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Processo: 032.379/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PEJA/2004 E DO PNAC/2004 - FNDE.

Data de autuação
25/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.218/2014-0 - Apensado desde 14/11/2014 - 17:33:38
Processo: 016.217/2014-4 - Apensado desde 14/11/2014 - 17:33:37

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/02/2015 - 14:04:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA

Responsáveis
Sebastião Guimarães Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.811,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2015 - 14:04:05Processo encerrado.Despacho de expediente
02/02/2015 - 13:59:12Removido sobrestamento de processo
04/12/2014 - 18:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3336/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2014 - 17:33:38Processo 016.218/2014-0 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 17:33:37Processo 016.217/2014-4 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:27:57Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
25/06/2014 - 16:35:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 18:21:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2014 - 18:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 09:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:20:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 17:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 0710/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0711/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2014 - 09:37:41Juntada comunicação Ofício 0712/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 17:58:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/10/2013 - 20:02:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/10/2013 - 18:00:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/10/2013 - 18:00:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2013 por meio do Acórdão 7301/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2012 - 14:13:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
17/03/2012 - 14:13:54Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/02/2012 - 13:06:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/02/2012 - 10:12:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2012 - 10:12:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2012 - 10:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 15:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 15:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 13:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 15:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2011 - 13:10:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/06/2011 - 13:10:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/06/2011 - 19:46:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
01/06/2011 - 19:46:52Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
25/11/2010 - 20:26:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
25/11/2010 - 20:24:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 20:19:16Processo autuado em 25/11/2010 20:19:16
25/11/2010 - 20:19:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/11/2010 - 20:19:11