49:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 10:26:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 10:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:55:02Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:55:01Excluído motivo de sobrestamento: MC Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
13/02/2015 - 17:14:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2015 - 15:39:47Processo sobrestado. Motivo: MC Segecex 23/2012
24/11/2014 - 17:03:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:29:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/11/2014 - 18:16:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 18:16:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 18:15:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 18:14:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2014 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 3013/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2014 - 18:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 17:40:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2014 - 16:42:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2014 - 12:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2014 - 15:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:17:07Juntada comunicação Edital 0067/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2014 - 16:04:10Juntada comunicação Ofício 2604/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2014 - 09:43:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/09/2014 - 11:33:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2014 - 11:32:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2014 - 11:25:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2014 - 11:19:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:06:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:06:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 17:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1349/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 1348/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1343/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1345/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 1346/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 17:43:38Juntada comunicação Ofício 1350/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2014 - 11:56:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
09/04/2014 - 11:56:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1204/2014-1C
27/03/2014 - 16:17:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
27/03/2014 - 16:17:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/03/2014 - 13:43:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/03/2014 - 13:34:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:34:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/02/2014 - 20:14:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/02/2014 - 18:04:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/02/2014 - 18:04:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 284/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2013 - 17:35:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
06/12/2013 - 17:35:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/10/2013 - 16:40:23Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/10/2013 - 16:31:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:31:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/05/2013 - 15:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 12:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 12:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 17:10:41Juntada comunicação Edital 0035/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:27:19Juntada comunicação Ofício 0753/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2013 - 18:17:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 18:29:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/02/2013 - 15:54:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/01/2013 - 12:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2013 - 12:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 20:07:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2012 - 12:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2012 - 12:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2012 - 12:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2012 - 12:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 12:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2012 - 15:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 11:47:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
21/06/2012 - 11:47:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/06/2012 - 17:22:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
13/06/2012 - 17:22:37Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 18:35:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/03/2012 - 18:30:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2012 - 18:30:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/01/2012 - 15:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2011 - 18:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/09/2011 - 17:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/07/2011 - 18:03:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
08/07/2011 - 18:03:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/07/2011 - 10:12:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
07/07/2011 - 10:12:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA Instrução
25/11/2010 - 13:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
25/11/2010 - 13:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 13:14:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 13:04:01Processo autuado em 25/11/2010 13:04:01
25/11/2010 - 13:03:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/11/2010 - 13:03:42