| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/04/2024 - 16:21:57 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/03/2024 - 11:08:19 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2024 - 16:29:51 | Processo 005.344/2018-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2023 - 20:55:04 | Registrada a revogação da representação legal 1791/2015 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 20:55:03 | Registrada a revogação da representação legal 1792/2015 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por AudTCE | |
| 09/03/2023 - 01:58:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 01:58:30 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 28/01/2023 - 14:50:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para AudTCE por - | |
| 25/08/2022 - 16:33:30 | Processo 005.345/2018-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/08/2022 - 15:24:36 | Processo 005.345/2018-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 25/08/2022 - 15:24:35 | Processo 005.344/2018-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 25/08/2022 - 14:51:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2022 - 14:51:49 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2022 - 14:50:22 | Processo enviado de SEC-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 25/08/2022 - 14:50:08 | Processo reaberto por SEC-MA. | |
| 09/10/2018 - 17:15:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/07/2018 - 15:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2049/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 12/07/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2049/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/07/2018 - 13:11:53 | Processo 005.345/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 05/07/2018 - 13:11:52 | Processo 005.344/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 07/03/2018 - 11:46:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/02/2018 - 17:24:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/02/2018 - 17:22:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/02/2018 - 17:19:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/01/2018 - 11:50:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/01/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/01/2018 - 17:21:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:31:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:30:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2017 - 12:58:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/10/2017 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 2887/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/10/2017 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 2888/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/10/2017 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 2885/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/09/2017 - 14:59:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/09/2017 - 17:21:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 04/08/2017 - 17:25:30 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 01/08/2017 - 09:26:32 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 01/08/2017 - 09:26:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 por meio do Acórdão 1599/2017-PL, referente ao Recurso 032.363/2013-3/R002 | |
| 26/07/2017 - 14:30:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/07/2017 - 08:48:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30. | |
| 07/07/2017 - 16:58:37 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 07/07/2017 - 16:58:30 | Exame de mérito do recurso 032.363/2013-3/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 21/03/2017 - 11:11:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 21/03/2017 - 10:38:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/03/2017 - 10:38:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.363/2013-3/R002 da Serur concluído. | |
| 05/09/2016 - 15:13:05 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/09/2016 - 15:13:04 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 02/09/2016 - 15:23:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 02/09/2016 - 15:23:40 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 032.363/2013-3/R002 (por sorteio) | |
| 02/09/2016 - 15:23:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.363/2013-3/R002 da Serur concluído. | |
| 30/08/2016 - 14:42:32 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 30/08/2016 - 14:41:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/08/2016 - 14:41:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/08/2016 - 14:41:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2016 - 13:06:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/08/2016 contra o acórdão 5945/2014-2C | |
| 29/08/2016 - 11:36:37 | Cadastrada representação legal 17227/2016 por SECEX-MA | |
| 14/07/2016 - 17:48:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/07/2016 - 12:05:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/07/2016 - 13:42:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/06/2016 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 1636/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/06/2016 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1608/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/06/2016 - 11:08:54 | Juntada comunicação Ofício 1637/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/06/2016 - 18:37:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 09/06/2016 - 11:28:03 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 09/06/2016 - 11:27:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6859/2016-2C, referente ao Recurso 032.363/2013-3/R001 | |
| 07/06/2016 - 16:05:11 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/06/2016 - 10:45:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h. | |
| 08/10/2015 - 16:29:45 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 08/10/2015 - 16:29:37 | Exame de mérito do recurso 032.363/2013-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/08/2015 - 11:56:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/08/2015 - 11:52:59 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 24/08/2015 - 11:52:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.363/2013-3/R001 da SERUR concluído. | |
| 13/07/2015 - 15:00:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 15:00:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 15:32:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/06/2015 - 16:44:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/06/2015 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 2165/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/06/2015 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 2162/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/06/2015 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 2163/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/06/2015 - 16:14:34 | Juntada comunicação Ofício 2164/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/05/2015 - 16:36:04 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA | |
| 26/05/2015 - 16:36:03 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 19/05/2015 - 18:26:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR | |
| 19/05/2015 - 18:26:39 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.363/2013-3/R001 (por sorteio) | |
| 19/05/2015 - 18:26:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.363/2013-3/R001 da SERUR concluído. | |
| 18/03/2015 - 14:25:58 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 18/03/2015 - 14:25:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2015 - 12:48:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/01/2015 contra o acórdão 5945/2014-2C | |
| 26/01/2015 - 17:04:51 | Cadastrada representação legal 1792/2015 por SECEX-MA | |
| 26/01/2015 - 17:04:51 | Cadastrada representação legal 1791/2015 por SECEX-MA | |
| 09/01/2015 - 17:11:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/01/2015 - 12:15:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/12/2014 - 12:20:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/12/2014 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 3674/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/12/2014 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 3670/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/12/2014 - 16:16:48 | Juntada comunicação Ofício 3672/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/12/2014 - 12:14:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/10/2014 - 10:20:51 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 23/10/2014 - 11:16:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 23/10/2014 - 11:15:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 5945/2014-2C | |
| 21/08/2014 - 17:26:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB | |
| 21/08/2014 - 17:26:11 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 14/08/2014 - 18:14:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 14/08/2014 - 18:09:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 14/08/2014 - 18:09:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 25/04/2014 - 14:31:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/03/2014 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0403/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/02/2014 - 18:22:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/02/2014 - 16:46:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/11/2013 - 15:49:25 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/11/2013 - 15:46:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/11/2013 - 15:46:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
