Data/Hora |
Histórico |
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08/10/2021 - 15:48:49 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:28:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:28:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:28:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:28:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
27/10/2020 - 18:24:22 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG | |
23/10/2020 - 17:06:28 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
14/12/2016 - 15:41:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
28/11/2016 - 16:30:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
21/11/2016 - 18:55:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
07/11/2016 - 06:08:54 | Juntada comunicação Ofício 2762/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
03/11/2016 - 11:48:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
31/10/2016 - 16:40:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
19/10/2016 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2553/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
10/10/2016 - 18:51:52 | Juntada comunicação Ofício 2554/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
30/09/2016 - 09:15:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
30/09/2016 - 08:47:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/09/2016 - 16:48:54 | Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.367.243-0) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2016 - 16:48:31 | Peça No. 56 do tipo Termo (doc 56.367.630-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2016 - 15:43:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/09/2016 - 15:19:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
20/09/2016 - 17:38:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
20/09/2016 - 16:46:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
16/09/2016 - 14:03:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
16/09/2016 - 14:00:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
06/09/2016 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 2287/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
06/09/2016 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 2286/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
06/09/2016 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 2285/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
01/09/2016 - 15:30:14 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17376/2014 por SECEX-MG | |
29/08/2016 - 15:10:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG |  |
29/08/2016 - 15:10:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG |  |
24/08/2016 - 10:23:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG | |
24/08/2016 - 10:14:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA | |
23/08/2016 - 19:26:42 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
23/08/2016 - 19:26:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5524/2016-1C |    |
23/08/2016 - 15:04:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ |  |
23/08/2016 - 15:02:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ |  |
23/08/2016 - 14:58:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/08/2016 - 08:41:36 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/08/2016 - 18:43:29 | Cadastrada representação legal 16674/2016 por SECEX-MG | |
19/08/2016 - 14:00:17 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
19/08/2016 - 13:21:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h. | |
05/11/2015 - 16:46:36 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ | |
05/11/2015 - 16:44:46 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
05/11/2015 - 16:43:06 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
03/11/2015 - 18:17:07 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
03/11/2015 - 18:17:06 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
23/10/2015 - 17:31:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
23/10/2015 - 17:31:41 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
17/04/2015 - 09:57:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
17/04/2015 - 00:34:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
17/04/2015 - 00:34:36 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
09/12/2014 - 17:05:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
28/11/2014 - 11:03:03 | Cadastrada representação legal 21110/2014 por SECEX-MG | |
27/11/2014 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 2179/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
21/11/2014 - 15:23:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
20/11/2014 - 18:00:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
18/11/2014 - 14:56:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/10/2014 - 16:41:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
17/10/2014 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 1941/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
14/10/2014 - 16:01:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:59:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:43:37 | Cadastrada representação legal 17376/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:43:36 | Cadastrada representação legal 17375/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:43:36 | Cadastrada representação legal 17374/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:43:36 | Cadastrada representação legal 17373/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:43:35 | Cadastrada representação legal 17372/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:41:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
09/10/2014 - 12:06:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
09/10/2014 - 12:04:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
07/10/2014 - 19:07:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
07/10/2014 - 19:07:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
25/09/2014 - 16:56:34 | Juntada comunicação Ofício 1798/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
25/09/2014 - 16:56:33 | Juntada comunicação Ofício 1797/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
18/09/2014 - 18:26:36 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
17/09/2014 - 15:36:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
12/09/2014 - 12:49:00 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA | |
12/09/2014 - 12:48:58 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
28/08/2014 - 18:03:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM | |
28/08/2014 - 18:03:22 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
05/08/2014 - 14:09:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
05/08/2014 - 14:03:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
05/08/2014 - 14:03:37 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
08/04/2014 - 14:32:26 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por - | |
08/04/2014 - 14:32:26 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por | |
21/11/2013 - 14:05:30 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
21/11/2013 - 13:57:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
21/11/2013 - 13:57:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
21/11/2013 - 13:57:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |