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Processo: 032.326/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 2509/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de uma unidade de educação infantil, Tipo B, situada na Avenida Dom Pedro I entre a Rua Everaldo Vasconcelos e Avenida Rio Branco, Quadra 155/Setor 08. (nº da TCE no sistema: 934/2023).

Data de autuação
24/08/2023 - 12:36:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2025 - 19:11:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa
Robson Santana Rocha Freires

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2025 - 19:11:31Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/04/2025 - 13:56:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/04/2025 - 13:56:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/04/2025 - 10:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12259/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/04/2025 - 10:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12260/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/04/2025 - 19:52:56Juntada comunicação Ofício 12259/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2025 - 19:48:15Juntada comunicação Ofício 12260/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2025 - 12:41:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2025 por meio do Acórdão 1672/2025-2C
13/03/2025 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/03/2025, às 10h30.
24/02/2025 - 17:13:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
24/02/2025 - 17:12:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/09/2024 - 18:00:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/09/2024 - 18:00:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/09/2024 - 18:00:51Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
12/09/2024 - 15:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
26/08/2024 - 17:52:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
26/08/2024 - 17:52:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/07/2024 - 12:55:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0917/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 11:40:30Peça nº 57 do tipo Edital (doc 76.326.819-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 125, de 22/07/2024.
19/07/2024 - 17:29:41Juntada comunicação Edital 0917/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2024 - 14:21:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24840/2024-TCU/Seproc.
10/06/2024 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 24840/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 17:09:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2024 - 13:41:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16940/2024-TCU/Seproc.
18/05/2024 - 13:41:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16939/2024-TCU/Seproc.
22/04/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 16939/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 16940/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 17:33:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/03/2024 - 09:41:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3847/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 11:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3846/2024-TCU/Seproc.
07/02/2024 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3846/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2024 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3847/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 19:09:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 19:08:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 15:47:14Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
26/01/2024 - 16:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
26/01/2024 - 16:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
25/08/2023 - 10:54:30Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
25/08/2023 - 10:54:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 10:54:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
24/08/2023 - 12:36:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:36:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:36:29Processo enviado para definição de relatoria em lote