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Processo: 032.388/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/11/2010

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados à PM de Fagundes/PB - Procedência: TCE/PB.

Data de autuação
26/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 04/03/2016 - 17:16:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Djanilton Alves de Oliveira
Fabiano Ribeiro dos Santos
Gilberto Muniz Dantas
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
PRESTACON PRESTADORA DE SERVICOS CONSTRUCOES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2014 - 19:01:12Apensado ao processo 001.122/2014-2
22/01/2014 - 18:57:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2013 - 11:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2013 - 15:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2013 - 15:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2013 - 13:38:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2013 - 10:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2013 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1592/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1586/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1587/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1588/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1589/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1590/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1591/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/10/2013 - 13:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/09/2013 - 10:34:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
23/09/2013 - 10:34:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6258/2013-1C
15/07/2013 - 09:21:55Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
15/07/2013 - 09:21:50Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/06/2013 - 11:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 11:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 11:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 11:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 11:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2013 - 15:06:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2013 - 15:32:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 15:19:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2013 - 11:50:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2013 - 11:49:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/02/2013 - 15:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2013 - 17:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2013 - 16:31:45Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SECEX-PB
08/01/2013 - 16:31:41Expedida a comunicação Ofício 0010/2013 por unidade SECEX-PB
04/01/2013 - 17:01:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/11/2012 - 12:16:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2012 - 12:16:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 17:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:24:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:23:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:22:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 12:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 12:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 12:35:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 16:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 15:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 13:34:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 12:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 12:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 12:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2012 - 16:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2012 - 16:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2012 - 15:21:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 15:21:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2012 - 14:49:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 12:27:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2012 - 10:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 10:16:00Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/09/2012 - 08:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 08:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 08:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 08:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2011 - 19:12:14Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
20/01/2011 - 18:55:05Peça No. 1 desentranhada por SEC-PB/D1
26/11/2010 - 11:57:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
26/11/2010 - 11:24:19Processo autuado em 26/11/2010 11:24:19
26/11/2010 - 11:23:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/11/2010 - 11:23:23