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Processo: 032.376/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2010

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde(FNS), em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), exercícios de 2000 e 2001, executados pela Prefeitura de Caxias/MA.

Data de autuação
25/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.149/2018-5 - Apensado desde 03/10/2018 - 11:07:50
Processo: 030.148/2018-9 - Apensado desde 03/10/2018 - 11:07:49
Processo: 030.150/2018-3 - Apensado desde 03/10/2018 - 11:07:50

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/11/2018 - 14:35:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Benedito Soares de Lyra Pessoa
Fause Elouf Simão
Fernando José de Assunção Couto
Hélio de Sousa Queiroz
João Alves do Nascimento
Marcia Regina Serejo Marinho
Solange Camargo Bandeira da Silveira

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Alexandre Veloso dos Passos
Anderson das Chagas Rodrigues
Josino Ribeiro Neto
José Dílson Lopes de Oliveira
José Maria Romão dos Santos
Mauro Oquendo do Rego Monteiro
Raimundo José Lopes Ribeiro
WASHINGTON LEITE TORRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.241.035,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2018 - 14:35:18Processo encerrado por SECEX-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/11/2018 - 17:28:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3094/2018-TCU/SECEX-MA.
29/10/2018 - 11:55:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3094/2018-TCU/SECEX-MA.
19/10/2018 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 3094/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 11:07:50Processo 030.150/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:07:50Processo 030.149/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:07:49Processo 030.148/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
29/08/2018 - 11:22:42Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
16/08/2018 - 12:15:55Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/08/2018 - 12:14:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2018 - 12:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 12:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 12:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 12:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 12:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 12:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 12:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2018 - 08:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 14:56:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1982/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 14:08:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1986/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1988/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1985/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1992/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1991/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1989/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1993/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:07:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1983/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:07:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1984/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1987/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:04:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1990/2018-TCU/SECEX-MA.
18/07/2018 - 14:57:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1981/2018-TCU/SECEX-MA.
29/06/2018 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 1989/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:10:00Juntada comunicação Ofício 1990/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:55Juntada comunicação Ofício 1991/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 1992/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 1993/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 1983/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 1984/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 1985/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 1986/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 1987/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 1988/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 1981/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 1982/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2018 - 17:18:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 16:01:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 15:57:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 15:52:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2017 - 17:51:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2017 - 16:51:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2017 - 16:51:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 12:05:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2017 - 09:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 10:17:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 15:19:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 13:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 13:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2537/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2536/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2535/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2539/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 2534/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2533/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2532/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2531/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2017 - 14:59:39Juntada comunicação Ofício 2538/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2017 - 12:33:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/08/2017 - 10:54:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 10:54:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 10:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 10:53:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 10:49:13Peça No. 173 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.451.525-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2017 - 16:14:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 12:59:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/04/2017 - 10:25:41Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/04/2017 - 10:25:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2043/2017-1C, referente ao Recurso 032.376/2010-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
28/03/2017 - 13:12:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
24/03/2017 - 07:43:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
04/11/2016 - 21:13:25Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
04/11/2016 - 21:13:22Exame de mérito do recurso 032.376/2010-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/06/2016 - 10:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/06/2016 - 10:22:07Enviado para parecer do MP por Serur
30/06/2016 - 10:22:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.376/2010-3/R001 da Serur concluído.Instrução
12/04/2016 - 15:00:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:54:37Cadastrada representação legal 3863/2016 por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:52:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 17:57:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/10/2015 - 17:57:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/10/2015 - 14:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 16:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2015 - 15:55:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2015 - 15:52:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2015 - 15:23:22Juntada comunicação Ofício 2608/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2015 - 18:06:23Juntada comunicação Ofício 2602/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2015 - 10:56:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 16:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 16:50:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 16:49:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 16:49:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 16:48:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2015 - 09:06:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 09:06:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2015 - 15:53:29Juntada comunicação Ofício 2449/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 15:15:24Juntada comunicação Ofício 2448/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 13:35:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/07/2015 - 12:24:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 12:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 15:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 15:58:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1649/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1648/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 17:42:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2015 - 13:46:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/05/2015 - 12:10:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 12:09:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1524/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2015 - 16:12:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2015 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1366/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1327/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1326/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1325/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2015 - 09:28:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/04/2015 - 14:45:31Juntada comunicação Ofício 1328/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2015 - 15:58:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 11:37:05Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2015 - 11:37:05Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
15/04/2015 - 18:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 15:46:51Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
13/04/2015 - 15:46:44Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 032.376/2010-3/R001 (por sorteio)
13/04/2015 - 15:46:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.376/2010-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/04/2015 - 16:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 13:56:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
01/04/2015 - 13:56:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/04/2015 - 13:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1007/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1006/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1005/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1004/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 1001/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1000/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0999/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1002/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 15:57:55Juntada comunicação Ofício 1003/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 10:11:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2015 - 10:11:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1552/2015-1C
16/03/2015 - 13:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
06/03/2015 - 17:42:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
06/03/2015 - 17:42:53Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 18:08:08Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/03/2015 - 17:33:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2015 - 17:33:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/03/2015 - 15:42:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2015 - 14:02:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/12/2014 contra o acórdão 8114/2014-1C
16/12/2014 - 16:44:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2014 - 16:13:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/12/2014 - 16:13:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 8114/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2014 - 13:26:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
06/11/2014 - 13:26:41Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/09/2014 - 17:17:02Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/09/2014 - 17:15:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/09/2014 - 17:15:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/05/2014 - 17:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2014 - 17:02:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 18:07:09Juntada comunicação Ofício 1189/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:59:51Juntada comunicação Ofício 1188/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 17:35:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2014 - 15:23:37Cadastrada representação legal 5263/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 11:21:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 10:53:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 12:30:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
27/03/2014 - 12:30:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/03/2014 - 16:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2014 - 14:22:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
21/03/2014 - 14:21:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/03/2014 - 14:19:38Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 51.148.451-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 14:18:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2014 - 14:16:59Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 51.148.441-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 14:15:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2014 - 14:13:06Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 51.148.414-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 14:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2014 - 17:00:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 14:40:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:55:26Cadastrada representação legal 3361/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:50:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2014 - 10:48:58Juntada comunicação Edital 0028/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2014 - 09:21:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/02/2014 - 09:16:33Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 51.090.135-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2014 - 09:15:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 17:08:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2014 - 17:01:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:55:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2014 - 13:55:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2014 - 13:55:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2014 - 13:55:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2014 - 13:55:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 15:09:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/02/2014 - 15:07:40Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 51.070.225-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2014 - 14:48:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 15:13:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 15:12:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2014 - 15:35:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2014 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0250/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0225/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0149/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0151/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0152/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0154/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0158/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 16:15:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 14:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 11:56:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/12/2013 - 16:41:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
11/12/2013 - 16:41:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/12/2013 - 19:41:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
09/12/2013 - 19:41:23Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/10/2013 - 13:59:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
23/09/2013 - 10:59:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/09/2013 - 09:57:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
20/09/2013 - 17:36:37Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
20/09/2013 - 16:27:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/09/2013 - 14:48:23Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
18/09/2013 - 16:59:38Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/09/2013 - 14:48:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
18/09/2013 - 09:38:16Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
18/09/2013 - 09:23:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/09/2013 - 18:06:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/09/2013 - 18:06:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/04/2013 - 12:08:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/04/2013 - 12:08:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/04/2013 - 18:44:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/04/2013 - 18:44:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2013 - 18:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 18:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 18:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 18:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2013 - 18:16:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 13:55:04Cadastrada representação legal 6113/2013 por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 12:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:47:50Cadastrada representação legal 13472/2012 por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:47:49Cadastrada representação legal 13471/2012 por SECEX-MA
04/12/2012 - 17:32:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/12/2012 - 17:30:07Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 49.475.048-1) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
04/12/2012 - 13:36:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 10:22:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 11:44:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2012 - 11:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 17:25:50Cadastrada representação legal 9569/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 17:25:50Cadastrada representação legal 9568/2012 por SECEX-MA
18/10/2012 - 16:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:23:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:11:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 16:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 13:45:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:52:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:52:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 19:10:03Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
25/04/2012 - 19:10:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/04/2012 - 14:58:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
24/04/2012 - 14:58:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
17/04/2012 - 16:19:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2012 - 15:06:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2010 - 19:43:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
25/11/2010 - 19:41:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 19:41:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 19:33:47Processo autuado em 25/11/2010 19:33:47
25/11/2010 - 19:33:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/11/2010 - 19:33:32