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Processo: 003.240/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/02/2008

Assunto do processo
- REFERENTE À IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE TRABALHO. (2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO 00867.2007.812.10.00-0, RECLAMANTE: MARIA EDINÊ CARVALHO FERREIRA; RECLAMADO: MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO).

Data de autuação
19/02/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/07/2015 - 15:09:20

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dional Vieira de Sena

Interessados
Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins - TO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2008 - 12:03:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/2008 - 11:52:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.901.934-8
Assunto: Comunicações - outras; 158-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
10/03/2008 - 11:51:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.901.930-0
Assunto: Comunicações - outras; 157-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
04/03/2008 - 18:23:21Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 18:22:39Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2008 - 13:43:55
29/02/2008 - 10:37:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/02/2008 - 10:37:08
26/02/2008 - 08:44:26Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 14:26:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.891.065-3
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE ATA DE AUDIÊNCIA E SENTEÇA - OFÍCIO 2ª VT/ ARN/0161/2008
19/02/2008 - 13:53:19Processo autuado em 19/02/2008 13:53:19
19/02/2008 - 13:53:15Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/02/2008 - 13:53:15