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Processo: 032.343/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Escola Sindical 7 de Outubro.

Data de autuação
21/11/2013 - 13:41:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 20/08/2014 - 19:06:52

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.797.651,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 19:06:52Processo encerrado.Despacho de expediente
18/08/2014 - 16:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/08/2014 - 16:01:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/08/2014 - 16:01:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/08/2014 - 16:01:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/08/2014 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 1390/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 1375/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 1376/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 1374/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/07/2014 - 10:45:34Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
23/07/2014 - 10:45:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3617/2014-2C
14/07/2014 - 17:24:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
14/07/2014 - 17:24:36Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
21/05/2014 - 18:21:53Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/05/2014 - 18:19:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
21/05/2014 - 18:19:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/04/2014 - 19:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/04/2014 - 15:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:48:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:47:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:47:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:47:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG