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Processo: 003.240/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 07/02/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTINADO AO MUNICÍPIO. OFÍCIO Nº 175/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC

Data de autuação
07/02/2011 - 15:20:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/01/2012 - 19:19:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Responsáveis
João Dilmar da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2014 - 17:46:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 17:34:11Cadastrada representação legal 7402/2014 por SECEX-CE
12/05/2014 - 17:30:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2012 - 17:52:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2012 - 11:47:19Processo encerrado.Despacho de expediente
05/01/2012 - 17:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 18:39:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2011 - 17:33:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
08/12/2011 - 17:33:51Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11818/2011-2C
24/11/2011 - 13:30:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
24/11/2011 - 13:30:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
07/02/2011 - 15:42:06Documento Representação - Inicial juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
07/02/2011 - 15:20:39Processo autuado em 07/02/2011 15:20:39
07/02/2011 - 15:20:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2011 - 15:20:34