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Processo: 032.344/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro.

Data de autuação
21/11/2013 - 13:55:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 21/11/2013 a 05/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 16/12/2016 - 17:53:13

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Renato Costa Linhares
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.047.724,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:48:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:24:22Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:06:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/12/2016 - 15:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/11/2016 - 16:30:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/11/2016 - 18:55:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/11/2016 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 2762/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2016 - 11:48:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/10/2016 - 16:40:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/10/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2553/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 18:51:52Juntada comunicação Ofício 2554/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 09:15:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 08:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2016 - 16:48:54Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.367.243-0) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
29/09/2016 - 16:48:31Peça No. 56 do tipo Termo (doc 56.367.630-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
29/09/2016 - 15:43:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2016 - 15:19:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2016 - 17:38:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/09/2016 - 16:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2016 - 14:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2016 - 14:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2287/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2286/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2285/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/09/2016 - 15:30:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17376/2014 por SECEX-MG
29/08/2016 - 15:10:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
29/08/2016 - 15:10:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
24/08/2016 - 10:23:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
24/08/2016 - 10:14:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
23/08/2016 - 19:26:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/08/2016 - 19:26:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5524/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 15:04:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
23/08/2016 - 15:02:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
23/08/2016 - 14:58:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/08/2016 - 08:41:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
22/08/2016 - 18:43:29Cadastrada representação legal 16674/2016 por SECEX-MG
19/08/2016 - 14:00:17Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
19/08/2016 - 13:21:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
05/11/2015 - 16:46:36Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/11/2015 - 16:44:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/11/2015 - 16:43:06Enviado para sorteio do relator por Seses
03/11/2015 - 18:17:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
03/11/2015 - 18:17:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
23/10/2015 - 17:31:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
23/10/2015 - 17:31:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/04/2015 - 09:57:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2015 - 00:34:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/04/2015 - 00:34:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/12/2014 - 17:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/11/2014 - 11:03:03Cadastrada representação legal 21110/2014 por SECEX-MG
27/11/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2179/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/11/2014 - 15:23:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2014 - 18:00:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/11/2014 - 14:56:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
29/10/2014 - 16:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1941/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/10/2014 - 16:01:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:43:37Cadastrada representação legal 17376/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:43:36Cadastrada representação legal 17375/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:43:36Cadastrada representação legal 17374/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:43:36Cadastrada representação legal 17373/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:43:35Cadastrada representação legal 17372/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:41:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2014 - 12:06:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2014 - 12:04:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/10/2014 - 19:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/10/2014 - 19:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2014 - 16:56:34Juntada comunicação Ofício 1798/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2014 - 16:56:33Juntada comunicação Ofício 1797/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/09/2014 - 18:26:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/09/2014 - 15:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2014 - 12:49:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/08/2014 - 18:03:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
28/08/2014 - 18:03:22Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/08/2014 - 14:09:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/08/2014 - 14:03:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
05/08/2014 - 14:03:37Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/04/2014 - 14:32:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 14:32:26Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
21/11/2013 - 14:05:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:57:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:57:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
21/11/2013 - 13:57:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG