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Processo: 032.377/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA. REFERENTE AO CONVÊNIO PNAE/FNDE 149/96 - SIAFE Nº 303547.

Data de autuação
25/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.007/2016-0 - Apensado desde 27/05/2016 - 12:11:03
Processo: 008.008/2016-7 - Apensado desde 27/05/2016 - 12:33:59

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/12/2016 - 12:34:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA

Responsáveis
Antonio José Muniz

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Ana Paula de Souza Galvão Filha
Hugo Emanuel de Souza Sales
Sergio Murilo de Paula Barros Muniz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 545.915,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2017 - 18:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3242/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2016 - 17:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1450/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 12:33:59Processo 008.008/2016-7 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 12:11:03Processo 008.007/2016-0 foi apensado a este processo
12/04/2016 - 08:35:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 08:34:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2016 - 13:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 09:37:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2846/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2847/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 10:58:50Juntada comunicação Ofício 2845/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 09:05:26Juntada comunicação Ofício 2848/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:58:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/09/2015 - 17:49:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/09/2015 - 17:49:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 4916/2015-1C, referente ao Recurso 032.377/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2015 - 10:02:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2015, às 15h.
06/08/2015 - 17:47:50Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
06/08/2015 - 17:47:46Exame de mérito do recurso 032.377/2010-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/03/2015 - 15:41:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/03/2015 - 15:06:58Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2015 - 15:06:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.377/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/10/2014 - 14:01:49Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
29/09/2014 - 14:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
29/09/2014 - 14:33:48Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
27/08/2014 - 17:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
19/08/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0069/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
14/08/2014 - 14:25:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
14/08/2014 - 14:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
15/07/2014 - 14:33:00Juntada comunicação Ofício 0043/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
24/06/2014 - 11:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
15/05/2014 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0023/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
12/05/2014 - 18:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
12/05/2014 - 15:22:11Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 032.377/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/04/2014 - 14:47:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
14/04/2014 - 14:47:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/01/2014 - 13:58:22Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
13/01/2014 - 13:58:15Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 032.377/2010-0/R001 (por sorteio)
13/01/2014 - 13:58:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.377/2010-0/R001 da SERUR concluído.
10/01/2014 - 11:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/01/2014 - 18:08:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
09/01/2014 - 18:07:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/01/2014 - 17:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 15:16:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/01/2014 contra o acórdão 6537/2013-1C
06/01/2014 - 13:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 3522/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3523/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 18:45:14Juntada comunicação Ofício 3524/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 14:42:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2013 - 13:01:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
25/09/2013 - 14:11:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/09/2013 - 14:11:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 6537/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2013 - 11:34:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
11/09/2013 - 11:33:59Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/09/2013 - 18:36:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/09/2013 - 16:17:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2013 - 16:17:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2013 - 11:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 17:00:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 14:54:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2013 - 14:57:32Cadastrada representação legal 22581/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:55:17Cadastrada representação legal 22580/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:55:15Cadastrada representação legal 22579/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:20:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 19:09:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 13:27:03Juntada comunicação Ofício 0869/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2013 - 18:35:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/10/2012 - 18:01:32Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
31/10/2012 - 18:01:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/10/2012 - 17:14:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
17/10/2012 - 17:14:07Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 14:33:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/07/2012 - 14:13:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/07/2012 - 14:13:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
27/06/2012 - 17:42:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:41:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 14:55:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 14:55:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 11:42:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 11:42:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:32:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 18:49:52Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/04/2012 - 18:49:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/03/2012 - 17:06:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/03/2012 - 17:05:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/11/2010 - 19:55:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
25/11/2010 - 19:53:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 19:51:05Processo autuado em 25/11/2010 19:51:05
25/11/2010 - 19:50:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/11/2010 - 19:50:50