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Processo: 032.341/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Sebrae.

Data de autuação
21/11/2013 - 13:18:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/06/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 21/11/2013 a 02/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 25/10/2016 - 18:10:42

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Aluísio Nogueira de Almeida
Audrey SilVeira Batista
Caio de Carvalho Pereira
Carla Penido Andrade Martins
Guilherme Gomes Sabino
Marcelo de Castro Moreira
Maíra Vaz de Melo Patry
Pedro Henrique Costa Pacheco Guzella
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 354.938,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 13:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:11:21Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:59:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/08/2017 - 18:05:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10320/2015 por SECEX-MG
21/10/2016 - 17:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/10/2016 - 15:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/09/2016 - 12:16:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/09/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 2421/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 2422/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/09/2016 - 18:10:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
15/09/2016 - 18:10:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/09/2016 - 18:08:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/09/2016 - 18:41:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
13/09/2016 - 18:41:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 5742/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2016 - 14:57:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:53:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2016, às 15h.
01/09/2016 - 15:29:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11368/2015 por SECEX-MG
28/07/2016 - 16:37:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10316/2015 por SECEX-MG
28/07/2016 - 16:37:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10315/2015 por SECEX-MG
28/07/2016 - 16:37:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10318/2015 por SECEX-MG
28/07/2016 - 16:12:35Cadastrada representação legal 14015/2016 por SECEX-MG
28/07/2016 - 16:12:35Cadastrada representação legal 14014/2016 por SECEX-MG
14/07/2016 - 16:43:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
14/07/2016 - 16:43:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/09/2015 - 10:49:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2015 - 10:41:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
22/09/2015 - 10:41:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/09/2015 - 15:38:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
30/07/2015 - 16:18:33Cadastrada representação legal 15541/2015 por SECEX-MG
30/07/2015 - 15:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/07/2015 - 19:47:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/07/2015 - 19:47:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:21:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1392/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/06/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1391/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/06/2015 - 19:02:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/06/2015 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1346/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/06/2015 - 13:14:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/06/2015 - 17:31:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
10/06/2015 - 17:31:32Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/06/2015 - 11:42:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
05/06/2015 - 14:20:30Cadastrada representação legal 11368/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:20:30Cadastrada representação legal 11367/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:20:30Cadastrada representação legal 11366/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:20:29Cadastrada representação legal 11365/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:20:29Cadastrada representação legal 11364/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:20:29Cadastrada representação legal 11363/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:20:29Cadastrada representação legal 11362/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:03:59Cadastrada representação legal 11352/2015 por SECEX-MG
03/06/2015 - 15:57:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/06/2015 - 15:47:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
02/06/2015 - 15:43:25Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
02/06/2015 - 14:42:44Enviado para sorteio do relator por Seses
02/06/2015 - 10:52:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/06/2015 - 10:51:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/05/2015 - 10:20:33Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-AA
27/05/2015 - 10:20:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
27/05/2015 - 09:45:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
26/05/2015 - 13:09:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/05/2015 - 18:33:06Cadastrada representação legal 10320/2015 por SECEX-MG
25/05/2015 - 18:33:06Cadastrada representação legal 10319/2015 por SECEX-MG
25/05/2015 - 18:33:06Cadastrada representação legal 10318/2015 por SECEX-MG
25/05/2015 - 18:33:06Cadastrada representação legal 10317/2015 por SECEX-MG
25/05/2015 - 18:33:06Cadastrada representação legal 10316/2015 por SECEX-MG
25/05/2015 - 18:33:05Cadastrada representação legal 10315/2015 por SECEX-MG
22/05/2015 - 14:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2015 - 16:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/05/2015 - 17:50:37Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/05/2015 - 17:50:10Juntada comunicação Ofício 0767/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:26:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/12/2014 - 09:48:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
11/12/2014 - 09:48:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/12/2014 - 11:09:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
05/12/2014 - 11:09:37Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
08/08/2014 - 17:37:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/08/2014 - 16:23:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
08/08/2014 - 16:23:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/07/2014 - 15:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 15:54:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:54:44Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
21/11/2013 - 16:06:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 15:58:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 15:52:04Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.804.601-2) desentranhada do processo por SEC-MG/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2013 - 13:33:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:31:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:31:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG