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Processo: 032.322/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 2350/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) quadra coberta esportiva com vestiário no município de São Bento - PB, Projeto FNDE, localizada na Rua Bernardino Soares, s/nº, Bairro Central. (nº da TCE no sistema: 843/2023).

Data de autuação
24/08/2023 - 12:33:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2025 - 18:39:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bento - PB

Responsáveis
GEMILTON SOUZA DA SILVA
Jaci Severino de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2025 - 18:39:37Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/03/2025 - 10:04:08Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/03/2025 - 10:03:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/03/2025 - 11:34:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5722/2025-TCU/Seproc.
05/03/2025 - 16:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5724/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/02/2025 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 5722/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2025 - 09:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5723/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria Suely almeida dos Santos em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/02/2025 - 17:30:21Juntada comunicação Ofício 5723/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2025 - 17:29:52Juntada comunicação Ofício 5724/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2025 - 13:06:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 13:04:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 13:02:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 09:53:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2025 por meio do Acórdão 896/2025-2C
06/02/2025 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2025, às 10h30.
30/12/2024 - 12:29:55Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
30/12/2024 - 12:29:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/10/2024 - 18:33:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/10/2024 - 18:33:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/10/2024 - 18:33:51Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/09/2024 - 12:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
18/09/2024 - 11:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
24/07/2024 - 15:53:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
24/07/2024 - 15:53:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/06/2024 - 17:44:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0806/2024-TCU/Seproc.
21/06/2024 - 10:25:25Peça nº 72 do tipo Edital (doc 76.138.372-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 105, de 21/06/2024.
20/06/2024 - 12:01:12Juntada comunicação Edital 0806/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2024 - 16:26:50Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.132.901-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
05/06/2024 - 16:22:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 16:21:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/06/2024 - 11:13:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16417/2024-TCU/Seproc.
08/05/2024 - 11:22:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16418/2024-TCU/Seproc.
25/04/2024 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 16417/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 16418/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 13:14:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
06/03/2024 - 11:39:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3934/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 12:31:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3932/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 11:17:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3935/2024-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3932/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3934/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3935/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 01:31:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2024 - 01:29:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 13:25:35Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
25/01/2024 - 15:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
25/01/2024 - 15:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
25/08/2023 - 10:55:31Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:55:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:55:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
24/08/2023 - 12:33:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:33:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:33:36Processo enviado para definição de relatoria em lote